Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202410501334 NÚMERO ÚNICO: 0045198-50.2024.8.25.0001 EXEQUENTE: GENÉTICA BACURIZINHO EIRELI ADV.: HENRIQUE JOSÉ BOTTINO PEREIRA - OAB: 289760-SP EXECUTADO: DOMINGOS VITAL SANTOS FILHO DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO....: CAUSA: INICIAL DATA LIMITE: 16/09/2026 ---- (...) POR CONSEGUINTE, LANÇO O PRESENTE MOVIMENTO DE SUSPENSÃO ANUAL DO FEITO EXECUTIVO, A TEOR DO ART. 921, §3º, DO CPC.REMEMORE-SE QUE, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO POSTERIOR DO DISPOSITIVO LEGAL SUSO MENCIONADO, “OS AUTOS SERÃO DESARQUIVADOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO SE A QUALQUER TEMPO FOREM ENCONTRADOS BENS PENHORÁVEIS”.OUTROSSIM, CONFORME ORIENTAÇÃO LEGAL DO ART. 923 DO CPC, “SUSPENSA A EXECUÇÃO, NÃO SERÃO PRATICADOS ATOS PROCESSUAIS, PODENDO O JUIZ, ENTRETANTO, SALVO NO CASO DE ARGUIÇÃO DE IMPEDIMENTO OU DE SUSPEIÇÃO, ORDENAR PROVIDÊNCIAS URGENTES”.DESTAQUE-SE QUE, ACASO TRANSCORRIDO O PRAZO SUSPENSIVO SEM LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO OU DE BENS PENHORÁVEIS, O FEITO SERÁ ARQUIVADO PROVISORIAMENTE, NA FORMA DO ART. 921, §2°, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.INTIMEM-SE.