Reconhecimento e Extinção de União Estável 0000842-31.2022.8.25.0068 - TJSE | JusConsulta

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Reconhecimento / DissoluçãoReconhecimento e Extinção de União Estável

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Ribeirópolis

Partes do Processo

ADRIANA SANTOS

Autor

ISRAEL PEREIRA DA LUZ

Reu

Advogados / Representantes

JHONATAN FONSECA CARVALHO

OAB/SE 11511·CPF·Representa: Autor

ISRAEL MENDONCA SOUZA

OAB/SE 494·CPF·Representa: Autor

JHONATAN FONSECA CARVALHO

OAB/SE 11511·CPF·Representa: Réu

ISRAEL MENDONCA SOUZA

OAB/SE 494·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

05/03/2026, 23:59

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2026, 14:42

Definitivo

02/02/2026, 13:48

Trânsito em julgado

02/02/2026, 13:47

Confirmada

31/08/2025, 00:49

Expedida/certificada

20/08/2025, 14:33

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

13/08/2025, 11:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: ADRIANA SANTOS ADV.: GIOVANI DAHMER - OAB: 494-B-SE REQUERIDO: ISRAEL PEREIRA DA LUZ ADV.: JHONATAN FONSECA CARVALHO - OAB: 11511-SE DECISÃO....: NESTE SENTIR, CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS, POR SEREM TEMPESTIVOS, AO TEMPO EM QUE LHES DOU PROVIMENTO, AO PASSO EM QUE FAÇO CONSTAR NA SENTENÇA VERGASTADA O SEGUINTE COMANDO: “CONDENO O ESTADO DE SERGIPE AO PAGAMENTO DE R$ 1.200,00 (UM MIL E DUZENTOS REAIS) EM FAVOR DO DR. GIOVANI DAHMER, OAB/SE N° 494-B, E OUTROS R$ 1.200,00 (UM MIL E DUZENTOS REAIS) EM FAVOR DO DR. JHONATAN FONSECA CARVALHO – OAB/SE 11511, QUE EXERCERAM O MÚNUS DE ADVOGADOS DATIVOS. OFICIE-SE A PGE.” INTIMEM-SE AS PARTES. U RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL PROC.: 202282000862 NÚMERO ÚNICO: 0000842-31.2022.8.25.0068

10/07/2025, 00:00

Acolhimento de Embargos de Declaração

04/07/2025, 12:33

Conclusão (para decisão)

27/03/2025, 11:14

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

27/03/2025, 11:14

Petição (Embargos de declaração)

26/03/2025, 21:21

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 11:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2025, 00:35

Todas as movimentações(97)

Definitivo

05/03/2026, 23:59

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2026, 14:42

Definitivo

02/02/2026, 13:48

Trânsito em julgado

02/02/2026, 13:47

Confirmada

31/08/2025, 00:49

Documentos

•10/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

20/08/2025, 14:33

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

13/08/2025, 11:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: ADRIANA SANTOS ADV.: GIOVANI DAHMER - OAB: 494-B-SE REQUERIDO: ISRAEL PEREIRA DA LUZ ADV.: JHONATAN FONSECA CARVALHO - OAB: 11511-SE DECISÃO....: NESTE SENTIR, CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS, POR SEREM TEMPESTIVOS, AO TEMPO EM QUE LHES DOU PROVIMENTO, AO PASSO EM QUE FAÇO CONSTAR NA SENTENÇA VERGASTADA O SEGUINTE COMANDO: “CONDENO O ESTADO DE SERGIPE AO PAGAMENTO DE R$ 1.200,00 (UM MIL E DUZENTOS REAIS) EM FAVOR DO DR. GIOVANI DAHMER, OAB/SE N° 494-B, E OUTROS R$ 1.200,00 (UM MIL E DUZENTOS REAIS) EM FAVOR DO DR. JHONATAN FONSECA CARVALHO – OAB/SE 11511, QUE EXERCERAM O MÚNUS DE ADVOGADOS DATIVOS. OFICIE-SE A PGE.” INTIMEM-SE AS PARTES. U RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL PROC.: 202282000862 NÚMERO ÚNICO: 0000842-31.2022.8.25.0068

10/07/2025, 00:00

Acolhimento de Embargos de Declaração

04/07/2025, 12:33

Conclusão (para decisão)

27/03/2025, 11:14

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

27/03/2025, 11:14

Petição (Embargos de declaração)

