Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO SICREDI ARACAJU ADV.: RODOLFO DANTAS ANDRADE - OAB: 3196-SE ADV.: RENATA COSTA CAMPOS DE SANTANA - OAB: 6625-SE
EXECUTADO: MARLON DANIEL LIMA LEITE ADV.: MARCUS VINICIUS DANTAS VIEIRA - OAB: 5757-SE
EXECUTADO: MDL GESTÃO PÓS VENDA LTDA ADV.: MARCUS VINICIUS DANTAS VIEIRA - OAB: 5757-SE SENTENÇA....:
Julgamento - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202411301470 NÚMERO ÚNICO: 0048676-66.2024.8.25.0001
TRATA-SE DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. EXTRAI-SE DOS AUTOS QUE, APÓS A PROPOSITURA DA DEMANDA, O DÉBITO EM DISCUSSÃO FOI OBJETO DE ACORDO, COM PLEITO DE HOMOLOGAÇÃO. OBVIAMENTE QUE NADA IMPEDE QUE AS PARTES FIRMEM ACORDO OU TRANSAÇÃO, PARA COLOCAR FIM AO PROCESSO, COMO OCORREU NO CASO EM TELA. NESSE SENTIDO, AUTORIZA O ART. 840 DO CÓDIGO CIVIL, IN VERBIS: “É LÍCITO AOS INTERESSADOS PREVENIREM OU TERMINAREM O LITÍGIO MEDIANTE CONCESSÕES MÚTUAS”. ASSIM, A MEDIDA CABÍVEL É O TRANCAMENTO DO FEITO, O QUAL SE DARÁ COM FULCRO NO ART. 924, II E III, CPC, MESMO QUE A TRANSAÇÃO E PAGAMENTO TENHAM SE DADO NA MODALIDADE EXTRAJUDICIAL. NO MAIS, TAMBÉM APLICÁVEL, POR ANALOGIA, A DISPENSA DO PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS, PREVISTA NO ART. 90, §3º, CPC, HAJA VISTA A REALIZAÇÃO DE TRANSAÇÃO ENTRE AS PARTES ANTES DO DESFECHO DA LIDE, MESMO QUE NA FORMA EXTRAJUDICIAL. SENDO ASSIM E SEM MAIS DELONGAS, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO, EXTINGUINDO A PRESENTE EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART. 924, II E III DO CPC. SEM CUSTAS FINAIS, COM FULCRO NO ART. 90, §3º, CPC, APLICÁVEL AO CASO POR ANALOGIA. P. R. I.