Execução de Título Judicial 0000162-22.2010.8.25.0018 - TJSE

Execução de Título Judicial 0000162-22.2010.8.25.0018 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSÉ MACIEL GOMES DA SILVA ADV.: PAULO CESAR ROLEMBERG FARIAS - OAB: 2734-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE GENERAL MAYNARD ADV.: JOSE DANTAS DE SANTANA - OAB: 2062-SE DECISÃO/DESPACHO....: DESPACHO COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE, A DESPEITO DA DETERMINAÇÃO ANEXADA EM 17/03/2026 (PÁG. 72), QUE NÃO CONSTA NOS AUTOS SALDO SUFICIENTE PARA REALIZAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA DO VALOR DE R$ 60.502,59 (SESSENTA MIL, QUINHENTOS E DOIS REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS), EM SUA INTEGRALIDADE, PARA A CONTA JUDICIAL DO JUÍZO DA 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU, VINCULADA AO PROCESSO Nº 201511000462, UMA VEZ QUE, A QUANTIA QUE ATUALMENTE CONSTA NOS AUTOS É DE R$ 38.122,36 (TRINTA E OITO MIL, CENTO E VINDE E DOIS REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS), CONFORME ANEXO. DESSE MODO, CERTIFIQUE-SE QUANTO AO RESTANTE DO VALOR REMANESCENTE ESCLARECENDO A DIVERGÊNCIA. APÓS, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS. EXECUÇÃO PROC.: 201074110145 NÚMERO ÚNICO: 0000162-22.2010.8.25.0018

07/07/2026, 00:00

Ato ordinatório

22/04/2026, 17:31

Expedição de documento (Mandado)

09/04/2026, 11:09

Expedição de documento (Mandado)

30/03/2026, 20:30

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

30/03/2026, 12:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2026, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSÉ MACIEL GOMES DA SILVA ADV.: PAULO CESAR ROLEMBERG FARIAS - OAB: 2734-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE GENERAL MAYNARD ADV.: JOSE DANTAS DE SANTANA - OAB: 2062-SE DECISÃO/DESPACHO....: PERÇUSTRANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE MEDIANTE DECISÃO PROFERIDA EM 19/12/2025, DEFERIU-SE A PENHORA NO ROSTO DOS PRESENTES AUTOS, REQUERIDA PELO JUÍZO DA 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU, EXTRAÍDA DO PROCESSO Nº 201511000462, VISANDO RESGUARDAR CRÉDITO EXEQUENDO NO IMPORTE DE R$ 63.423,20. ATO CONTÍNUO, A CERTIDÃO EXPEDIDA PELA SECRETARIA EM 16/03/2026 ATESTA A EXISTÊNCIA DE SALDO NO VALOR DE R$ 60.502,59 VINCULADO AO PRESENTE FEITO, QUANTIA ORIGINÁRIA DA QUITAÇÃO E CONSEQUENTE EXTINÇÃO DO PRECATÓRIO Nº 201100108729. DESTARTE, RESTANDO APERFEIÇOADA A CONSTRIÇÃO JUDICIAL E VISANDO CONFERIR EFETIVIDADE AO COMANDO EXARADO, DETERMINO A IMEDIATA TRANSFERÊNCIA DO VALOR INTEGRAL DISPONÍVEL NA RESPECTIVA CONTA JUDICIAL VINCULADA A ESTES AUTOS, NO IMPORTE DE R$ 60.502,59, PARA A CONTA JUDICIAL REMUNERADA À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO DA 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU, VINCULADA AO PROCESSO Nº 201511000462. OFICIE-SE AO JUÍZO DA 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU PARA COMUNICAR A REALIZAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA, COM O ENCAMINHAMENTO DE CÓPIA DO COMPROVANTE BANCÁRIO TÃO LOGO APORTADO NESTES FÓLIOS. CUMPRIDAS AS DILIGÊNCIAS E NADA MAIS HAVENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO JUDICIÁRIO. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. EXECUÇÃO PROC.: 201074110145 NÚMERO ÚNICO: 0000162-22.2010.8.25.0018

19/03/2026, 00:00

Mero expediente

17/03/2026, 17:21

Conclusão (para despacho)

16/03/2026, 16:42

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

16/03/2026, 16:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2026, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSÉ MACIEL GOMES DA SILVA ADV.: PAULO CESAR ROLEMBERG FARIAS - OAB: 2734-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE GENERAL MAYNARD ADV.: JOSE DANTAS DE SANTANA - OAB: 2062-SE DECISÃO/DESPACHO....: CERTIFIQUE-SE À SECRETARIA ACERCA DE VALORES VINCULADOS À CONTA JUDICIAL DESTES AUTOS. APÓS, CONCLUSOS. EXECUÇÃO PROC.: 201074110145 NÚMERO ÚNICO: 0000162-22.2010.8.25.0018

04/03/2026, 00:00

Mero expediente

02/03/2026, 12:26

Documento (Mandado)

26/02/2026, 13:08

Conclusão (para despacho)

