Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Julgamento - INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA PROC.: 202488101259 NÚMERO ÚNICO: 0004881-48.2024.8.25.0053 SUSCITANTE: ANA CAROLINA PEREIRA SANTOS ADV.: JOEL DIEGO SANTOS MOREIRA - OAB: 10539-SE SUSCITADO: JOÃO BATISTA MENDONCA MENEZES ADV.: BRUNO NOVAES ROSA - OAB: 3556-SE SUSCITADO: GUSTAVO BASTOS PAIXÃO ADV.: BRUNO NOVAES ROSA - OAB: 3556-SE SENTENÇA....: III - DISPOSITIVO
ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO POR ANA CAROLINA PEREIRA SANTOS NO PRESENTE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA EM FACE DE JOÃO BATISTA MENDONCA MENEZES E GUSTAVO BASTOS PAIXÃO. EM VIRTUDE DA SUCUMBÊNCIA, CONDENO A PARTE SUSCITANTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS DO INCIDENTE E DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DO PATRONO DOS SUSCITADOS, OS QUAIS FIXO NO VALOR DE R$ 1.500,00 (UM MIL E QUINHENTOS REAIS), COM FULCRO NO ART. 85, § 8º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. TODAVIA, SUSPENDO A EXIGIBILIDADE DE TAIS VERBAS, NOS TERMOS DO ART. 98, § 3º, DO CPC, ANTE O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA OUTRORA DEFERIDO À SUSCITANTE. HAVENDO O TRÂNSITO EM JULGADO, TRANSLADE-SE CÓPIA DESTA DECISÃO NOS AUTOS DA EXECUÇÃO. APÓS, INEXISTINDO REQUERIMENTOS, ARQUIVE-SE. INTIMEM-SE. M