Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
10/04/2026, 14:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2026, 00:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: JORGE MARIO VALENTIM DOS SANTOS ADV.: CAIQUE MACEDO BARRETO - OAB: 11483-SE
EXECUTADO: MUNICÍPIO DE PROPRIÁ PROC.: JOSAILTON ALMEIDA FEITOSA SENTENÇA....: SENTENÇA
Julgamento - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202456000659 NÚMERO ÚNICO: 0001312-09.2024.8.25.0063
VISTOS, ETC.
TRATA-SE DE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROPOSTO POR JORGE MARIO VALENTIM DOS SANTOS EM FACE DO MUNICÍPIO DE PROPRIÁ, AMBOS QUALIFICADOS NOS AUTOS DO PROCESSO EPIGRAFADO. CONSOANTE SE AVISTA NA INFORMAÇÃO LANÇADA EM 26/01/2026 DOS AUTOS, FOI GERADO O PRECATÓRIO NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE TOMBADO SOB O N° 202600104212. AUTOS CONCLUSOS EM 07/04/2026. DECIDO. NO CASO EM TELA, CONSTATOU-SE QUE NÃO HÁ MAIS ATOS A SEREM EXECUTADOS NESTE JUÍZO, ESTANDO A DEMANDA APENAS NO AGUARDO DO PAGAMENTO DO PRECATÓRIO, ATRAVÉS DO ENTE FEDERATIVO.
ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTA A PRESENTE DEMANDA COM FULCRO NO ART. 924 INCISO II, DO CPC. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS FORMALIDADES DE ESTILO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.
09/04/2026, 00:00
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: JORGE MARIO VALENTIM DOS SANTOS ADV.: CAIQUE MACEDO BARRETO - OAB: 11483-SE
EXECUTADO: MUNICÍPIO DE PROPRIÁ PROC.: JOSAILTON ALMEIDA FEITOSA SENTENÇA....: SENTENÇA
Julgamento - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202456000659 NÚMERO ÚNICO: 0001312-09.2024.8.25.0063
VISTOS, ETC.
TRATA-SE DE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROPOSTO POR JORGE MARIO VALENTIM DOS SANTOS EM FACE DO MUNICÍPIO DE PROPRIÁ, AMBOS QUALIFICADOS NOS AUTOS DO PROCESSO EPIGRAFADO. CONSOANTE SE AVISTA NA INFORMAÇÃO LANÇADA EM 26/01/2026 DOS AUTOS, FOI GERADO O PRECATÓRIO NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE TOMBADO SOB O N° 202600104212. AUTOS CONCLUSOS EM 07/04/2026. DECIDO. NO CASO EM TELA, CONSTATOU-SE QUE NÃO HÁ MAIS ATOS A SEREM EXECUTADOS NESTE JUÍZO, ESTANDO A DEMANDA APENAS NO AGUARDO DO PAGAMENTO DO PRECATÓRIO, ATRAVÉS DO ENTE FEDERATIVO.
ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTA A PRESENTE DEMANDA COM FULCRO NO ART. 924 INCISO II, DO CPC. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS FORMALIDADES DE ESTILO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.
09/04/2026, 00:00
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
07/04/2026, 12:24
Conclusão (para despacho)
07/04/2026, 07:00
Desarquivamento
18/03/2026, 06:56
Expedição de documento (Informações)
26/01/2026, 08:26
Expedição de documento (Outros documentos)
23/01/2026, 16:57
Decurso de Prazo
16/12/2025, 10:30
Confirmada
07/12/2025, 00:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2025, 00:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: JORGE MARIO VALENTIM DOS SANTOS ADV.: CAIQUE MACEDO BARRETO - OAB: 11483-SE
EXECUTADO: MUNICÍPIO DE PROPRIÁ PROC.: JOSAILTON ALMEIDA FEITOSA ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, TOMAREM CIÊNCIA DO INTEIRO DO TEOR DO OFÍCIO DE REQUISIÇÃO DE PRECATÓRIO (EM ANEXO), CONFORME DETERMINADO PELO ART. 7º, §§6º E 7º DA RESOLUÇÃO 482/2022 DO CNJ. COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, ANALISAR A NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO E, APÓS, ENCAMINHE-SE O OFÍCIO PARA ASSINATURA E POSTERIOR REMESSA AO DEPARTAMENTO DE PRECATÓRIOS.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202456000659 NÚMERO ÚNICO: 0001312-09.2024.8.25.0063
