Execução Fiscal 0057081-62.2022.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Execução Fiscal 0057081-62.2022.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400745906 NÚMERO ÚNICO: 0057081-62.2022.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - (RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA) 1º MEMBRO - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS) 2º MEMBRO - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) DATA DIST........: 12/08/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202212203170 PROCEDÊNCIA......: 22ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROCURADOR MUNICIPAL - HERMOSA MARIA SOARES FRANCA - OAB: 1917/SE APELADO - COOPERATIVA DOS RADIALISTAS DE SERGIPE-COOPERASE (...)ASSIM, E FORTE EM TUDO O QUE FOI EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL, COM BASE NO ART. 1040 DO CPC. CUMPRA-SE E INTIMEM-SE.

16/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400745906 NÚMERO ÚNICO: 0057081-62.2022.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - (RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA) 1º MEMBRO - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS) 2º MEMBRO - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) DATA DIST........: 12/08/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202212203170 PROCEDÊNCIA......: 22ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROCURADOR MUNICIPAL - HERMOSA MARIA SOARES FRANCA - OAB: 1917/SE APELADO - COOPERATIVA DOS RADIALISTAS DE SERGIPE-COOPERASE CONSIDERANDO QUE JÁ ME DECLAREI IMPEDIDA, À VICE-PRESIDÊNCIA.

10/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400745906 NÚMERO ÚNICO: 0057081-62.2022.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - (RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA) 1º MEMBRO - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS) 2º MEMBRO - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) DATA DIST........: 12/08/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202212203170 PROCEDÊNCIA......: 22ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROCURADOR MUNICIPAL - HERMOSA MARIA SOARES FRANCA - OAB: 1917/SE APELADO - COOPERATIVA DOS RADIALISTAS DE SERGIPE-COOPERASE CAUSA: INICIAL VÍNCULO: CASO VINCULANTE NUT: TEMA: 1184-RG-STF ---- (...) ASSIM, O APELO EXCEPCIONAL DEVE SER SOBRESTADO ATÉ O PRONUNCIAMENTO DEFINITIVO DA EXCELSA CORTE SOBRE A MATÉRIA RETRATADA NO TEMA N.º 1184. POR CONSEGUINTE, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1.030, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS À ESCRIVANIA PARA A DEVIDA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, DEVENDO, EM SEGUIDA, SER ENCAMINHADOS À CONSULTORIA GERAL. A CONDIÇÃO DE SOBRESTAMENTO PERMANECERÁ ATÉ A DECISÃO DA MATÉRIA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE.

07/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400745906 NÚMERO ÚNICO: 0057081-62.2022.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - (RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA) 1º MEMBRO - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS) 2º MEMBRO - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) DATA DIST........: 12/08/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202212203170 PROCEDÊNCIA......: 22ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROCURADOR MUNICIPAL - HERMOSA MARIA SOARES FRANCA - OAB: 1917/SE APELADO - COOPERATIVA DOS RADIALISTAS DE SERGIPE-COOPERASE (...) CONSIDERANDO O IMPEDIMENTO PREVISTO NO ART. 144, INC. II DO CPC, REMETAM-SE OS AUTOS À VICE-PRESIDÊNCIA. CUMPRA-SE.

25/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400745906 NÚMERO ÚNICO: 0057081-62.2022.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-14 (IOLANDA SANTOS GUIMARÃES) 1º MEMBRO - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE A. DOS ANJOS) 2º MEMBRO - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) DATA DIST........: 12/08/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202212203170 PROCEDÊNCIA......: 22ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROCURADOR MUNICIPAL - HERMOSA MARIA SOARES FRANCA - OAB: 1917/SE APELADO - COOPERATIVA DOS RADIALISTAS DE SERGIPE-COOPERASE AVISO AOS INTERESSADOS QUE FOI PROTOCOLADA PETIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL PELO MUNICÍPIO DE ARACAJU, ESTANDO OS AUTOS À DISPOSIÇÃO, PARA O QUE DETERMINA O ART. 1030 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

23/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 48727/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......202400745906 NÚMERO ÚNICO: 0057081-62.2022.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....202212203170 PROCEDÊNCIA........22ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: IX RELATOR - G-14 (IOLANDA SANTOS GUIMARÃES) 1º MEMBRO - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE A. DOS ANJOS) 2º MEMBRO - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROCURADOR MUNICIPAL - HERMOSA MARIA SOARES FRANCA - OAB: 1917/SE APELADO - COOPERATIVA DOS RADIALISTAS DE SERGIPE-COOPERASE EMENTA: CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO EXECUÇÃO FISCAL EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO APELAÇÃO CÍVEL COBRANÇA DE DÉBITO FISCAL PELO MUNICÍPIO DE ARACAJU EXECUÇÃO FISCAL DE BAIXO VALOR ATENDIMENTO ÀS DEFINIÇÕES TRAZIDAS NO TEMA 1.184 DO STF E NA RESOLUÇÃO Nº 547 DO CNJ MANIFESTAÇÃO PRÉVIA DEVIDAMENTE OPORTUNIZADA EXECUTADO CITADO, CONTUDO SEM LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS POSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO SENTENÇA MANTIDA RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO 9 DA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.

17/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Informações)

12/08/2024, 07:56

Remessa (em grau de recurso)

12/08/2024, 07:51

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

12/08/2024, 07:44

Mero expediente

01/08/2024, 11:43

Conclusão (para despacho)

30/07/2024, 11:45

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

30/07/2024, 11:44

Documento (Outros documentos)

19/07/2024, 09:58

Confirmada

06/06/2024, 09:42

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

27/05/2024, 08:04

Documentos

•16/07/2026, 00:00