26/03/2025, 21:21

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 11:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ADRIANA SANTOS ADV.: GIOVANI DAHMER - OAB: 494-B-SE REQUERIDO: ISRAEL PEREIRA DA LUZ ADV.: JHONATAN FONSECA CARVALHO - OAB: 11511-SE SENTENÇA....: Julgamento - RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL PROC.: 202282000862 NÚMERO ÚNICO: 0000842-31.2022.8.25.0068 ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PLEITOS AUTORAIS, A FIM DE RECONHECER A UNIÃO ESTÁVEL EXISTENTE ENTRE ADRIANA DOS SANTOS E ISRAEL PEREIRA DA LUZ E POSTERIORMENTE A DESCONSTITUIR. O ACERVO PATRIMONIAL A SER PARTILHADO UNIFORMEMENTE ENTRE AS PARTES É COMPOSTO: 1 - UM VEÍCULO MARCA VW GOL PLACA HZX2J19 2 - UMA CASA NA LAGOA DO LÍBANO. A PARTILHA DEVERÁ SER FEITA DE FORMA IGUALITÁRIA, SENDO FACULTADO ÀS PARTES, EM COMUM ACORDO, A DELIBERAÇÃO ACERCA DA VENDA DOS BENS, SEM PREJUÍZO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA EXTINÇÃO DO CONDOMÍNIO REFERENTE AO IMÓVEL, COM SUA ALIENAÇÃO JUDICIAL. CUSTAS E HONORÁRIOS DEVIDOS PELAS PARTES, À RAZÃO DE 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, SEM COMPENSAÇÃO, SENDO SUSPENSA A EXIGIBILIDADE DAS VERBAS, ANTE O DEFERIMENTO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA A AMBAS AS PARTES. INTIMAÇÕES E PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS. INTERPOSTO RECURSO DE APELAÇÃO, CERTIFIQUEM-SE SUA TEMPESTIVIDADE E O DEVIDO PREPARO OU A DESNECESSIDADE DESTE ANTE O DEFERIMENTO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA, E INTIME-SE A CONTRAPARTE PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES, NO PRAZO LEGAL, CERTIFICANDO-SE EVENTUAL DECURSO DE PRAZO, ENVIANDO-SE OS AUTOS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA APRECIAÇÃO. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE. U

24/03/2025, 00:00

Procedência em Parte

20/03/2025, 01:35

Documento (Certidão)

20/01/2025, 11:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: ADRIANA SANTOS ADV.: GIOVANI DAHMER - OAB: 494-B-SE REQUERIDO: ISRAEL PEREIRA DA LUZ ADV.: JHONATAN FONSECA CARVALHO - OAB: 11511-SE DECISÃO/DESPACHO....: ABERTA A AUDIÊNCIA, PELO MM JUIZ FOI DITO: VINCULE-SE O PROCESSO 202382000571 ANTE A CONEXÃO. VERIFICOU-SE QUE EM TAL PROCESSO A GUARDA DOS MENORES FICOU COM O GENITOR, FIXANDO-SE ALIMENTOS EM 15,1% DO SALÁRIO-MÍNIMO, A SEREM PAGOS PELA GENITORA. POR ESTA RAZÃO, AS PARTES E O MP RECONHECERAM A PERDA DE OBJETO EM RELAÇÃO À GUARDA E ALIMENTOS DOS MENORES. ANTE A AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DO ADVOGADO DA AUTORA, DISPENSO AS PROVAS POR ELA REQUERIDAS. AS TESTEMUNHAS DO RÉU NÃO FORAM CONDUZIDAS, RESTANDO PREJUDICADA E PRECLUSA A PRODUÇÃO DA PROVA ORAL. INSTRUÇÃO ENCERRADA. RAZÕES FINAIS REITERATIVAS. VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA A SENTENÇA. Conclusão - RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL PROC.: 202282000862 NÚMERO ÚNICO: 0000842-31.2022.8.25.0068

28/11/2024, 00:00

Audiência (instrução e julgamento; realizada)

26/11/2024, 10:15

Documento (Certidão)

22/11/2024, 11:21

Documento (Certidão)

31/10/2024, 07:48

Documento (Outros documentos)

26/10/2024, 13:27

Confirmada

26/10/2024, 13:26

Expedição de documento (Mandado)

23/10/2024, 12:35

Expedição de documento (Mandado)

