Execução de Título Extrajudicial 0021968-13.2023.8.25.0001 - TJSE

Execução de Título Extrajudicial 0021968-13.2023.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

31/10/2025, 06:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2025, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO SANTANDER ADV.: DAVID SOMBRA PEIXOTO - OAB: 16477-CE EXECUTADO: JAIRO MILTON DE JESUS ADV.: LUCAS SOARES MURTA - OAB: 180149-MG EXECUTADO: PONTO DA CARNE EIRELI ADV.: LUCAS SOARES MURTA - OAB: 180149-MG EXECUTADO: JJ COMERCIO DE CARNES E DERIVADOS LTDA ADV.: LUCAS SOARES MURTA - OAB: 180149-MG DECISÃO....: (...) EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202313600652 NÚMERO ÚNICO: 0021968-13.2023.8.25.0001 ANTE O EXPOSTO: 1. INDEFIRO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A. (PAGBANK), PELAS RAZÕES ACIMA EXPOSTAS. 2. DEFIRO O PEDIDO DE ANOTAÇÃO DE EXCLUSIVIDADE DE PUBLICAÇÕES EM NOME DO ADVOGADO LUCAS SOARES MURTA, OAB/MG 180.149. INTIME-SE A PARTE PETICIONANTE, POR SEU ADVOGADO. APÓS, NADA MAIS HAVENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO.

22/10/2025, 00:00

Outras Decisões

20/10/2025, 09:28

Conclusão (para despacho)

20/10/2025, 08:43

Recebimento

20/10/2025, 08:42

Petição (Petição (outras))

13/10/2025, 17:10

Definitivo

18/09/2025, 12:31

Trânsito em julgado

18/09/2025, 12:31

Petição (Petição (outras))

03/09/2025, 06:51

Petição (Petição (outras))

02/09/2025, 06:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2025, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO SANTANDER ADV.: DAVID SOMBRA PEIXOTO - OAB: 16477-CE EXECUTADO: JAIRO MILTON DE JESUS EXECUTADO: PONTO DA CARNE EIRELI EXECUTADO: JJ COMERCIO DE CARNES E DERIVADOS LTDA SENTENÇA....: AS PARTES FIRMARAM ACORDO E REQUERERAM A HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL, CONFORME PETIÇÃO JUNTADA AOS AUTOS EM 13/08/2025. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. AS PARTES SÃO MAIORES E CAPAZES, BEM COMO O AJUSTE FIRMADO ENTRE AS PARTES NÃO OFENDE AS NORMAS JURÍDICAS, A MORAL OU OS BONS COSTUMES. O DIREITO DISCUTIDO É DISPONÍVEL, TRATANDO-SE DE DIREITO PATRIMONIAL. REGISTRO QUE O PEDIDO PRINCIPAL FOI DE HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO E, SOMENTE APÓS A HOMOLOGAÇÃO, QUE FOSSE DETERMINADA A SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ O CUMPRIMENTO DO ACORDO. CONTUDO, OS PEDIDOS SÃO INCOMPATÍVEIS ENTRE SI, E, CONSIDERANDO QUE O PEDIDO PRINCIPAL FOI EXPRESSAMENTE DE HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO, DEIXO DE DETERMINAR A SUSPENSÃO DO FEITO. ISTO POSTO, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES, NOS TERMOS DO ART. 487, INCISO III, “B”, DO CPC/2015, PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS JURÍDICOS E LEGAIS DELE DECORRENTES, E DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM RAZÃO DA TRANSAÇÃO. SEM CUSTAS REMANESCENTES, NOS TERMOS DO ARTIGO 90, § 3º, DO CPC. INTIMEM-SE. APÓS FORMALIDADES LEGAIS, ARQUIVEM-SE. Julgamento - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202313600652 NÚMERO ÚNICO: 0021968-13.2023.8.25.0001

22/08/2025, 00:00

Homologação de Transação

20/08/2025, 11:32

Conclusão (para julgamento)

19/08/2025, 16:48

Documentos

Decisão

•22/10/2025, 00:00

—

Definitivo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Recebimento

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

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