Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
REQUERENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL MIRANTE SANTA LUCIA ADV.: MÁRIO JOSÉ FRANÇA PINTO - OAB: 11235-SE
REQUERIDO: NASSAL NASCIMENTO E SALES CONSTRUCOES LTDA ADV.: WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR - OAB: 3587-SE ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO - OAB: 2829-SE ATO ORDINATÓRIO....:
TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE PROC.: 201910101622 NÚMERO ÚNICO: 0045386-19.2019.8.25.0001 INTIME-SE A PARTE REQUERIDA PARA PAGAR O DÉBITO REFERENTE ÀS DESPESAS PROCESSUAIS, CONFORME GUIA DE CUSTAS FINAIS EM ANEXO. O NÃO ATENDIMENTO A ESTA INTIMAÇÃO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, CONTADOS A PARTIR DO RECEBIMENTO DESTA INTIMAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 12 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 10/2016, ACARRETARÁ A INSCRIÇÃO DO DÉBITO EM DÍVIDA ATIVA ESTADUAL E A INCLUSÃO DO SUJEITO PASSIVO NOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. DECORRIDO ESTE PRAZO, O SUJEITO PASSIVO E OS CORRESPONSÁVEIS SERÃO INCLUÍDOS NO CADASTRO INFORMATIVO DOS CRÉDITOS NÃO QUITADOS COM O ESTADO DE SERGIPE - CADIN ESTADUAL E O VALOR DO DÉBITO SERÁ ENVIADO À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO PARA PROTESTO E COBRANÇA JUDICIAL.
27/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
REQUERENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL MIRANTE SANTA LUCIA ADV.: MÁRIO JOSÉ FRANÇA PINTO - OAB: 11235-SE
REQUERIDO: NASSAL NASCIMENTO E SALES CONSTRUCOES LTDA ADV.: WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR - OAB: 3587-SE ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO - OAB: 2829-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES, POR SEUS ADVOGADOS, DA DESCIDA DOS AUTOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE.
TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE PROC.: 201910101622 NÚMERO ÚNICO: 0045386-19.2019.8.25.0001
27/01/2026, 00:00
Confirmada
26/01/2026, 18:48
Provisório
23/01/2026, 10:38
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
REQUERENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL MIRANTE SANTA LUCIA ADV.: MÁRIO JOSÉ FRANÇA PINTO - OAB: 11235-SE
REQUERIDO: NASSAL NASCIMENTO E SALES CONSTRUCOES LTDA ADV.: WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR - OAB: 3587-SE ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO - OAB: 2829-SE ATO ORDINATÓRIO....:
TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE PROC.: 201910101622 NÚMERO ÚNICO: 0045386-19.2019.8.25.0001 INTIME-SE A PARTE REQUERIDA PARA PAGAR O DÉBITO REFERENTE ÀS DESPESAS PROCESSUAIS, CONFORME GUIA DE CUSTAS FINAIS EM ANEXO. O NÃO ATENDIMENTO A ESTA INTIMAÇÃO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, CONTADOS A PARTIR DO RECEBIMENTO DESTA INTIMAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 12 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 10/2016, ACARRETARÁ A INSCRIÇÃO DO DÉBITO EM DÍVIDA ATIVA ESTADUAL E A INCLUSÃO DO SUJEITO PASSIVO NOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. DECORRIDO ESTE PRAZO, O SUJEITO PASSIVO E OS CORRESPONSÁVEIS SERÃO INCLUÍDOS NO CADASTRO INFORMATIVO DOS CRÉDITOS NÃO QUITADOS COM O ESTADO DE SERGIPE - CADIN ESTADUAL E O VALOR DO DÉBITO SERÁ ENVIADO À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO PARA PROTESTO E COBRANÇA JUDICIAL.
27/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
REQUERENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL MIRANTE SANTA LUCIA ADV.: MÁRIO JOSÉ FRANÇA PINTO - OAB: 11235-SE
REQUERIDO: NASSAL NASCIMENTO E SALES CONSTRUCOES LTDA ADV.: WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR - OAB: 3587-SE ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO - OAB: 2829-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES, POR SEUS ADVOGADOS, DA DESCIDA DOS AUTOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE.
TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE PROC.: 201910101622 NÚMERO ÚNICO: 0045386-19.2019.8.25.0001
27/01/2026, 00:00
Confirmada
26/01/2026, 18:48
Provisório
23/01/2026, 10:38
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
23/01/2026, 10:38
Expedida/certificada
23/01/2026, 10:37
Ato ordinatório
23/01/2026, 10:36
Ato ordinatório
23/01/2026, 10:30
Trânsito em julgado
23/01/2026, 10:29
Recebimento
23/01/2026, 09:50
Expedição de documento (Informações)
23/01/2026, 09:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Julgamento - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500868355 NÚMERO ÚNICO: 0045386-19.2019.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) 1º MEMBRO - G-23 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO) 2º MEMBRO - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-21)) DATA DIST........: 24/10/2025 PROCESSO ORIGEM..: 201910101622 PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - NASSAL NASCIMENTO E SALES CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO - WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR - OAB: 3587/SE APELADO - CONDOMINIO RESIDENCIAL MIRANTE SANTA LUCIA ADVOGADO - MÁRIO JOSÉ FRANÇA PINTO - OAB: 11235/SE...DESSE MODO, É DE SE CONCLUIR PELA OCORRÊNCIA DA DESERÇÃO, O QUE LEVA, INDUBITAVELMENTE, AO NÃO-CONHECIMENTO DO RECURSO INTERPOSTO POR FALTA DE PRESSUPOSTO OBJETIVO DE ADMISSIBILIDADE.
ANTE O EXPOSTO, IMPÕE-SE NÃO CONHECER DO RECURSO DE APELAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 932, INCISO III, DO CPC.
28/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500868355 NÚMERO ÚNICO: 0045386-19.2019.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) 1º MEMBRO - G-23 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO) 2º MEMBRO - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-21)) DATA DIST........: 24/10/2025 PROCESSO ORIGEM..: 201910101622 PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - NASSAL NASCIMENTO E SALES CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO - WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR - OAB: 3587/SE APELADO - CONDOMINIO RESIDENCIAL MIRANTE SANTA LUCIA ADVOGADO - MÁRIO JOSÉ FRANÇA PINTO - OAB: 11235/SE DIANTE DA AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA, INDEFERE-SE O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. NOS TERMOS DO ART. 99, § 7º, DO CPC, A AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO PREPARO, APÓS O INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE, ENSEJA O RECONHECIMENTO DA DESERÇÃO DO RECURSO. ASSIM, INTIME-SE A PARTE APELANTE PARA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, EFETUAR O RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL, SOB PENA DE NÃO CONHECIMENTO DA APELAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 101, §2º, C/C O ART. 1.007, §4º, AMBOS DO CPC.
