Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0001586-14.2024.8.25.0017 - TJSE | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 202601035897 NÚMERO ÚNICO: 0001586-14.2024.8.25.0017 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª TURMA RECURSAL RELATOR - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 20/05/2026 PROCESSO ORIGEM..: 202472101594 PROCEDÊNCIA......: CARMÓPOLIS SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > RECORRENTE - MUNICIPIO DE CARMOPOLIS ADVOGADO - CRISTIANO MIRANDA PRADO - OAB: 5794/SE RECORRIDO - EDNA AMARO DOS REIS ADVOGADO - FÁBIO CORRÊA RIBEIRO - OAB: 353-A-/SE PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 24/07/2026 ÀS 00:00

25/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202601035897 (0001586-14.2024.8.25.0017) - RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) - GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL

22/05/2026, 00:00

Definitivo

20/05/2026, 23:59

Expedição de documento (Informações)

20/05/2026, 10:55

Remessa (em grau de recurso)

20/05/2026, 10:55

Petição (Contra-razões)

05/05/2026, 16:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: EDNA AMARO DOS REIS ADV.: FÁBIO CORRÊA RIBEIRO - OAB: 353-A-SE REQUERIDO: MUNICIPIO DE CARMOPOLIS ADV.: CRISTIANO MIRANDA PRADO - OAB: 5794-SE ATO ORDINATÓRIO....: CONSIDERANDO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PELA PARTE REQUERIDA, PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202472101594 NÚMERO ÚNICO: 0001586-14.2024.8.25.0017 INTIME-SE A PARTE AUTORA POR SEU PROCURADOR, VIA DJE, A FIM DE APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO REFERIDO RECURSO, NO PRAZO LEGAL.

28/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

26/04/2026, 16:38

Petição (Recurso inominado)

19/03/2026, 15:16

Confirmada

05/03/2026, 10:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2026, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: EDNA AMARO DOS REIS ADV.: FÁBIO CORRÊA RIBEIRO - OAB: 353-A-SE REQUERIDO: MUNICIPIO DE CARMOPOLIS ADV.: CRISTIANO MIRANDA PRADO - OAB: 5794-SE SENTENÇA....: DISPOSITIVO Julgamento - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202472101594 NÚMERO ÚNICO: 0001586-14.2024.8.25.0017 ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR MUNICÍPIO DE CARMÓPOLIS, PARA, NO MÉRITO, REJEITÁ-LOS, COM A MANUTENÇÃO DA SENTENÇA EMBARGADA EM TODOS OS SEUS TERMOS. INTIMEM-SE.

27/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

26/02/2026, 12:53

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

26/02/2026, 10:55

Documentos

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

•25/06/2026, 00:00