Embargos de Declaração Cível 0017727-62.2024.8.25.0000 - TJSE

Embargos de Declaração Cível 0017727-62.2024.8.25.0000 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2024, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 65524/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202400861292 NÚMERO ÚNICO: 0017727-62.2024.8.25.0000 PROCESSO ORIGEM....202400830907 PROCEDÊNCIA........G-24 GRUPO..............: X RELATOR - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) 1º MEMBRO - G-25 (JOÃO HORA NETO) 2º MEMBRO - G-23 (EDIVALDO DOS SANTOS) DIST. VINCULADO AO.: 202400830907 EMBARGANTE - ESTADO DE SERGIPE ADVOGADO - ANA QUEIROZ CARVALHO - OAB: 4142/SE EMBARGADO - E G A ASSESSORIA EM COMÉRCIO EXTERIOR LTDA ADVOGADO - GABRIEL FONSECA NOGUEIRA BARROS - OAB: 339672/SP EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE DÉBITO TRIBUTÁRIO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO E OMISSÃO NO ACÓRDÃO. INOCORRÊNCIA. VOTO QUE JÁ ANALISOU AS MATÉRIAS ARGUIDAS NAS RAZÕES DA APELAÇÃO, RECONHECENDO A AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADE NA DOCUMENTAÇÃO FISCAL. PRETENSÃO DE REEXAME DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. O ÓRGÃO JULGADOR NÃO ESTÁ OBRIGADO A RESPONDER A QUESTIONAMENTOS DAS PARTES, MAS TÃO SÓ A DECLINAR AS RAZÕES DE SEU CONVENCIMENTO MOTIVADO. RECURSO QUE NÃO SE AMOLDA A QUALQUER DAS HIPÓTESES DO ART. 1.022 DO CPC.EMBARGOS CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO 10 DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DOS EMBARGOS, MAS PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, INTEGRANTES DO PRESENTE JULGADO.

05/12/2024, 00:00

Ato ordinatório

03/12/2024, 09:21

Remessa (outros motivos)

03/12/2024, 08:59

Não-Provimento

29/11/2024, 12:23

Confirmada

12/11/2024, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400861292 NÚMERO ÚNICO: 0017727-62.2024.8.25.0000 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) 1º MEMBRO - G-25 (JOÃO HORA NETO) 2º MEMBRO - G-23 (EDIVALDO DOS SANTOS) DATA DIST........: 21/10/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202400830907 PROCEDÊNCIA......: G-24 SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > EMBARGANTE - ESTADO DE SERGIPE ADVOGADO - ANA QUEIROZ CARVALHO - OAB: 4142/SE EMBARGADO - E G A ASSESSORIA EM COMÉRCIO EXTERIOR LTDA ADVOGADO - GABRIEL FONSECA NOGUEIRA BARROS - OAB: 339672/SP PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 22/11/2024 ÀS 00:00

31/10/2024, 00:00

Expedida/certificada

30/10/2024, 09:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

29/10/2024, 12:33

Remessa (outros motivos)

29/10/2024, 10:35

Conclusão (para despacho)

25/10/2024, 13:54

Petição (Petição (outras))

24/10/2024, 15:25

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202400861292 (0017727-62.2024.8.25.0000) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) - G-24

23/10/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/10/2024, 15:44

Conclusão (para despacho)

21/10/2024, 11:49

Documentos

Acórdão

•05/12/2024, 00:00

—

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Remessa (outros motivos)

Não-Provimento

Confirmada

Expedida/certificada

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

Remessa (outros motivos)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202400861292 (0017727-62.2024.8.25.0000) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) - G-24

Remessa (outros motivos)

Conclusão (para despacho)