Publicacao/Comunicacao
Intimação
Acórdão - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 68824/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202400861316 NÚMERO ÚNICO: 0017747-53.2024.8.25.0000 PROCESSO ORIGEM....202400843522 PROCEDÊNCIA........G-22 GRUPO..............: IX RELATOR - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) 1º MEMBRO - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) 2º MEMBRO - G-25 (JOÃO HORA NETO) DIST. VINCULADO AO.: 202400843522 EMBARGANTE - OCA CENTRO DE TREINAMENTO LTDA ADVOGADO - SANDRO MEZZARANO FONSECA - OAB: 2238/SE EMBARGADO - RIOMAR SHOPPING ARACAJU S/A ADVOGADO - MÁRIO CÉSAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO - OAB: 2725/SE ADVOGADO - JEAN FILIPE MELO BARRETO - OAB: 6076/SE EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - INOCORRÊNCIA AUSÊNCIA DE CORRESPONDÊNCIA AOS REQUISITOS DO ARTIGO 1.022, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - AUSÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO INTENÇÃO DE REDISCUTIR O MÉRITO DA DEMANDA SOB PRETEXTO DE PRÉ QUESTIONAMENTO - ACÓRDÃO QUE ENFRENTA DIRETAMENTE OS TEMAS VENTILADOS RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO GRUPO 9 DA ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DOS EMBARGOS PARA LHES NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO RELATÓRIO E VOTO DO RELATOR QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.