23/10/2024, 12:35

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

22/10/2024, 17:38

Expedida/certificada

22/10/2024, 17:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2024, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ADRIANA SANTOS ADV.: GIOVANI DAHMER - OAB: 494-B-SE REQUERIDO: ISRAEL PEREIRA DA LUZ ADV.: JHONATAN FONSECA CARVALHO - OAB: 11511-SE DECISÃO/DESPACHO....: DESPACHO RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL PROC.: 202282000862 NÚMERO ÚNICO: 0000842-31.2022.8.25.0068 DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 26/11/2024 ÀS 10:00HR, NO FÓRUM DA COMARCA DE RIBEIRÓPOLIS, SITUADO NA PRAÇA MANOEL DO CARMO DE JESUS, S/N, BAIRRO CENTRO, RIBEIRÓPOLIS, A SER REALIZADA DE FORMA MISTA, PELA PLATAFORMA MICROSOFT TEAMS. LINK: HTTPS://BIT.LY/AUDIENCIADEINSTRUCAORIB ID DA REUNIÃO: 253 109 678 563, SENHA: OFQTZA INTIMAÇÕES/REQUISIÇÕES NECESSÁRIAS. NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO. DESIGNO O DIA 26/11/2024 ÀS 10H:00MIN PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.

22/10/2024, 00:00

Audiência (instrução e julgamento; realizada)

19/10/2024, 13:52

Conclusão (para decisão)

28/05/2024, 13:46

Audiência (conciliação; realizada)

21/05/2024, 09:57

Documento (Certidão)

20/05/2024, 10:45

Documento (Certidão)

20/05/2024, 10:04

Documento (Outros documentos)

16/05/2024, 12:05

Confirmada

16/05/2024, 11:52

Expedição de documento (Mandado)

14/05/2024, 23:58

Expedição de documento (Mandado)

14/05/2024, 23:58

Expedida/certificada

14/05/2024, 11:36

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

14/05/2024, 11:35

Audiência (conciliação; realizada)

17/04/2024, 08:58

Documento (Certidão)

15/04/2024, 10:14

Documento (Certidão)

17/03/2024, 17:00

Documento (Outros documentos)

16/03/2024, 07:35

Confirmada

16/03/2024, 07:34

Expedição de documento (Mandado)

15/03/2024, 10:34

Expedição de documento (Mandado)

15/03/2024, 10:34

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

15/03/2024, 09:50

Expedida/certificada

15/03/2024, 09:49

Audiência (conciliação; redesignada)

01/03/2024, 10:16

Documento (Certidão)

26/02/2024, 10:06

Documento (Outros documentos)

19/02/2024, 11:02

Confirmada

19/02/2024, 11:01

Expedição de documento (Mandado)

16/02/2024, 20:28

Expedida/certificada

16/02/2024, 13:44

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

16/02/2024, 13:44

Petição (Petição (outras))

16/02/2024, 10:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2024, 14:13

Audiência (conciliação; redesignada)

29/01/2024, 13:25

Conclusão (para despacho)

14/11/2023, 09:09

Documento (Outros documentos)

09/11/2023, 10:50

Confirmada

09/11/2023, 10:50

Expedida/certificada

08/11/2023, 13:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2023, 12:34

Mero expediente

24/10/2023, 11:11

Conclusão (para despacho)

20/09/2023, 13:40

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

20/09/2023, 13:39

Petição (Petição (outras))

02/08/2023, 23:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2023, 12:51

Mero expediente

25/07/2023, 08:46

Conclusão (para despacho)

24/07/2023, 11:07

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

24/07/2023, 11:07

Ato ordinatório

15/03/2023, 11:20

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

15/03/2023, 11:20

Petição (Contestação)

27/02/2023, 12:44

Mero expediente

03/02/2023, 09:20

Conclusão (para despacho)

18/01/2023, 09:48

Documento (Ofício)

10/01/2023, 09:36

Audiência (conciliação; realizada)

07/12/2022, 11:23

Documento (Certidão)

05/12/2022, 09:32

Documento (Certidão)

28/11/2022, 16:57

Petição (Petição (outras))

16/11/2022, 10:28

Petição (Petição (outras))

16/11/2022, 10:25

Confirmada

16/11/2022, 10:25

Confirmada

16/11/2022, 10:23

Expedição de documento (Mandado)

16/11/2022, 09:26

Expedição de documento (Mandado)

16/11/2022, 09:26

Expedida/certificada

11/11/2022, 10:32

Expedida/certificada

11/11/2022, 10:23

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

11/11/2022, 10:22

Audiência (conciliação; realizada)

28/10/2022, 08:51

Conclusão (para despacho)

19/10/2022, 10:52

Petição (Petição inicial)

20/09/2022, 08:53

Mero expediente

24/08/2022, 14:49

Conclusão (para despacho)

02/08/2022, 08:40

Distribuição (dependência)

01/08/2022, 11:30

Julgamento

•24/03/2025, 00:00

•28/11/2024, 00:00

•22/10/2024, 00:00