Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0051841-92.2022.8.25.0001 - TJSE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0051841-92.2022.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Confirmada

22/01/2025, 00:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2024, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ROOSEVELT IBRAIM MONTEIRO DE ALMEIDA SANTOS ADV.: MARCEL DE ARAUJO GUIMARAES - OAB: 8500-SE REQUERIDO: ESTADO DE SERGIPE PROC.: LAÍS NUNES DE OLIVEIRA ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES DO RETORNO DO PROCESSO. TENDO EM VISTA A IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO, ARQUIVE-SE. {VIA MOVIMENTAÇÃO EM LOTE Nº 202400893} PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202241102996 NÚMERO ÚNICO: 0051841-92.2022.8.25.0001

16/12/2024, 00:00

Definitivo

12/12/2024, 13:01

Expedida/certificada

12/12/2024, 12:59

Ato ordinatório

12/12/2024, 12:58

Trânsito em julgado

12/12/2024, 12:58

Recebimento

02/12/2024, 06:50

Expedição de documento (Informações)

02/12/2024, 06:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 202301123819 NÚMERO ÚNICO: 0051841-92.2022.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª TURMA RECURSAL RELATOR - DRA.ISABELA SAMPAIO ALVES SANTANA (GABINETE 2 DA 2ª TURMA RECURSAL) (EM SUBSTITUIÇÃO AO DR(A) DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA) 1º MEMBRO - DR.MARCELO AUGUSTO COSTA CAMPOS (GABINETE 3 DA 2ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 2ª TURMA RECURSAL) (EM SUBSTITUIÇÃO AO DR(A) ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO) DATA DIST........: 16/05/2023 PROCESSO ORIGEM..: 202241102996 PROCEDÊNCIA......: 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > RECORRENTE - ROOSEVELT IBRAIM MONTEIRO DE ALMEIDA SANTOS ADVOGADO - MARCEL DE ARAUJO GUIMARAES - OAB: 8500/SE RECORRIDO - ESTADO DE SERGIPE PROCURADOR ESTADUAL - LAÍS NUNES DE OLIVEIRA - OAB: 636-B-/SE ASSIM, COM FULCRO NO ARTIGO 1.042, § 4º, CPC/2015, DETERMINO A REMESSA DOS PRESENTES AUTOS AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS DE ESTILO. PROVIDÊNCIAS DE PRAXE.

22/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 202301123819 NÚMERO ÚNICO: 0051841-92.2022.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª TURMA RECURSAL RELATOR - DRA.ISABELA SAMPAIO ALVES SANTANA (GABINETE 2 DA 2ª TURMA RECURSAL) (EM SUBSTITUIÇÃO AO DR(A) DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA) 1º MEMBRO - DR.MARCELO AUGUSTO COSTA CAMPOS (GABINETE 3 DA 2ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 2ª TURMA RECURSAL) (EM SUBSTITUIÇÃO AO DR(A) ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO) DATA DIST........: 16/05/2023 PROCESSO ORIGEM..: 202241102996 PROCEDÊNCIA......: 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > RECORRENTE - ROOSEVELT IBRAIM MONTEIRO DE ALMEIDA SANTOS ADVOGADO - MARCEL DE ARAUJO GUIMARAES - OAB: 8500/SE RECORRIDO - ESTADO DE SERGIPE PROCURADOR ESTADUAL - LAÍS NUNES DE OLIVEIRA - OAB: 636-B-/SE MEDIANTE O EXPOSTO, INADMITO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO MANEJADO COM FUNDAMENTO NA ALÍNEA “A”, DO ART. 102, INCISO III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E NEGO-LHE SEGUIMENTO. INTIMEM-SE.

13/09/2024, 00:00

Confirmada

19/05/2023, 00:42

Expedição de documento (Informações)

16/05/2023, 08:05

Remessa (em grau de recurso)

16/05/2023, 08:05

Petição (Contra-razões)

11/05/2023, 06:52

Documentos

Ato ordinatório

•16/12/2024, 00:00

—

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Trânsito em julgado

Recebimento

Expedição de documento (Informações)

Confirmada

Expedição de documento (Informações)

Remessa (em grau de recurso)

Petição (Contra-razões)

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