Execução Fiscal 0000200-84.2015.8.25.0074 - TJSE

Execução Fiscal 0000200-84.2015.8.25.0074 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

15/04/2025, 13:57

Trânsito em julgado

15/04/2025, 13:57

Confirmada

28/03/2025, 00:05

Expedida/certificada

17/03/2025, 08:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2025, 13:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: JOAO MONTEIRO JUNIOR PROC.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO EXECUTADO: FLORA FLOR PRODUTOS NATURAIS LTDA EXECUTADO: MARIA DE LOURDES RIBEIRO SANTANA ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR AS PARTES DO PROCESSO PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAREM-SE ACERCA DA DESCIDA DOS AUTOS DA INSTÂNCIA SUPERIOR. EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201584100169 NÚMERO ÚNICO: 0000200-84.2015.8.25.0074

06/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/02/2025, 12:35

Recebimento

27/02/2025, 10:14

Expedição de documento (Informações)

27/02/2025, 10:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 65359/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202400862005 NÚMERO ÚNICO: 0000200-84.2015.8.25.0074 PROCESSO ORIGEM....201584100169 PROCEDÊNCIA........2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS GRUPO..............: V RELATOR - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) 1º MEMBRO - G-25 (JOÃO HORA NETO) 2º MEMBRO - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-21)) APELANTE - ESTADO DE SERGIPE PROCURADOR ESTADUAL - JOAO MONTEIRO JUNIOR - OAB: 104-B-/SE APELADO - FLORA FLOR PRODUTOS NATURAIS LTDA APELADO - MARIA DE LOURDES RIBEIRO SANTANA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - ARTIGO 40 DA LEI 6830/80 E SÚMULA 314 DO STJ - REQUISITOS VERIFICADOS - RAZÕES DO RECURSO EM CONFRONTO COM SÚMULA E ACÓRDÃO PROFERIDO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM JULGAMENTO DE RECURSOS REPETITIVOS (RESP 1.340.553) RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. UNÂNIMENÃO HAVENDO A CITAÇÃO DE QUALQUER DEVEDOR POR QUALQUER MEIO VÁLIDO E/OU NÃO SENDO ENCONTRADOS BENS SOBRE OS QUAIS POSSA RECAIR A PENHORA (O QUE PERMITIRIA O FIM DA INÉRCIA PROCESSUAL), INICIA-SE AUTOMATICAMENTE O PROCEDIMENTO PREVISTO NO ART. 40 DA LEI N. 6.830/80, E RESPECTIVO PRAZO, AO FIM DO QUAL RESTARÁ PRESCRITO O CRÉDITO FISCALDE ACORDO COM O ENTENDIMENTO FIRMADO NO STJ E NESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, OS REQUERIMENTOS PARA REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIAS QUE SE MOSTRARAM INFRUTÍFERAS EM LOCALIZAR O DEVEDOR OU SEUS BENS NÃO TÊM O CONDÃO DE SUSPENDER OU INTERROMPER O PRAZO DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO V DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE PASSAM A FAZER PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.

04/12/2024, 00:00

Documento (Certidão)

18/11/2024, 06:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400862005 NÚMERO ÚNICO: 0000200-84.2015.8.25.0074 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) 1º MEMBRO - G-25 (JOÃO HORA NETO) 2º MEMBRO - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-21)) DATA DIST........: 23/10/2024 PROCESSO ORIGEM..: 201584100169 PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - ESTADO DE SERGIPE PROCURADOR ESTADUAL - JOAO MONTEIRO JUNIOR - OAB: 104-B-/SE APELADO - FLORA FLOR PRODUTOS NATURAIS LTDA APELADO - MARIA DE LOURDES RIBEIRO SANTANA PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 22/11/2024 ÀS 00:00

31/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202400862005 (0000200-84.2015.8.25.0074) - APELAÇÃO CÍVEL (198) - G-22

29/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Informações)

23/10/2024, 09:35

Remessa (em grau de recurso)

23/10/2024, 09:15

Documentos

Ato ordinatório

•06/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 65359/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202400862005 NÚMERO ÚNICO: 0000200-84.2015.8.25.0074 PROCESSO ORIGEM....201584100169 PROCEDÊNCIA........2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS GRUPO..............: V RELATOR - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) 1º MEMBRO - G-25 (JOÃO HORA NETO) 2º MEMBRO - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-21)) APELANTE - ESTADO DE SERGIPE PROCURADOR ESTADUAL - JOAO MONTEIRO JUNIOR - OAB: 104-B-/SE APELADO - FLORA FLOR PRODUTOS NATURAIS LTDA APELADO - MARIA DE LOURDES RIBEIRO SANTANA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - ARTIGO 40 DA LEI 6830/80 E SÚMULA 314 DO STJ - REQUISITOS VERIFICADOS - RAZÕES DO RECURSO EM CONFRONTO COM SÚMULA E ACÓRDÃO PROFERIDO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM JULGAMENTO DE RECURSOS REPETITIVOS (RESP 1.340.553) RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. UNÂNIMENÃO HAVENDO A CITAÇÃO DE QUALQUER DEVEDOR POR QUALQUER MEIO VÁLIDO E/OU NÃO SENDO ENCONTRADOS BENS SOBRE OS QUAIS POSSA RECAIR A PENHORA (O QUE PERMITIRIA O FIM DA INÉRCIA PROCESSUAL), INICIA-SE AUTOMATICAMENTE O PROCEDIMENTO PREVISTO NO ART. 40 DA LEI N. 6.830/80, E RESPECTIVO PRAZO, AO FIM DO QUAL RESTARÁ PRESCRITO O CRÉDITO FISCALDE ACORDO COM O ENTENDIMENTO FIRMADO NO STJ E NESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, OS REQUERIMENTOS PARA REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIAS QUE SE MOSTRARAM INFRUTÍFERAS EM LOCALIZAR O DEVEDOR OU SEUS BENS NÃO TÊM O CONDÃO DE SUSPENDER OU INTERROMPER O PRAZO DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO V DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE PASSAM A FAZER PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.

04/12/2024, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Confirmada

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Recebimento

Expedição de documento (Informações)

Documento (Certidão)

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202400862005 (0000200-84.2015.8.25.0074) - APELAÇÃO CÍVEL (198) - G-22

Expedição de documento (Informações)

Remessa (em grau de recurso)

Todas as movimentações(134)