13/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500868355 NÚMERO ÚNICO: 0045386-19.2019.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) 1º MEMBRO - G-23 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO) 2º MEMBRO - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-21)) DATA DIST........: 24/10/2025 PROCESSO ORIGEM..: 201910101622 PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - NASSAL NASCIMENTO E SALES CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO - WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR - OAB: 3587/SE APELADO - CONDOMINIO RESIDENCIAL MIRANTE SANTA LUCIA ADVOGADO - MÁRIO JOSÉ FRANÇA PINTO - OAB: 11235/SE EVIDENCIA-SE QUE A EMPRESA APELANTE PLEITEIA A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA, AO ARGUMENTO DE QUE SE ENCONTRA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. TAL DEFERIMENTO NÃO É AUTOMÁTICO. DEPENDE DE COMPROVAÇÃO INEQUÍVOCA DA IMPOSSIBILIDADE EM ARCAR COM OS ENCARGOS PROCESSUAIS, SEM PREJUÍZO DA ATIVIDADE EMPRESARIAL. NESTE SENTIDO, O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EDITOU A SÚMULA 481, QUE DISPÕE: FAZ JUS AO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA A PESSOA JURÍDICA COM OU SEM FINS LUCRATIVOS QUE DEMONSTRAR SUA IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM OS ENCARGOS PROCESSUAIS. A INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA DA LEGISLAÇÃO PROCESSUAL CIVIL, EM CONJUNTO COM A JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DO STJ, REVELA QUE SE MOSTRA NECESSÁRIA A APRESENTAÇÃO DE PROVAS ROBUSTAS QUE CORROBOREM A ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA. INTIME-SE A PARTE APELANTE PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, COMPROVAR A NECESSIDADE DO BENEFÍCIO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA BENESSE PLEITEADA. ARACAJU, 29/10/2025.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
REQUERENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL MIRANTE SANTA LUCIA ADV.: MÁRIO JOSÉ FRANÇA PINTO - OAB: 11235-SE
REQUERIDO: NASSAL NASCIMENTO E SALES CONSTRUCOES LTDA ADV.: WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR - OAB: 3587-SE ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO - OAB: 2829-SE ATO ORDINATÓRIO....:
TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE PROC.: 201910101622 NÚMERO ÚNICO: 0045386-19.2019.8.25.0001 INTIME-SE A PARTE APELADA, POR SEU ADVOGADO(A), PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO JUNTADO EM 23/09/2025, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONFORME DISPOSTO NO ART. 1.010, §1º, DO CPC.
30/09/2025, 00:00
Ato ordinatório
27/09/2025, 12:53
Petição (Apelação)
23/09/2025, 16:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2025, 00:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
REQUERENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL MIRANTE SANTA LUCIA ADV.: MÁRIO JOSÉ FRANÇA PINTO - OAB: 11235-SE
REQUERIDO: NASSAL NASCIMENTO E SALES CONSTRUCOES LTDA ADV.: WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR - OAB: 3587-SE ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO - OAB: 2829-SE SENTENÇA....: (...)ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL, RESOLVENDO O MÉRITO DA CAUSA NOS TERMOS DO ART. 487, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA: CONDENAR A REQUERIDA, NASSAL NASCIMENTO E SALES CONSTRUÇÕES LTDA., AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, CORRESPONDENTE AO VALOR DO MENOR ORÇAMENTO VÁLIDO JUNTADO AOS AUTOS PARA A EXECUÇÃO DOS REPAROS NOS TELHADOS DE TODOS OS BLOCOS DO CONDOMÍNIO, A SER APURADO EM FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. O VALOR APURADO DEVERÁ SER ACRESCIDO DE CORREÇÃO MONETÁRIA PELO IPCA A CONTAR DA DATA DE CADA ORÇAMENTO E JUROS DE MORA DE 1% (UM POR CENTO) AO MÊS A CONTAR DA CITAÇÃO (ART. 405, CC); CONFIRMO, EM SEUS TERMOS, A DECISÃO LIMINAR DE 21/02/2022. A MULTA POR DESCUMPRIMENTO (ASTREINTES) FIXADA EM 21/09/2022 SERÁ APURADA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, LIMITADA AO TETO ESTABELECIDO NAQUELA DECISÃO. DIANTE DA SUCUMBÊNCIA MÍNIMA DO AUTOR, CONDENO A PARTE REQUERIDA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OS QUAIS FIXO EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR TOTAL DA CONDENAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 85, § 2º, DO CPC. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS DEVIDAS BAIXAS.