27/11/2025, 00:00
Expedida/certificada
26/11/2025, 08:51
Ato ordinatório
25/11/2025, 19:11
Provisório
13/11/2025, 17:39
Desarquivamento
13/11/2025, 17:39
Provisório
15/08/2025, 11:08
Ato ordinatório
15/08/2025, 10:52
Ato ordinatório
30/06/2025, 07:58
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
18/06/2025, 10:23
Expedição de documento (Informações)
18/06/2025, 10:22
Ato ordinatório
05/05/2025, 12:42
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
24/04/2025, 09:13
Petição (Petição (outras))
24/04/2025, 09:11
Ato ordinatório
10/04/2025, 07:03
Confirmada
18/03/2025, 00:53
Expedida/certificada
06/03/2025, 14:33
Ato ordinatório
06/03/2025, 14:33
Ato ordinatório
21/02/2025, 08:11
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
10/02/2025, 07:59
Petição (Petição (outras))
07/02/2025, 16:29
Petição (Petição (outras))
05/02/2025, 11:57
Confirmada
31/01/2025, 01:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2025, 00:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: JORGE MARIO VALENTIM DOS SANTOS ADV.: HENRIQUE LUCAS DE SOUZA BARBOSA - OAB: 11561-SE
EXECUTADO: MUNICÍPIO DE PROPRIÁ PROC.: CARLOS FREUD MOURA DE MELO ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR AS PARTES, ATRAVÉS DOS SEUS PATRONOS, PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE), INFORMEM: 1 - A NECESSIDADE OU NÃO DE RETENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA COM INDICAÇÃO DO VALOR (ART. 6º, XIV, RESOLUÇÃO CNJ N. 303/2019); II) A INDICAÇÃO DO DESTINATÁRIO DOS VALORES E SUAS INFORMAÇÕES BANCÁRIAS OU CHAVE PIX (DADOS BANCÁRIOS DA PARTE E DO ADVOGADO).
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202456000659 NÚMERO ÚNICO: 0001312-09.2024.8.25.0063
22/01/2025, 00:00
Expedida/certificada
20/01/2025, 11:34
Ato ordinatório
20/01/2025, 11:33
Ato ordinatório
07/01/2025, 08:28
Ato ordinatório
05/11/2024, 04:42
Ato ordinatório
05/11/2024, 04:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2024, 00:44
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: JORGE MARIO VALENTIM DOS SANTOS ADV.: HENRIQUE LUCAS DE SOUZA BARBOSA - OAB: 11561-SE
EXECUTADO: MUNICÍPIO DE PROPRIÁ PROC.: CARLOS FREUD MOURA DE MELO DECISÃO/DESPACHO....: CLS., COMPULSANDO OS AUTOS, CONSTA PEDIDO DE DESTACAMENTO DE HONORÁRIOS DE ADVOGADO NA EXORDIAL, SEGUIDO DO RESPECTIVO CONTRATO ÀS FLS. 43/44. POIS BEM, NOS TERMOS DO ART. 22, § 4º, DA LEI Nº 8.906/94, SOMENTE É ASSEGURADO O DIREITO AO LEVANTAMENTO DOS HONORÁRIOS CONVENCIONADOS DESDE QUE O ADVOGADO JUNTE AOS AUTOS O SEU CONTRATO DE HONORÁRIOS ANTES DE EXPEDIR-SE O MANDADO DE LEVANTAMENTO OU PRECATÓRIO, O QUE SE ENCAIXA NOS AUTOS, POSTO QUE AINDA NÃO FOI EXPEDIDO O OFÍCIO REQUISITÓRIO DE PRECATÓRIO. DESTA FEITA,
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202456000659 NÚMERO ÚNICO: 0001312-09.2024.8.25.0063 DEFIRO O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL, AO PASSO QUE DETERMINO À SECRETARIA QUE, QUANDO DA EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO REQUISITÓRIO DE PRECATÓRIO NESTES AUTOS, REGISTRE O DESTAQUE DA VERBA HONORÁRIA AQUI TRATADA, DE ACORDO COM O CONTRATO DE FLS. 43/44, DE MODO QUE O VALOR REFERENTE AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVE SER PAGO DIRETAMENTE AO DR. HENRIQUE LUCAS DE SOUZA BARBOSA - OAB/SE 11.561. RESSALVE-SE A IMPOSSIBILIDADE DE EXPEDIÇÃO DE RPV PARA PAGAMENTO APENAS DOS HONORÁRIOS CONTRATUAIS, EIS QUE O MONTANTE PRINCIPAL DEVE SER PAGO POR PRECATÓRIO, NOS TERMOS NO ART. 8º, §4º DA RESOLUÇÃO 303/2019 DO CNJ. EXPEÇA-SE OFÍCIO PRECATÓRIO. CUMPRA-SE.
