Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0009156-74.2023.8.25.0053 - TJSE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0009156-74.2023.8.25.0053 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

05/11/2025, 23:59

Definitivo

05/11/2025, 13:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ALBERTO BATISTA SANTOS ADV.: DIEGO LEANDRO DO AMARAL - OAB: 10549-SE ADV.: ANDREY ARAÚJO DE ARAÚJO - OAB: 10589-SE REQUERIDO: ESTADO DE SERGIPE PROC.: CARLA DE OLIVEIRA COSTA MENESES DECISÃO/DESPACHO....: AO ANALISAR DETIDAMENTE OS AUTOS, VERIFICO QUE A JUNTADA DE PETIÇÃO NESTE FEITO PELA PARTE AUTORA EM 30/06/2025 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202388101907 NÚMERO ÚNICO: 0009156-74.2023.8.25.0053 TRATA-SE DE EVIDENTE EQUÍVOCO MATERIAL, EIS QUE SE REFERE À EMENDA À INICIAL DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA TOMBADO SOB O Nº 202588100487. ASSIM, INEXISTINDO PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS NESTE FEITO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.

29/10/2025, 00:00

Mero expediente

23/10/2025, 12:48

Conclusão (para despacho)

30/06/2025, 15:33

Recebimento

30/06/2025, 15:33

Petição (Petição inicial)

30/06/2025, 12:26

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2025, 12:43

Definitivo

11/03/2025, 12:55

Trânsito em julgado

11/03/2025, 12:54

Expedição de documento (Informações)

27/02/2025, 22:17

Confirmada

25/02/2025, 00:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: . (A.B.S.) ADV.: DIEGO LEANDRO DO AMARAL - OAB: 10549-SE ADV.: ANDREY ARAÚJO DE ARAÚJO - OAB: 10589-SE REQUERIDO: . (E.D.S.) ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM ACERCA DA DESCIDA DOS AUTOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202388101907 NÚMERO ÚNICO: 0009156-74.2023.8.25.0053

14/02/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•29/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - RECURSO INOMINADO NO. ACORDÃO........: 68612/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA TURMA RECURSAL NO. PROCESSO.......202401166001 NÚMERO ÚNICO: 0009156-74.2023.8.25.0053 PROCESSO ORIGEM....202388101907 PROCEDÊNCIA........2ª VARA CÍVEL DE SOCORRO GRUPO..............: I RELATOR - DRA.ISABELA SAMPAIO ALVES SANTANA (GABINETE 2 DA 2ª TURMA RECURSAL) (EM SUBSTITUIÇÃO AO DR(A) DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA) 1º MEMBRO - DR.MARCELO AUGUSTO COSTA CAMPOS (GABINETE 3 DA 2ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DR.ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO (GABINETE 1 DA 2ª TURMA RECURSAL) RECORRENTE - ESTADO DE SERGIPE RECORRIDO - ALBERTO BATISTA SANTOS ADVOGADO - DIEGO LEANDRO DO AMARAL - OAB: 10549/SE ADVOGADO - ANDREY ARAÚJO DE ARAÚJO - OAB: 10589/SE EMENTA: EMENTA/VOTO: RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. ESTADO DE SERGIPE. RECURSO INTEMPESTIVO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO NÃO CONHECIDO.1. RECORRENTE ISENTO DO PREPARO RECURSAL, NOS MOLDES DO ART. 1.007, §1º, DO CPC.2. TRATA-SE, NA ORIGEM (202388101907), DE AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS AJUIZADA POR ALBERTO BATISTA SANTOS EM FACE DO ESTADO DE SERGIPE, DEVIDAMENTE QUALIFICADOS.3. SENTENÇA EM 28/08/2024, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO EM 29/08/2024.4. INTIMAÇÃO ELETRÔNICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SERGIPE CONSIDERADA EM 09/09/2024.5. INÍCIO DO PRAZO RECURSAL EM 10/09/2024, FINDANDO EM 23/09/2024, CONFORME O PRAZO RECURSAL DE 10 DIAS ÚTEIS (ART. 42 DA LEI Nº 9.099/95).6. AUSENTES FERIADOS OU PONTOS FACULTATIVOS ESTADUAIS.7. SERVIÇO DE PETICIONAMENTO ELETRÔNICO, ATRAVÉS DO PORTAL DA ADVOCACIA E DEFENSORIA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, INDISPONÍVEL POR PROBLEMAS TÉCNICOS NO DIA 09 DE SETEMBRO DE 2024, ENTRE 08H25 E 11H15. PORTANTO, INDISPONIBILIDADE PRÉVIA AO INÍCIO DO PRAZO RECURSAL.8. NOS TERMOS DO ART. 11 DA RESOLUÇÃO Nº 185/2013 DO CNJ, OS PRAZOS QUE VENCEREM NO DIA DA OCORRÊNCIA DE INDISPONIBILIDADE DOS SERVIÇOS DE PETICIONAMENTO SERÃO PRORROGADOS PARA O DIA ÚTIL SEGUINTE, NÃO SENDO O PRESENTE CASO.9. RECURSO INOMINADO INTERPOSTO EM 17/10/2024, 12:11:01.10. RECURSO INTEMPESTIVO,11. RECURSO NÃO CONHECIDO.12. ANTE O EXPOSTO, VOTO NO SENTIDO DE NÃO CONHECER O PRESENTE RECURSO, POR SER INTEMPESTIVO, SENDO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL, CONFORME O ART. 42, CAPUT, DA LEI 9.099/95 E ART. 932, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.13. TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE FOI VENCIDO, CONDENO-O AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OS QUAIS FIXO EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 55 DA LEI Nº 9.099/95. FACL CONCLUSÃO: ACORDAM OS JUÍZES DE DIREITO INTEGRANTES DA 2ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DE SERGIPE, À UNANIMIDADE, EM NÃO CONHECER DO RECURSO INOMINADO, POR SER INTEMPESTIVO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA CONTIDO NA PRESENTE ATA DE JULGAMENTO.TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE FOI VENCIDO, CONDENO-O AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OS QUAIS FIXO EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 55 DA LEI Nº 9.099/95.

16/12/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Definitivo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Recebimento

Petição (Petição inicial)

Expedição de documento (Outros documentos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Informações)

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(59)