Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0000206-32.2024.8.25.0024 - TJSE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0000206-32.2024.8.25.0024 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

21/05/2026, 23:59

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2026, 15:41

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2026, 15:35

Expedição de documento (Outros documentos)

13/02/2026, 10:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: LEIDE DAIANE RODRIGUES DA SILVA ADV.: PEDRO BRAULIO DE CASTRO NERI - OAB: 16067-SE REQUERIDO: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO ADV.: FABRICIO PEREIRA XAVIER SOUZA - OAB: 6174-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES ACERCA DO RETORNO DOS AUTOS AO CARTÓRIO APÓS O JULGAMENTO DO RECURSO INTERPOSTO. PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202466300218 NÚMERO ÚNICO: 0000206-32.2024.8.25.0024

18/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/06/2025, 19:27

Definitivo

16/06/2025, 09:54

Ato ordinatório

16/06/2025, 09:54

Trânsito em julgado

16/06/2025, 09:53

Recebimento

16/06/2025, 09:45

Expedição de documento (Informações)

16/06/2025, 09:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - RECURSO INOMINADO NO. ACORDÃO........: 21802/2025 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA TURMA RECURSAL NO. PROCESSO.......202501017772 NÚMERO ÚNICO: 0000206-32.2024.8.25.0024 PROCESSO ORIGEM....202466300218 PROCEDÊNCIA........SÃO FRANCISCO/COMARCA DE CEDRO DE SÃO JOÃO GRUPO..............: I RELATOR - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) RECORRENTE - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO ADVOGADO - FABRICIO PEREIRA XAVIER SOUZA - OAB: 6174/SE RECORRIDO - LEIDE DAIANE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO - PEDRO BRAULIO DE CASTRO NERI - OAB: 16067/SE EMENTA: RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. RECURSO DO MUNICÍPIO. AUTORA QUE BUSCA A CONDENAÇÃO DO ENTE PÚBLICO DEMANDADO AO PAGAMENTO DE FÉRIAS ACRESCIDAS DE 1/3, 13º SALÁRIO REFERENTE AO PERÍODO LABORADO E FGTS. ALEGAÇÃO DE INCIDÊNCIA DO TEMA N.º 551 DO STF. APLICAÇÃO DO TEMA Nº 916. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. CONCLUSÃO: ACORDAM OS JUÍZES DE DIREITO INTEGRANTES DO PRESENTE GRUPO DA TURMA RECURSAL DO ESTADO DE SERGIPE, À UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DA ATA DE JULGAMENTO.

13/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão em Pauta - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 202501017772 NÚMERO ÚNICO: 0000206-32.2024.8.25.0024 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª TURMA RECURSAL RELATOR - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 03/04/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202466300218 PROCEDÊNCIA......: SÃO FRANCISCO/COMARCA DE CEDRO DE SÃO JOÃO SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > RECORRENTE - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO ADVOGADO - FABRICIO PEREIRA XAVIER SOUZA - OAB: 6174/SE RECORRIDO - LEIDE DAIANE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO - PEDRO BRAULIO DE CASTRO NERI - OAB: 16067/SE PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DO DIA 08/05/2025 ÀS 08:30

11/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202501017772 (0000206-32.2024.8.25.0024) - RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) - GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL

07/04/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•18/06/2025, 00:00

—

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Definitivo

Ato ordinatório

Trânsito em julgado

Recebimento

Expedição de documento (Informações)

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202501017772 (0000206-32.2024.8.25.0024) - RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) - GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL

Todas as movimentações(41)