Julgamento - TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE PROC.: 201910101622 NÚMERO ÚNICO: 0045386-19.2019.8.25.0001
08/09/2025, 00:00
Procedência
04/09/2025, 12:51
Conclusão (para julgamento)
27/08/2025, 11:09
Decurso de Prazo
27/08/2025, 11:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2025, 00:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
REQUERENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL MIRANTE SANTA LUCIA ADV.: MÁRIO JOSÉ FRANÇA PINTO - OAB: 11235-SE
REQUERIDO: NASSAL NASCIMENTO E SALES CONSTRUCOES LTDA ADV.: WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR - OAB: 3587-SE ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO - OAB: 2829-SE DECISÃO/DESPACHO....: ANALISANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL FOI OBJETO DE DIVERSAS DELIBERAÇÕES E TENTATIVAS DE EFETIVAÇÃO NOS AUTOS. INICIALMENTE, EM 08/11/2023, FOI NOMEADO O PERITO JUDICIAL ADEMIR BEZERRA JUNIOR, COM CUSTOS A SEREM ARCADOS PELA PARTE REQUERIDA. NO ENTANTO, ESTE NÃO SE MANIFESTOU, CONFORME CERTIFICADO EM 19/12/2023, O QUE LEVOU À REVOGAÇÃO DE SUA NOMEAÇÃO. EM 18/02/2024, NOMEOU-SE ADRIANO SANTOS OLIVEIRA PARA A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA. ESTE PERITO, POR SUA VEZ, SOLICITOU QUE AS PARTES APRESENTASSEM OS QUESITOS A FIM DE BALIZAR A PROPOSTA DE HONORÁRIOS. AS PARTES FORAM INTIMADAS PARA APRESENTAR TAIS QUESITOS EM DEZ DIAS, CONFORME DESPACHOS DE 30/04/2024 E 13/12/2024. CONTUDO, A CERTIFICAÇÃO DE 13/03/2024 JÁ INDICAVA QUE AS PARTES NÃO HAVIAM APRESENTADO OS QUESITOS, E O PERITO ADRIANO REITEROU SUA SOLICITAÇÃO EM 24/10/2024. DIANTE DA PERSISTENTE AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO ADRIANO SANTOS OLIVEIRA QUANTO À APRESENTAÇÃO DE HONORÁRIOS, APÓS DIVERSAS INTIMAÇÕES, SUA NOMEAÇÃO TAMBÉM FOI TORNADA SEM EFEITO. POR CONSEGUINTE, EM 18/12/2024, ESTE JUÍZO NOMEOU ALINE EMANUELA SANTOS MELO PARA ATUAR COMO PERITA. A NOVA PERITA ACEITOU O ENCARGO E APRESENTOU SUA PROPOSTA DE HONORÁRIOS NO VALOR DE R$ 6.600,00 (SEIS MIL E SEISCENTOS REAIS) EM 31/01/2025. EM RESPOSTA, AS PARTES FORAM DEVIDAMENTE INTIMADAS EM 07/05/2025 PARA SE MANIFESTAREM SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS DA PERITA NO PRAZO DE DEZ DIAS. CONFORME CERTIFICADO EM 28/05/2025, AS PARTES NÃO SE MANIFESTARAM SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS DA PERITA ALINE EMANUELA SANTOS MELO. ESTE JUÍZO HAVIA EXPRESSAMENTE ADVERTIDO QUE A AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS IMPLICARIA EM DESINTERESSE NA REALIZAÇÃO DA PROVA E, CONSEQUENTEMENTE, NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. DESSA FORMA, CONSIDERANDO A INÉRCIA REITERADA DAS PARTES EM VIABILIZAR A PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL SOLICITADA, DECLARO A PRECLUSÃO DA PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL NOS PRESENTES AUTOS. A CAUSA ATINGIU, PORTANTO, A FASE DE MATURAÇÃO, VISTO QUE OS FATOS RELEVANTES PARA A SOLUÇÃO DO CONFLITO JÁ SE ENCONTRAM SUFICIENTEMENTE COMPROVADOS DE MOLDE A DISPENSAR A PRODUÇÃO DE PROVAS OUTRAS, RESSALVANDO, CONTUDO, QUE A PARTE PODERÁ NO PRAZO CARTORÁRIO, EM CASO DE DIVERGÊNCIA, INDICAR PROVAS, JUSTIFICANDO O PORQUÊ DA NECESSIDADE DE PRODUZI-LAS, CABENDO A ESTE JUÍZO APRECIAR TAL INDICAÇÃO A PARTIR DO BINÔMIO NECESSIDADE-ADEQUAÇÃO. AGUARDE-SE EM CARTÓRIO O PRAZO DE 10 DIAS. APÓS RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA JULGAMENTO, ANOTANDO-SE NO CAMPO “PARA SENTENÇA”.
TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE PROC.: 201910101622 NÚMERO ÚNICO: 0045386-19.2019.8.25.0001
01/08/2025, 00:00
Mero expediente
30/07/2025, 12:23
Conclusão (para despacho)
28/05/2025, 08:24
Decurso de Prazo
28/05/2025, 08:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2025, 00:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
REQUERENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL MIRANTE SANTA LUCIA ADV.: MÁRIO JOSÉ FRANÇA PINTO - OAB: 11235-SE
REQUERIDO: NASSAL NASCIMENTO E SALES CONSTRUCOES LTDA ADV.: WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR - OAB: 3587-SE ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO - OAB: 2829-SE DECISÃO/DESPACHO....: INTIMEM-SE AS PARTES, PARA, EM DEZ DIAS, DIZEREM SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS DA PERITA EM 31/01/2025, FICANDO ADVERTIDOS QUE A AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO, IMPLICARÁ EM DESINTERESSE NA REALIZAÇÃO DA PROVA E CONSEQUENTE PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE PROC.: 201910101622 NÚMERO ÚNICO: 0045386-19.2019.8.25.0001
09/05/2025, 00:00
Mero expediente
07/05/2025, 16:01
Conclusão (para despacho)
27/02/2025, 11:57
Decurso de Prazo
27/02/2025, 11:57
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2025, 00:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
REQUERENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL MIRANTE SANTA LUCIA ADV.: MÁRIO JOSÉ FRANÇA PINTO - OAB: 11235-SE
REQUERIDO: NASSAL NASCIMENTO E SALES CONSTRUCOES LTDA ADV.: WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR - OAB: 3587-SE ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO - OAB: 2829-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR AS PARTES PARA, QUERENDO, MANIFESTAREM-SE NOS TERMOS DO §3° DO ART. 465 DO CPC, DEVENDO A PARTE REQUERIDA PROCEDER AO ADIANTAMENTO DA REMUNERAÇÃO DO EXPERT, NOS TERMOS DO ART. 95 DO CPC.
TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE PROC.: 201910101622 NÚMERO ÚNICO: 0045386-19.2019.8.25.0001
12/02/2025, 00:00
Ato ordinatório
10/02/2025, 07:30
Documento (Outros documentos)
31/01/2025, 16:09
Confirmada
31/01/2025, 10:32
Expedida/certificada
16/01/2025, 09:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/01/2025, 00:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
REQUERENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL MIRANTE SANTA LUCIA ADV.: MÁRIO JOSÉ FRANÇA PINTO - OAB: 11235-SE
REQUERIDO: NASSAL NASCIMENTO E SALES CONSTRUCOES LTDA ADV.: WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR - OAB: 3587-SE ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO - OAB: 2829-SE DECISÃO/DESPACHO....:...SENDO ASSIM, CONSIDERANDO QUE A PROVA PERICIAL É OBJETO DO PRESENTE FEITO, TENDO, INCLUSIVE, SIDO NOMEADO PERITO ADRIANO SANTOS OLIVEIRA E, ESTE VEM CAUSANDO ATRASO NO FEITO SEM A APRESENTAÇÃO DOS HONORÁRIOS, UMA VEZ QUE POR DIVERSAS VEZES INTIMADO, NADA PROCEDEU, TORNO SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DESTE E NOMEIO ALINE EMANUELA SANTOS MELO, A SER INTIMADA NA RUA ALOISIO CAMPOS, Nº 881, ATALAIA, ARACAJU/SE (79) 99684-2259, [email protected], COM AS ADVERTÊNCIAS DO ART. 158 DO CPC PARA, EM 15 DIAS, INFORMAR SE POSSUI ALGUM IMPEDIMENTO PARA O ENCARGO (CPC, 157), OU, CASO CONTRÁRIO, CUMPRIR O DISPOSTO NO §2º DO ART. 465 DO MESMO CÓDIGO, DEVENDO INDICAR, EM IGUAL PRAZO, SUA PROPOSTA DE HONORÁRIOS. ACEITANDO O ENCARGO, DEVERÁ O EXPERT, NO PRAZO DE 5 DIAS E NOS TERMOS DO ART. 465, §2º, DO CPC, APRESENTAR: I - PROPOSTA DE HONORÁRIOS; II - CURRÍCULO COM COMPROVAÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃO; III - CONTATO PROFISSIONAL, EM ESPECIAL ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA ONDE SERÃO DIRIGIDAS AS INTIMAÇÕES PESSOAIS. JUNTADA AOS AUTOS A MANIFESTAÇÃO DO PERITO, INTIMEM-SE AS PARTES PARA, QUERENDO, MANIFESTAREM-SE NOS TERMOS DO §3° DO ART. 465 DO CPC, DEVENDO A PARTE REQUERIDA PROCEDER AO ADIANTAMENTO DA REMUNERAÇÃO DO EXPERT, NOS TERMOS DO ART. 95 DO CPC. FIXO, DE IMEDIATO, O PRAZO DE 30 DIAS PARA ENTREGA DO LAUDO, NOS TERMOS DO ART. ACIMA REFERIDO. INTIMEM-SE AS PARTES PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, QUERENDO, MANIFESTAREM-SE NOS TERMOS DO §1º DO ART. 465 DO CPC.
TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE PROC.: 201910101622 NÚMERO ÚNICO: 0045386-19.2019.8.25.0001
08/01/2025, 00:00
Mero expediente
18/12/2024, 16:12
Conclusão (para despacho)
18/12/2024, 08:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2024, 00:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
REQUERENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL MIRANTE SANTA LUCIA ADV.: MÁRIO JOSÉ FRANÇA PINTO - OAB: 11235-SE
REQUERIDO: NASSAL NASCIMENTO E SALES CONSTRUCOES LTDA ADV.: WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR - OAB: 3587-SE ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO - OAB: 2829-SE DECISÃO/DESPACHO....: INTIMEM-SE AS PARTES, PARA, EM 15 (QUINZE) DIAS, APRESENTAREM QUESITOS A SEREM APRECIADOS PELO PERITO. COM AS MANIFESTAÇÕES,
TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE PROC.: 201910101622 NÚMERO ÚNICO: 0045386-19.2019.8.25.0001 INTIME-SE O PERITO PARA APRESENTAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS, NOS TERMOS DA DECISÃO DO DIA 18/02/2024.
18/12/2024, 00:00
Mero expediente
13/12/2024, 15:29
Conclusão (para despacho)
08/11/2024, 09:59
Documento (Outros documentos)
24/10/2024, 12:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2024, 00:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
REQUERENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL MIRANTE SANTA LUCIA ADV.: MÁRIO JOSÉ FRANÇA PINTO - OAB: 11235-SE
REQUERIDO: NASSAL NASCIMENTO E SALES CONSTRUCOES LTDA ADV.: WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR - OAB: 3587-SE ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO - OAB: 2829-SE DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO DO DIA 06/09/2024,
TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE PROC.: 201910101622 NÚMERO ÚNICO: 0045386-19.2019.8.25.0001 INTIME-SE O PERITO PARA APRESENTAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS, NOS TERMOS DA DECISÃO DO DIA 18/02/2024.
