Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
REQUERENTE: LUIS EDUARDO MOTA ROCHA ADV.: JOSÉ SOARES SANTOS - OAB: 7206-SE
REQUERIDO: MUNICIPIO CRISTINAPOLIS ADV.: KLEBERTON DE OLIVA SOUZA - OAB: 6873-SE ADV.: MARIANNE CAMARGO MATIOTTI HORA - OAB: 11538-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE SE MANIFESTEM, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ACERCA DA DESCIDA DOS AUTOS.
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202267001069 NÚMERO ÚNICO: 0001054-84.2022.8.25.0025
05/12/2024, 00:00
Expedida/certificada
03/12/2024, 15:07
Ato ordinatório
03/12/2024, 15:07
Recebimento
28/11/2024, 14:13
Expedição de documento (Informações)
28/11/2024, 14:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 202300904584 NÚMERO ÚNICO: 0001054-84.2022.8.25.0025 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª TURMA RECURSAL RELATOR - DR.ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO (GABINETE 1 DA 2ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.ISABELA SAMPAIO ALVES SANTANA (GABINETE 2 DA 2ª TURMA RECURSAL) (EM SUBSTITUIÇÃO AO DR(A) DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA) 2º MEMBRO - DR.MARCELO AUGUSTO COSTA CAMPOS (GABINETE 3 DA 2ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 08/02/2023 PROCESSO ORIGEM..: 202267001069 PROCEDÊNCIA......: CRISTINÁPOLIS SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > RECORRENTE - MUNICIPIO CRISTINAPOLIS ADVOGADO - KLEBERTON DE OLIVA SOUZA - OAB: 6873/SE ADVOGADO - ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR - OAB: 1460-A-/SE RECORRIDO - LUIS EDUARDO MOTA ROCHA ADVOGADO - JOSÉ SOARES SANTOS - OAB: 7206/SE (...) ASSIM, NOS TERMOS DO ARTIGO 932, III DO CPC, COM ATENÇÃO AO ART. 1030, I, A E §2º, NÃO TENDO O RECORRENTE OBSERVADO AS FORMALIDADES LEGAIS, DOU POR PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO, POR SER MANIFESTAMENTE INCABÍVEL. ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, CERTIFICANDO ANTES O TRÂNSITO EM JULGADO. DÊ-SE AS DEVIDAS BAIXAS CARTORÁRIAS. INTIMEM.
22/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 202300904584 NÚMERO ÚNICO: 0001054-84.2022.8.25.0025 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª TURMA RECURSAL RELATOR - DR.ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO (GABINETE 1 DA 2ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.ISABELA SAMPAIO ALVES SANTANA (GABINETE 2 DA 2ª TURMA RECURSAL) (EM SUBSTITUIÇÃO AO DR(A) DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA) 2º MEMBRO - DR.MARCELO AUGUSTO COSTA CAMPOS (GABINETE 3 DA 2ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 08/02/2023 PROCESSO ORIGEM..: 202267001069 PROCEDÊNCIA......: CRISTINÁPOLIS SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > RECORRENTE - MUNICIPIO CRISTINAPOLIS ADVOGADO - KLEBERTON DE OLIVA SOUZA - OAB: 6873/SE ADVOGADO - ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR - OAB: 1460-A-/SE RECORRIDO - LUIS EDUARDO MOTA ROCHA ADVOGADO - JOSÉ SOARES SANTOS - OAB: 7206/SE CERTIFICO QUE O AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO É TEMPESTIVO. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRARRAZÕES.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
REQUERENTE: LUIS EDUARDO MOTA ROCHA ADV.: JOSÉ SOARES SANTOS - OAB: 7206-SE
REQUERIDO: MUNICIPIO CRISTINAPOLIS ADV.: KLEBERTON DE OLIVA SOUZA - OAB: 6873-SE ADV.: MARIANNE CAMARGO MATIOTTI HORA - OAB: 11538-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE SE MANIFESTEM, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ACERCA DA DESCIDA DOS AUTOS.
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202267001069 NÚMERO ÚNICO: 0001054-84.2022.8.25.0025
05/12/2024, 00:00
Expedida/certificada
03/12/2024, 15:07
Ato ordinatório
03/12/2024, 15:07
Recebimento
28/11/2024, 14:13
Expedição de documento (Informações)
28/11/2024, 14:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 202300904584 NÚMERO ÚNICO: 0001054-84.2022.8.25.0025 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª TURMA RECURSAL RELATOR - DR.ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO (GABINETE 1 DA 2ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.ISABELA SAMPAIO ALVES SANTANA (GABINETE 2 DA 2ª TURMA RECURSAL) (EM SUBSTITUIÇÃO AO DR(A) DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA) 2º MEMBRO - DR.MARCELO AUGUSTO COSTA CAMPOS (GABINETE 3 DA 2ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 08/02/2023 PROCESSO ORIGEM..: 202267001069 PROCEDÊNCIA......: CRISTINÁPOLIS SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > RECORRENTE - MUNICIPIO CRISTINAPOLIS ADVOGADO - KLEBERTON DE OLIVA SOUZA - OAB: 6873/SE ADVOGADO - ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR - OAB: 1460-A-/SE RECORRIDO - LUIS EDUARDO MOTA ROCHA ADVOGADO - JOSÉ SOARES SANTOS - OAB: 7206/SE (...) ASSIM, NOS TERMOS DO ARTIGO 932, III DO CPC, COM ATENÇÃO AO ART. 1030, I, A E §2º, NÃO TENDO O RECORRENTE OBSERVADO AS FORMALIDADES LEGAIS, DOU POR PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO, POR SER MANIFESTAMENTE INCABÍVEL. ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, CERTIFICANDO ANTES O TRÂNSITO EM JULGADO. DÊ-SE AS DEVIDAS BAIXAS CARTORÁRIAS. INTIMEM.