22/10/2024, 00:00
Mero expediente
18/10/2024, 15:30
Confirmada
27/09/2024, 01:04
Conclusão (para decisão)
20/09/2024, 10:57
Petição (Petição (outras))
19/09/2024, 15:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2024, 00:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: JORGE MARIO VALENTIM DOS SANTOS ADV.: HENRIQUE LUCAS DE SOUZA BARBOSA - OAB: 11561-SE
EXECUTADO: MUNICÍPIO DE PROPRIÁ PROC.: CARLOS FREUD MOURA DE MELO DECISÃO....: DECISÃO CUIDAM-SE OS AUTOS DE UMA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA AJUIZADA PELA PARTE EXECUTADA, O MUNICÍPIO DE PROPRIÁ, EM FACE DA PRESENTE EXECUÇÃO MOVIDA POR JORGE MARIO VALENTIM DOS SANTOS, TODOS DEVIDAMENTE QUALIFICADOS NOS AUTOS. O EXECUTADO IMPUGNOU O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, APONTANDO EXCLUSIVAMENTE EXCESSO DE EXECUÇÃO, SOB O ARGUMENTO DE QUE OS VALORES DEVIDOS CONSIGNAM O VALOR DE R$ 37.099,99 (TRINTA E SETE MIL E NOVENTA E NOVE REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS) E NÃO O DE R$ 97.436,33 (NOVENTA E SETE MIL, QUATROCENTOS E TRINTA E SEIS REAIS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS). A EXEQUENTE APRESENTOU MANIFESTAÇÃO PUGNANDO PELO INDEFERIMENTO DA IMPUGNAÇÃO, DESTACANDO QUE OS VALORES APRESENTADOS PELO EXEQUENTE NÃO CONSIDEROU JUROS DE MORA, ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E OS VALORES ADEQUADAMENTE, DEVENDO SER REJEITADA.. VIERAM OS AUTOS CONCLUSOS. DECIDO. I – DA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ASSISTE RAZÃO A PARTE EXEQUENTE, ORA IMPUGNADA. EXPLICO. EM QUE PESE A PARTE EXECUTADA ARGUMENTE QUE OS VALORES APRESENTADOS PELA EXEQUENTE SE MOSTRAM EXCESSIVOS, BASEANDO SUAS ALEGAÇÕES NA PLANILHA APRESENTADA JUNTO A IMPUGNAÇÃO, VERIFICO QUE ASSISTE RAZÃO A PARTE EXEQUENTE, ORA IMPUGNADA. COMPULSANDO DETIDAMENTE OS AUTOS, VERIFICO QUE OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA IMPUGNANTE NÃO APLICAM CÁLCULOS DE ATUALIZAÇÃO E JUROS, MOTIVO PELO QUAL DESCABE A ALEGAÇÃO DE EXCESSO, UMA VEZ QUE A PARTE EXEQUENTE, ORA IMPUGNADA, JUNTOU À INICIAL OS CÁLCULOS OBSERVANDO OS PARÂMETROS ESTABELECIDOS NA SENTENÇA DOS AUTOS ORIGINÁRIOS. ASSIM, É NÍTIDO QUE NÃO HÁ, NOS CÁLCULOS INICIAIS, EXCESSO DE EXECUÇÃO, POSTO QUE EM HARMÔNIA A CONDENAÇÃO DOS AUTOS Nº 202156000565, DEVIDAMENTE CORRIGIDOS. III- DISPOSITIVO DIANTE DISSO, JULGO TOTALMENTE IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, INTERPOSTO POR MUNICÍPIO DE PROPRIÁ EM FACE DE JORGE MARIO VALENTIM DOS SANTOS. PRECLUSA A PRESENTE DECISÃO,
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202456000659 NÚMERO ÚNICO: 0001312-09.2024.8.25.0063 INTIME-SE A EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO. CUMPRA-SE.
17/09/2024, 00:00
Expedida/certificada
16/09/2024, 12:06
Outras Decisões
13/09/2024, 20:55
Conclusão (para despacho)
03/09/2024, 12:29
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
03/09/2024, 12:27
Petição (Replica)
02/09/2024, 17:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2024, 12:57
Mero expediente
14/08/2024, 21:42
Conclusão (para despacho)
31/07/2024, 04:13
Petição (Petição (outras))
31/07/2024, 04:10
Confirmada
15/06/2024, 01:02
Expedida/certificada
03/06/2024, 15:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2024, 12:49
Mero expediente
29/05/2024, 16:19
Conclusão (para despacho)
22/05/2024, 08:41
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)