Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0023425-46.2024.8.25.0001 - TJSE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0023425-46.2024.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

17/11/2024, 06:51

Trânsito em julgado

17/11/2024, 06:51

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

17/11/2024, 06:48

Petição (Petição (outras))

13/11/2024, 14:59

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

08/11/2024, 07:14

Confirmada

05/11/2024, 01:33

Expedida/certificada

24/10/2024, 17:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2024, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: JOSE EDSON LEITE BARRETO ADV.: ABDIAS MATHEUS RODRIGUES FERREIRA - OAB: 11629-SE REQUERIDO: DETRAN/SE ADV.: RENATO DE CASTRO ARAÚJO - OAB: 8097-SE SENTENÇA....: [...] ANTE O EXPENDIDO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, A FIM DE RATIFICAR E TUTELA PROVISÓRIA DEFERIDA EM 26/04/2024 E DECLARAR A NULIDADE DO PROCESSO DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR DE Nº 295566574 E CONSEQUENTE CESSAÇÃO DE SEUS EFEITOS. DEIXO DE APRECIAR EVENTUAL PEDIDO DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA NESTE MOMENTO, PORQUANTO, EM SEDE DE JUIZADO, NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO 1O GRAU DE JURISDIÇÃO, PODENDO A PARTE REQUERENTE RENOVAR TAL PLEITO, CASO INTERPONHA RECURSO INOMINADO, SENDO A TURMA RECURSAL COMPETENTE PARA APRECIÁ-LO. INTERPOSTO O RECURSO NO PRAZO LEGAL, E APÓS O PRAZO PARA A APRESENTAÇÃO DAS CONTRARRAZÕES, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE ADVERSÁRIA, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL. APÓS TRÂNSITO EM JULGADO DESTA DECISÃO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. P.R.I. Julgamento - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202440901601 NÚMERO ÚNICO: 0023425-46.2024.8.25.0001

22/10/2024, 00:00

Procedência

20/10/2024, 09:34

Conclusão (para julgamento)

25/06/2024, 18:08

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

25/06/2024, 18:07

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

25/06/2024, 18:03

Petição (Replica)

25/06/2024, 15:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2024, 12:50

Documentos

Julgamento

•22/10/2024, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Confirmada

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Procedência

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Petição (Replica)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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