22/10/2024, 00:00
Mero expediente
19/10/2024, 07:52
Conclusão (para despacho)
18/09/2024, 05:31
Petição (Petição (outras))
06/09/2024, 14:32
Petição (Petição (outras))
04/09/2024, 08:07
Documento (Certidão)
23/08/2024, 15:55
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
20/08/2024, 10:33
Expedição de documento (Mandado)
16/07/2024, 13:06
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
11/07/2024, 09:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2024, 13:17
Mero expediente
27/06/2024, 12:07
Conclusão (para despacho)
03/05/2024, 11:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2024, 12:47
Mero expediente
30/04/2024, 11:23
Documento (Outros documentos)
19/04/2024, 15:44
Petição (Petição (outras))
18/04/2024, 19:53
Conclusão (para despacho)
13/03/2024, 21:57
Decurso de Prazo
13/03/2024, 21:57
Documento (Outros documentos)
29/02/2024, 15:05
Confirmada
29/02/2024, 14:52
Expedida/certificada
27/02/2024, 21:58
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2024, 12:49
Mero expediente
18/02/2024, 06:30
Conclusão (para despacho)
19/12/2023, 17:13
Decurso de Prazo
19/12/2023, 17:12
Confirmada
23/11/2023, 01:40
Expedida/certificada
10/11/2023, 08:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2023, 12:34
Mero expediente
08/11/2023, 12:22
Conclusão (para despacho)
28/09/2023, 12:42
Decurso de Prazo
28/09/2023, 12:40
Petição (Petição (outras))
14/09/2023, 21:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2023, 12:31
Mero expediente
22/08/2023, 20:03
Conclusão (para despacho)
10/07/2023, 07:35
Audiência (conciliação; realizada)
07/07/2023, 10:34
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
06/07/2023, 17:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2023, 13:17
Ato ordinatório
17/05/2023, 11:47
Audiência (conciliação; realizada)
17/05/2023, 11:47
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/05/2023, 08:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2023, 12:22
Não Acolhimento de Embargos de Declaração
02/05/2023, 11:06
Conclusão (para decisão)
02/02/2023, 11:43
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
02/02/2023, 11:42
Petição (Contra-razões)
31/01/2023, 23:36
Mero expediente
16/12/2022, 10:47
Conclusão (para despacho)
06/10/2022, 12:15
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
06/10/2022, 12:15
Petição (Embargos de declaração)
29/09/2022, 17:22
Mero expediente
21/09/2022, 05:24
Conclusão (para despacho)
09/08/2022, 12:32
Petição (Pedido de reconsideração)
08/08/2022, 23:20
Mero expediente
26/07/2022, 12:11
Expedição de documento (Informações; Informações)
20/07/2022, 11:21
Conclusão (para despacho)
22/06/2022, 08:45
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
22/06/2022, 08:44
Decurso de Prazo
21/06/2022, 08:14
Documento (Outros documentos)
10/06/2022, 12:53
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Tendo em vista que o conteúdo da mídia depositada nos Autos em 13/02/2020, foi juntado ao feito eletrônico em 06/05/2022, intime-se a parte Autora, por seu patrono, para, querendo, receber de volta a mídia em questão. Prazo de 15 dias.
27/05/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Vista à requerida sobre os documentos juntados em 06/05/2022, pelo prazo de 15 dias. I.
26/05/2022, 00:00
Ato ordinatório
25/05/2022, 12:02
Mero expediente
24/05/2022, 17:22
Documento (Outros documentos)
06/05/2022, 09:48
Documento (Outros documentos)
06/05/2022, 09:33
Conclusão (para despacho)
26/04/2022, 08:56
Petição (Replica)
25/04/2022, 23:31
Documento (Outros documentos)
31/03/2022, 11:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Intimar o(a) requerente, por seu advogado ou defensor público, da resposta do(a) requerido(a), observando, se for o caso, as hipóteses previstas nos artigos 338, 339, 350, 351, 430 e 437 do CPC. Prazo: 15 (quinze) dias.
