Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
05/03/2026, 11:27
Petição (Petição (outras))
27/02/2026, 16:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2026, 00:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: KATIA SANTOS BISPO ADV.: ANNA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA - OAB: 2668-SE
EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: MÁRIO CÉSAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO - OAB: 2725-SE ADV.: LORENA SOUZA CAMPOS FALCÃO - OAB: 5904-SE ADV.: GABRIELA ANETE DE OLIVEIRA BRASIL - OAB: 646-B-SE ATO ORDINATÓRIO....: FACE O DEPÓSITO EFETUADO NOS AUTOS, INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, PARA QUE NO PRAZO DE 05 DIAS MANIFESTE SUA CONCORDÂNCIA E QUITAÇÃO, DEVENDO EM CASO POSITIVO, INFORMAR OS DADOS BANCÁRIOS PARA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ, INCLUSIVE O Nº DO CPF/CNPJ DO TITULAR DA CONTA BANCÁRIA.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202340904022 NÚMERO ÚNICO: 0048576-48.2023.8.25.0001
25/02/2026, 00:00
Ato ordinatório
23/02/2026, 11:58
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2026, 00:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: KATIA SANTOS BISPO ADV.: ANNA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA - OAB: 2668-SE
EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: MÁRIO CÉSAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO - OAB: 2725-SE ADV.: LORENA SOUZA CAMPOS FALCÃO - OAB: 5904-SE ADV.: GABRIELA ANETE DE OLIVEIRA BRASIL - OAB: 646-B-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU ADVOGADO, PARA, NO PRAZO DE 5(CINCO) DIAS, JUNTAR PROCURAÇÃO E CONTRATO DE HONORÁRIOS, ACASO AINDA NÃO TENHA JUNTADO NESTES AUTOS, BEM COMO INFORMAR A ESTE JUÍZO O NÚMERO DA CONTA E DA AGÊNCIA BANCÁRIA, A FIM DE QUE O ALVARÁ A SER CONFECCIONADO SEJA EXPEDIDO COM A FINALIDADE CRÉDITO EM CONTA, TUDO CONFORME O OFÍCIO CIRCULAR Nº 74/2020 DA CGJ/SE.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202340904022 NÚMERO ÚNICO: 0048576-48.2023.8.25.0001
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: KATIA SANTOS BISPO ADV.: ANNA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA - OAB: 2668-SE
EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: MÁRIO CÉSAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO - OAB: 2725-SE ADV.: LORENA SOUZA CAMPOS FALCÃO - OAB: 5904-SE ADV.: GABRIELA ANETE DE OLIVEIRA BRASIL - OAB: 646-B-SE ATO ORDINATÓRIO....: FACE O DEPÓSITO EFETUADO NOS AUTOS, INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, PARA QUE NO PRAZO DE 05 DIAS MANIFESTE SUA CONCORDÂNCIA E QUITAÇÃO, DEVENDO EM CASO POSITIVO, INFORMAR OS DADOS BANCÁRIOS PARA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ, INCLUSIVE O Nº DO CPF/CNPJ DO TITULAR DA CONTA BANCÁRIA.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202340904022 NÚMERO ÚNICO: 0048576-48.2023.8.25.0001
25/02/2026, 00:00
Ato ordinatório
23/02/2026, 11:58
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2026, 00:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: KATIA SANTOS BISPO ADV.: ANNA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA - OAB: 2668-SE
EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: MÁRIO CÉSAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO - OAB: 2725-SE ADV.: LORENA SOUZA CAMPOS FALCÃO - OAB: 5904-SE ADV.: GABRIELA ANETE DE OLIVEIRA BRASIL - OAB: 646-B-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU ADVOGADO, PARA, NO PRAZO DE 5(CINCO) DIAS, JUNTAR PROCURAÇÃO E CONTRATO DE HONORÁRIOS, ACASO AINDA NÃO TENHA JUNTADO NESTES AUTOS, BEM COMO INFORMAR A ESTE JUÍZO O NÚMERO DA CONTA E DA AGÊNCIA BANCÁRIA, A FIM DE QUE O ALVARÁ A SER CONFECCIONADO SEJA EXPEDIDO COM A FINALIDADE CRÉDITO EM CONTA, TUDO CONFORME O OFÍCIO CIRCULAR Nº 74/2020 DA CGJ/SE.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202340904022 NÚMERO ÚNICO: 0048576-48.2023.8.25.0001
19/02/2026, 00:00
Ato ordinatório
12/02/2026, 09:26
Expedição de documento (Informações)
29/01/2026, 07:21
Desarquivamento
16/12/2025, 11:57
Confirmada
10/12/2025, 21:52
Expedição de documento (Informações)
02/12/2025, 08:54
Expedida/certificada
01/12/2025, 06:26
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
28/11/2025, 11:29
Petição (Petição (outras))
12/11/2025, 15:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2025, 00:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: KATIA SANTOS BISPO ADV.: ANNA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA - OAB: 2668-SE
EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: MÁRIO CÉSAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO - OAB: 2725-SE ADV.: LORENA SOUZA CAMPOS FALCÃO - OAB: 5904-SE ADV.: GABRIELA ANETE DE OLIVEIRA BRASIL - OAB: 646-B-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, TOMAREM CIÊNCIA DO INTEIRO DO TEOR DO OFÍCIO DE REQUISIÇÃO DE PRECATÓRIO (EM ANEXO), CONFORME DETERMINADO PELO ART. 7º, §§6º E 7º DA RESOLUÇÃO 482/2022 DO CNJ. COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, ANALISAR A NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO E, APÓS, ENCAMINHE-SE O OFÍCIO PARA ASSINATURA E POSTERIOR REMESSA AO DEPARTAMENTO DE PRECATÓRIOS.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202340904022 NÚMERO ÚNICO: 0048576-48.2023.8.25.0001
11/11/2025, 00:00
Confirmada
10/11/2025, 16:51
Expedida/certificada
10/11/2025, 07:05
Ato ordinatório
09/11/2025, 12:58
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
31/10/2025, 12:14
Expedição de documento (Informações)
17/06/2025, 10:18
Trânsito em julgado
17/06/2025, 10:17
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
13/05/2025, 10:39
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
07/04/2025, 08:10
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
14/03/2025, 12:33
Confirmada
22/01/2025, 01:56
Expedida/certificada
16/12/2024, 08:50
Petição (Petição (outras))
14/11/2024, 11:59
Confirmada
31/10/2024, 01:34
Petição (Petição (outras))
28/10/2024, 10:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2024, 00:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: KATIA SANTOS BISPO ADV.: ANNA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA - OAB: 2668-SE
EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: MÁRIO CÉSAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO - OAB: 2725-SE ADV.: LORENA SOUZA CAMPOS FALCÃO - OAB: 5904-SE ATO ORDINATÓRIO....: CONSIDERANDO O TEOR DO OFÍCIO CIRCULAR Nº 278/2024, DA CGJ/TJSE, PUBLICADO EM 26/09/2024, (I)
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202340904022 NÚMERO ÚNICO: 0048576-48.2023.8.25.0001 INTIME-SE O ENTE PÚBLICO REQUERIDO PARA INFORMAR, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, SE HOUVE OU NÃO RETENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, INDICANDO, INCLUSIVE, O VALOR RETIDO, O ÓRGÃO PREVIDENCIÁRIO BENEFICIÁRIO E O SEU RESPECTIVO CNPJ, CONFORME DISPOSTO NO ART 6º, INCISO XIV, DA RESOLUÇÃO CNJ Nº 303/2019; (II) INTIME-SE, AINDA, O(S) EXEQUENTE(S) PARA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, INDICAR OS PRÓPRIOS DADOS BANCÁRIOS (BANCO/AGÊNCIA/TIPO E NÚMERO DA CONTA), BEM COMO, DO ADVOGADO – EM CASO DE RESERVA –, PARA LIBERAÇÃO DO CRÉDITO.
22/10/2024, 00:00
Expedida/certificada
18/10/2024, 08:56
Ato ordinatório
18/10/2024, 08:55
Recebimento
14/10/2024, 09:44
Expedição de documento (Informações)
14/10/2024, 09:44
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Acórdão - RECURSO INOMINADO NO. ACORDÃO........: 47486/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA TURMA RECURSAL NO. PROCESSO.......202401033715 NÚMERO ÚNICO: 0048576-48.2023.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....202340904022 PROCEDÊNCIA........1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE ARACAJU GRUPO..............: I RELATOR - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) RECORRENTE - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE ARACAJU ADVOGADO - MÁRIO CÉSAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO - OAB: 2725/SE ADVOGADO - LORENA SOUZA CAMPOS FALCÃO - OAB: 5904/SE RECORRIDO - KATIA SANTOS BISPO ADVOGADO - ANNA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA - OAB: 2668/SE EMENTA: RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ALEGAÇÃO DE ININTELIGIBILIDADE DA PLANILHA DE CÁLCULOS. INSURGÊNCIA QUANTO FUNDAMENTAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS JUÍZES INTEGRANTES DA 1ª TURMA RECURSAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DO RECURSO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DA ATA DE JULGAMENTO.
10/09/2024, 00:00
Expedição de documento (Informações)
14/06/2024, 07:44
Remessa (em grau de recurso)
14/06/2024, 07:44
Petição (Contra-razões)
13/06/2024, 10:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2024, 13:20
Ato ordinatório
04/06/2024, 11:10
Petição (Recurso inominado)
03/06/2024, 14:33
Confirmada
25/05/2024, 01:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2024, 12:31
Expedida/certificada
14/05/2024, 10:46
Não Acolhimento de Embargos de Declaração
14/05/2024, 10:38
Conclusão (para decisão)
07/03/2024, 10:38
Petição (Contra-razões)
04/03/2024, 17:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2024, 13:09
Ato ordinatório
26/02/2024, 08:49
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
26/02/2024, 08:48
Petição (Petição (outras))
26/02/2024, 08:48
Confirmada
20/02/2024, 01:55
Expedida/certificada
08/02/2024, 11:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2024, 14:16
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença