Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
AUTOR: SLIM SERGIPE COMERCIO E SERVICOS LTDA ADV.: THAIÇA DRIELLE COSTA GOES FERNANDES - OAB: 10824-SE
RÉU: NOVA GERAÇÃO GERADORES LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO EIRELI SENTENÇA....: DECISÃO COMPULSANDO ATENTAMENTE OS AUTOS VERIFICA-SE HAVER A PARTE REQUERIDA OPOSTO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONFORME REZA O ART.1.022 DO CPC/15, CABEM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUANDO HOUVER NECESSIDADE DE I - ESCLARECER OBSCURIDADE OU ELIMINAR CONTRADIÇÃO; II - SUPRIR OMISSÃO DE PONTO OU QUESTÃO SOBRE O QUAL DEVIA SE PRONUNCIAR O JUIZ DE OFÍCIO OU A REQUERIMENTO; III - CORRIGIR ERRO MATERIAL, TENDO EM VISTA OS PEDIDOS FORMULADOS, A CAUSA DE PEDIR APRESENTADA E/OU AS PROVAS PRODUZIDAS NO FEITO. HÁ CASOS, CONTUDO, EM QUE AO SANAR A OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO A DECISÃO QUESTIONADA SOFRE MODIFICAÇÃO, MAS APENAS DE MANEIRA REFLEXA. ESTA SITUAÇÃO RECEBE DA DOUTRINA O NOME JURIS DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTES. TODAVIA, TAL SITUAÇÃO JAMAIS DEVE SER CONFUNDIDA COM A POSSIBILIDADE DE REFORMA DA DECISÃO EXARADA. PARA ESTE FIM DEVE SER UTILIZADO MEIO PROCESSUAL ADEQUADO. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO PODEM SER CONHECIDOS, POR EXTEMPORANEIDADE. OS AUTOS JULGADOS, JÁ RESIDE EXARAÇÃO DE TRÂNSITO, NÃO MAIS CABENDO QUALQUER RECURSO DIANTE DA COISA JULGADA MATERIAL. EXPEDIDA A GUIA DE CUSTAS FINAIS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.
Julgamento - MONITÓRIA PROC.: 202411501104 NÚMERO ÚNICO: 0039799-40.2024.8.25.0001