28/03/2022, 00:00
Ato ordinatório
25/03/2022, 12:19
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
25/03/2022, 12:12
Expedição de documento (Mandado)
23/03/2022, 09:48
Petição (Petição (outras))
22/03/2022, 14:31
Expedição de documento (Informações; Informações)
22/03/2022, 14:30
Petição (Contestação)
22/03/2022, 14:20
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
22/03/2022, 11:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Chamo o feito à ordem. Melhor compulsando os autos, verifica-se que na petição juntada em 15/03/2021 a requerida impugna as mídias apresentadas pelo autor, ao argumento de que não foi oportunizada a apresentação de contestação ou mesmo a elaboração de perícia. Como de fato, vê-se que no mandado de citação nº 201910404270, avistável à fl. 87 do proc. 201910401327, a parte requerida foi citada/intimada para comparecer à audiência de justificação, e cientificada de que o prazo da contestação começa a partir da decisão sobre a liminar. Ocorre que por ocasião da audiência, não foi apreciada a tutela de urgência. De outro modo, foi constatada a conexão da presente ação com o proc. 201810100062, e assim, ordenada a remessa a este juízo, restando ainda pendente decisão sobre a liminar e, por conseguinte, o início do prazo para defesa. Pois bem. Considerando as conclusões da perícia realizada nos autos do proc. 201810100062, especificamente quanto ao telhado, tendo como IMPORTANTES E URGENTES OS SERVIÇOS DE RECUPERAÇÕES DAS FISSURAS LOCALIZADAS NAS PAREDES EXTERNAS DO BLOCO 05, ASSIM COMO, A CORREÇÃO NO SISTEMA CONSTRUTIVO DA COBERTURA, CESSANDO ASSIM COM AS INFILTRAÇÕES LOCALIZADAS NAS LAJES., e que na sentença já foi ordenado o reparo, e contra ela interposto recurso de apelação, ainda pendente de julgamento, DEFIRO EM PARTE A TUTELA, apenas quanto ao reparo tanto na estrutura do edifício, como o teto, com serviços de recuperação das fissuras localizadas nas paredes externas do bloco 05, e correção do sistema construtivo da cobertura, conforme orientado pela perita nos autos do proc. 201810100062. Sobre a ausência de itens na área comum, não vejo urgência nenhuma, pelo que resta indeferido o pedido liminar nesse ponto específico. Intime-se a requerida pessoalmente (carta com AR), para cumprimento da presente decisão, no prazo de 60 dias, sob pena de fixação de multa diária, bem como para apresentar sua defesa, no prazo de 15 dias.
23/02/2022, 00:00
Antecipação de tutela
21/02/2022, 17:35
Petição (Petição (outras))
14/02/2022, 07:08
Conclusão (para julgamento)
22/11/2021, 15:25
Decurso de Prazo
22/11/2021, 15:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
A causa atingiu ponto de maturação para julgamento do(s) pedido(s) com resolução do mérito, não havendo a necessidade da produção de outras provas, além da pericial já realizada nos autos do proc. 201810100062, porquanto agora estabilizado o objeto do processo. Aguarde-se pelo prazo do art. 357, §1º, do CPC, aqui tomado por aproximação de fundamentos, eventuais manifestações das partes, prestigiando-se, assim, o tão festejado princípio da não surpresa. Inexistindo ponderações, as quais devem ser suficientemente justificadas, faculta-se a oferta de alegações finais, no prazo de 15 dias. Decorridos, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para julgamento, inserindo o processo no campo específico sentenças para minutar. Intimem-se.
25/10/2021, 00:00
Mero expediente
21/10/2021, 11:40
Conclusão (para decisão)
07/10/2021, 15:54
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
28/07/2021, 12:13
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
14/07/2021, 20:26
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
14/07/2021, 20:16
Mero expediente
26/05/2021, 19:17
Conclusão (para despacho)
19/03/2021, 13:21
Petição (Replica)
15/03/2021, 18:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
A despeito da última certidão, verifica-se que o requerente apresentou as mídias através do link indicado na petição de fl. 168, razão pela qual concedo à requerida prazo de 15 dias para manifestação. I.
24/02/2021, 00:00
Mero expediente
22/02/2021, 12:19
Conclusão (para despacho)
25/11/2020, 15:54
Decurso de Prazo
25/11/2020, 15:53
Mero expediente
29/10/2020, 12:02
Petição (Petição (outras))
19/10/2020, 11:33
Conclusão (para despacho)
19/08/2020, 21:25
Petição (Petição (outras))
18/08/2020, 10:50
Mero expediente
24/07/2020, 11:20
Conclusão (para despacho)
02/06/2020, 10:14
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
21/05/2020, 16:48
Petição (Petição (outras))
20/05/2020, 12:22
Petição (Petição (outras))
13/05/2020, 05:28
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)