Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201510101324 NÚMERO ÚNICO: 0032384-21.2015.8.25.0001 EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO - OAB: 1600-SE EXECUTADO: ENIVANIA CARVALHO PEIXOTO ME EXECUTADO: ENIVANIA CARVALHO PEIXOTO ADV.: CICERO DANTAS DE OLIVEIRA - OAB: 6882-SE DECISÃO....: CAUSA: INICIAL DATA LIMITE: 14/10/2026 ---- I – TRATA-SE DE PROCESSO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL QUE TRAMITA HÁ 10 ANOS, SEM QUE SE TENHA OBTIDO A SATISFAÇÃO DO DÉBITO, AUSENTE A INDICAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA OU DILIGÊNCIA EFETIVAMENTE APTA À SATISFAÇÃO DO DÉBITO. EM RAZÃO DISTO, INDEFIRO OS PEDIDOS CONTIDOS NA PETIÇÃO DO DIA 03/09/2025. II – EM CONSONÂNCIA COM OS DITAMES DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CONSIDERANDO AS REITERADAS DILIGÊNCIAS ADOTADAS NOS AUTOS, SEM SUCESSO, DETERMINO A SUSPENSÃO DO CURSO PROCESSUAL E DO PRAZO PRESCRICIONAL PELO PERÍODO DE 01 (UM) ANO, NOS TERMOS DO ART. 921, III E §1º1, DO CPC; III – ANOTE-SE NO SCP-V; IV – NA FORMA DO ART. 923 DO CPC, NÃO SERÃO PRATICADOS ATOS PROCESSUAIS DURANTE O PRAZO DE SUSPENSÃO. ORIENTO À SECRETARIA/CPE, QUE OS AUTOS NÃO DEVEM VOLVER EM CONCLUSÃO, SALVO MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE COM INDICAÇÃO EFETIVA E CONCRETA DE BENS PENHORÁVEIS. NESTE SENTIDO, REGISTRO QUE INDICAÇÃO EFETIVA E CONCRETA DE BENS SIGNIFICA ACERVO PATRIMONIAL INDIVIDUALIZADO COM APONTAMENTO DE SUA EXISTÊNCIA E LOCALIZAÇÃO, PORTANTO, DURANTE O PRAZO NÃO SERÃO ADMITIDOS PEDIDOS DE DILIGÊNCIA COMO BACENJUD, RENAJUD E OUTROS QUE JÁ FORAM TENTADOS INÚMERAS VEZES SEM ÊXITO – UM EXEMPLO DE INDICAÇÃO DE BENS INDIVIDUALIZADOS E CONCRETOS, É O APONTAMENTO, DEVIDAMENTE COMPROVADO MEDIANTE DOCUMENTOS, DE DISPONIBILIDADE DE VALOR EM DINHEIRO A SER LIBERADO NOUTRO FEITO, SENDO QUE A PARTE PODE REQUERER A PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. V – DECORRIDO O PRAZO ACIMA, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 921, § § 2º E 4º, DO CPC; VI – SEM MANIFESTAÇÃO, DETERMINO, DE LOGO, O ARQUIVAMENTO POR 05 (CINCO) ANOS, NOS TERMOS DO ART. 921, §2º, DO CPC E ART. 206, §5º, INCISO I, C/C SÚMULA 150 DO STF. ANOTE-SE NO SCP-V; HAVENDO INDICAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS, A QUALQUER TEMPO, ANTES DE FINDO O PRAZO ACIMA, PROMOVA-SE O DESARQUIVAMENTO NOS TERMOS DO §3º, DO ART. 921, DO CPC, E, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS. VII – DECORRIDO O PRAZO DO ARQUIVAMENTO, SEM MANIFESTAÇÃO, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, NOS TERMOS DO ART. 921, §5°, DO CPC, PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS; VIII – APÓS O PRAZO, CONCLUSO PARA SENTENÇA.