22/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 202300904584 NÚMERO ÚNICO: 0001054-84.2022.8.25.0025 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª TURMA RECURSAL RELATOR - DR.ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO (GABINETE 1 DA 2ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.ISABELA SAMPAIO ALVES SANTANA (GABINETE 2 DA 2ª TURMA RECURSAL) (EM SUBSTITUIÇÃO AO DR(A) DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA) 2º MEMBRO - DR.MARCELO AUGUSTO COSTA CAMPOS (GABINETE 3 DA 2ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 08/02/2023 PROCESSO ORIGEM..: 202267001069 PROCEDÊNCIA......: CRISTINÁPOLIS SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > RECORRENTE - MUNICIPIO CRISTINAPOLIS ADVOGADO - KLEBERTON DE OLIVA SOUZA - OAB: 6873/SE ADVOGADO - ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR - OAB: 1460-A-/SE RECORRIDO - LUIS EDUARDO MOTA ROCHA ADVOGADO - JOSÉ SOARES SANTOS - OAB: 7206/SE CERTIFICO QUE O AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO É TEMPESTIVO. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRARRAZÕES.
12/09/2024, 00:00
Expedição de documento (Informações; Informações)
08/02/2023, 12:09
Remessa (em grau de recurso)
08/02/2023, 12:09
Petição (Petição (outras))
08/02/2023, 12:06
Petição (Petição (outras))
03/02/2023, 12:15
Confirmada
23/01/2023, 10:52
Expedida/certificada
13/01/2023, 09:31
Procedência
15/11/2022, 16:42
Conclusão (para julgamento)
19/10/2022, 16:47
Decurso de Prazo
13/10/2022, 08:52
Confirmada
06/09/2022, 03:29
Expedida/certificada
26/08/2022, 09:37
Mero expediente
23/08/2022, 15:43
Conclusão (para despacho)
22/08/2022, 17:58
Petição (Petição (outras))
16/08/2022, 14:04
Ato ordinatório
25/07/2022, 13:36
Petição (Petição (outras))
25/07/2022, 13:27
Expedição de documento (Informações)
07/07/2022, 09:09
Expedida/Certificada
06/07/2022, 22:07
Mudança de Classe Processual
06/07/2022, 22:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
I - Considerando que a experiência prática demonstra o óbice de se obter conciliação em demandas desta natureza, bem como considerando que a demanda em questão versa sobre matéria unicamente de direito, deixo de observar o procedimento estabelecido pela Lei nº 12.153/09 quanto à designação de audiência de conciliação, nos termos dos seus arts. 7º e 8º, com supedâneo no princípio da duração razoável do processo (art. 139, II do NCPC). Ressalte-se que, nesse sentido, foi editado o Enunciado nº 21 da Turma Recursal do Estado de Sergipe. II - Esclareço que deixo de me manifestar acerca do pedido de gratuidade da justiça, porquanto é matéria que não deve ser apreciada pelo juízo de primeiro grau, já que este feito
trata-se de procedimento tramitando pelo rito dos juizados especiais da Fazenda Pública, no qual não tem cobrança de custas e emolumentos às partes, sendo, portanto, tal matéria de competência para ser analisada do juízo de segundo grau em fase de recurso, se houver. III - Desse modo, proceda-se à citação da Fazenda Pública requerida por todo o conteúdo da petição, como parte integrante desta citação, na pessoa de seu representante judicial, via intimação eletrônica e na falta destes meios, por mandado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente sua contestação, sob pena de ser conhecida sua revelia, quando deverá informar se pretende produzir provas em audiência, sob pena de preclusão, observando-se o quanto afirmado pelo art. 7º da Lei nº 12.153/09 c/c arts. 183 e 335 do NCPC. IV - Com a apresentação da contestação, intime-se a parte autora, via DJe, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, oponha réplica aos termos daquela, quando deverá informar se pretende produzir provas em audiência, sob pena de preclusão. V - Reprise-se, mais uma vez, que, acaso as partes não informem de maneira fundamentada a necessidade de produção de provas em audiência de instrução, os autos serão remetidos à conclusão para prolação de sentença. VI - Após, conclusos.
06/07/2022, 00:00
Mero expediente
04/07/2022, 16:27
Conclusão (para despacho)
27/06/2022, 06:40
Publicacao/Comunicacao
Citação
Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202267001069, referente ao protocolo nº 20220621170705223, do dia 21/06/2022, às 17h07min, denominado Procedimento do Juizado Especial Cível, de Décimo Terceiro Salário, Décimo Terceiro Salário Proporcional, Férias Proporcionais.