Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0007675-76.2023.8.25.0053 - TJSE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0007675-76.2023.8.25.0053 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

12/06/2026, 11:14

Trânsito em julgado

12/06/2026, 11:13

Expedição de documento (Mandado)

29/04/2026, 12:26

Expedição de documento (Mandado)

29/04/2026, 12:26

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

29/04/2026, 11:31

Confirmada

28/04/2026, 00:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2026, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA SIMONE DOS SANTOS ADV.: FERNANDA OLIVEIRA FONTES - OAB: 6252-SE ADV.: ALEXSANDRA SOUZA SANTOS - OAB: 9236-SE EXEQUENTE: ALEXSANDRA SOUZA SANTOS ADV.: ALEXSANDRA SOUZA SANTOS - OAB: 9236-SE EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV.: LYDIA MARIA CRUZ DE CASTRO NAGASHIMA - OAB: 5529-RN SENTENÇA....: COM ARRIMO NO DIGESTO PROCESSUAL CIVIL, NA ALTURA DO SEU ART. 924, II, TEM-SE QUE É UMA DAS CAUSAS DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO “QUANDO O DEVEDOR SATISFAZ A OBRIGAÇÃO”. SENDO ASSIM, EM FACE DAS RAZÕES DEDUZIDAS, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO, POR SENTENÇA, NOS TERMOS DO ARTIGO 924, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DA EXEQUENTE MARIA SIMONE DOS SANTOS, NO VALOR DE R$ 85.720,44 E DEMAIS ACRÉSCIMOS LEGAIS. EXPEÇA-SE AINDA ALVARÁ EM FAVOR DA BELA. FERNANDA OLIVEIRA FONTES (OAB 6252/SE), NO VALOR DE R$ 36.737,32 E DEMAIS ACRÉSCIMOS LEGAIS, A TÍTULO DE DESTAQUE DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS, JÁ DEFERIDO EM 28/07/2024. CUSTAS PELA PARTE EXECUTADA. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS FORMALIDADES DE ESTILO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. Julgamento - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202388101556 NÚMERO ÚNICO: 0007675-76.2023.8.25.0053

23/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

17/04/2026, 13:55

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/04/2026, 01:11

Conclusão (para julgamento)

06/04/2026, 09:01

Documento (Informações)

06/04/2026, 09:01

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 15:03

Provisório

14/08/2025, 10:03

Desarquivamento

14/08/2025, 10:02

Documentos

Julgamento

•23/04/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Documento (Informações)

Petição (Petição (outras))

Provisório

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