23/02/2026, 11:48

Documentos

Despacho

•07/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSÉ MACIEL GOMES DA SILVA ADV.: PAULO CESAR ROLEMBERG FARIAS - OAB: 2734-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE GENERAL MAYNARD ADV.: JOSE DANTAS DE SANTANA - OAB: 2062-SE DECISÃO/DESPACHO....: EXECUÇÃO PROC.: 201074110145 NÚMERO ÚNICO: 0000162-22.2010.8.25.0018 TRATA-SE DE SOLICITAÇÃO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS ENCAMINHADA PELO JUÍZO DE DIREITO DA 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU, EXTRAÍDA DO PROCESSO Nº 201511000462, NO QUAL FIGURAM COMO PARTES ALCIDES ALVES DOS SANTOS FILHO (EXEQUENTE) E ESPÓLIO DE JOSÉ MACIEL GOMES DA SILVA (EXECUTADO). O JUÍZO DEPRECANTE REQUER A CONSTRIÇÃO DE CRÉDITOS PERTENCENTES AO EXECUTADO NESTES AUTOS ATÉ O LIMITE DE R$ 63.423,20, OU A TOTALIDADE DO SALDO REMANESCENTE, SE INFERIOR. PERLUSTRANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE A PRESENTE EXECUÇÃO FOI EXTINTA POR SENTENÇA PROFERIDA EM 17/03/2014, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973, ANTE A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO REQUISITÓRIO. CONFORME DOCUMENTOS ACOSTADOS, O CRÉDITO EXEQUENDO DEU ORIGEM AO PRECATÓRIO Nº 201100108729, ENCAMINHADO À PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE EM MAIO DE 2011. CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 860 DO CPC VIGENTE, QUE PERMITE A PENHORA SOBRE DIREITO LITIGIOSO OU CRÉDITO A SER RECEBIDO EM JUÍZO, ASSISTE RAZÃO JURÍDICA AO PLEITO DE CONSTRIÇÃO. CONTUDO, EM VIRTUDE DO REGIME CONSTITUCIONAL DE PAGAMENTOS PELA FAZENDA PÚBLICA (ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL), OS VALORES NÃO SE ENCONTRAM DEPOSITADOS EM CONTA JUDICIAL À DISPOSIÇÃO IMEDIATA DESTE JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU, MAS SIM SUBMETIDOS À GESTÃO DO DEPARTAMENTO DE PRECATÓRIOS (DEPRE) DESTA CORTE. ANTE O EXPOSTO: ACOLHO O PEDIDO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS FORMULADO PELO JUÍZO DA 10ª VARA CÍVEL DE ARACAJU (PROCESSO Nº 201511000462), RECAINDO A CONSTRIÇÃO SOBRE OS CRÉDITOS DO EXEQUENTE JOSÉ MACIEL GOMES DA SILVA (OU SEU ESPÓLIO) NESTES AUTOS, ESPECIFICAMENTE NO QUE TANGE AOS VALORES REQUISITADOS VIA PRECATÓRIO. PROCEDA À SECRETARIA À ANOTAÇÃO DA PENHORA NA CAPA DOS AUTOS E NO SISTEMA DE MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL. OFICIE-SE, COM URGÊNCIA, AO DEPARTAMENTO DE PRECATÓRIOS (DEPRE) DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, INFORMANDO A EFETIVAÇÃO DA PENHORA NO ROSTO DESTES AUTOS E SOLICITANDO A AVERBAÇÃO DA CONSTRIÇÃO NO PRECATÓRIO Nº 201100108729 (NÚMERO ÚNICO: 0003600-76.2011.8.25.0000), A FIM DE QUE, QUANDO DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA PARA PAGAMENTO, OS VALORES SEJAM POSTOS À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO DA 10ª VARA CÍVEL DE ARACAJU, ATÉ O LIMITE DO CRÉDITO LÁ EXEQUENDO (R$ 63.423,20), RESGUARDADA A ORDEM DE PREFERÊNCIA CONSTITUCIONAL. OFICIE-SE AO JUÍZO DA 10ª VARA CÍVEL DE ARACAJU, EM RESPOSTA À SOLICITAÇÃO (OFÍCIO Nº 202511005384), COMUNICANDO O ACOLHIMENTO DA PENHORA E INFORMANDO QUE, DADA A NATUREZA DO CRÉDITO (PRECATÓRIO EXPEDIDO EM 2011), A ORDEM DE RESERVA DE VALORES FOI ENCAMINHADA DIRETAMENTE AO SETOR COMPETENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (DEPRE/PRESIDÊNCIA) PARA CUMPRIMENTO QUANDO DA LIBERAÇÃO DA VERBA, UMA VEZ QUE ESTE JUÍZO DE ORIGEM NÃO DETÉM A CUSTÓDIA DOS VALORES. APÓS AS EXPEDIÇÕES E CONFERÊNCIA, NÃO HAVENDO OUTRAS PENDÊNCIAS, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO JUDICIÁRIO, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.

08/01/2026, 00:00

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Ato ordinatório

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Documento (Mandado)

Conclusão (para despacho)

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