Procedimento Comum Cível 0051838-11.2020.8.25.0001 - TJSE

Procedimento Comum Cível 0051838-11.2020.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

13/11/2024, 10:25

Sem descrição

13/11/2024, 10:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2024, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE ADV.: BRUNA CAROLINE BARBOSA PEDROSA - OAB: 990-A-SE REQUERIDO: RANA GRACIELEN SOUZA DE ALCANTARA ADV.: JANAINA GRAÇA COSTA PEREIRA CORREIA - OAB: 27324-BA DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO N.º 202011801743(K) PROCESSO PRINCIPAL DO CUMPRIMENTO 202211800047 R HOJE. EXISTINDO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, INCLUSIVE COM IRRESIGNAÇÃO DA PARTE, DESENTRANHE-SE DOS AUTOS A PEÇA E DOCUMENTOS JUNTADOS EM 25/09/2024, COLACIONANDO AOS AUTOS DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ACIMA REFERENCIADO, DE TUDO CERTIFICANDO NESTE E NAQUELE FEITO. DE QUALQUER MODO, NA HIPÓTESE DE CONSTAR NESTES AUTOS OS VALORES BLOQUEADOS, COM A DEFINIÇÃO NAQUELA DEMANDA, EM HAVENDO DESBLOQUEIO INEXISTIRÁ OBSTÁCULO DADO QUE AS DETERMINAÇÕES SISBAJUD SÃO EFETIVADAS MEDIANTE NÚMERO ÚNICO DO PROCESSO. ARACAJU (SE), 21 DE OUTUBRO DE 2024 CHRISTINA MACHADO DE SALES E SILVA JUÍZA DE DIREITO PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202011801743 NÚMERO ÚNICO: 0051838-11.2020.8.25.0001

23/10/2024, 00:00

Mero expediente

21/10/2024, 09:56

Conclusão (para despacho)

02/10/2024, 11:02

Recebimento

02/10/2024, 11:02

Definitivo (Petição (outras))

25/09/2024, 18:16

Definitivo

18/01/2022, 07:50

Expedição de documento (Informações; Informações)

17/01/2022, 18:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo 202011801743(k) R. hoje. O feito se encontra julgado, já encontrando exaurida a jurisdição. Observo que houve peticionamento em 05/11/2021(fl.236) pelo pretenso credor para fins de cumprimento de sentença nos próprios autos principais, motivo pelo qual indefiro, devendo a parte credora providenciar a a correta operacionalização da fase processual própria para fins de cumprimento da sentença exarada no presente feito. Considerando que essa Vara é virtualizada, necessário se faz a distribuição eletrônica do referido cumprimento de sentença por dependência ao feito principal, motivo pelo qual indefiro o pleito juntado em 05/11/2021(fl.236), por não atender as normas legais vigentes neste Tribunal. Intime-se a parte credora da presente decisão, bem como para, querendo, a qualquer tempo, nos prazos legais permitidos, pleitear o cumprimento de sentença a que faz jus, na forma determinada pelas normas vigentes. Arquive-se. Aracaju (SE), 01 de dezembro de 2021. Christina Machado de Sales e Silva Juíza de Direito

07/12/2021, 00:00

Mero expediente

05/12/2021, 19:26

Conclusão (para despacho)

08/11/2021, 09:57

Definitivo (Petição (outras))

05/11/2021, 15:48

Definitivo

05/11/2021, 08:04

Documentos

Despacho

•23/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: Banco do Estado de Sergipe S/A Requerida: RANA GRACIELEN SOUZA DE ALCANTARA SENTENÇA BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A propôs AÇÃO DE COBRANÇA em face de RANA GRACIELEN SOUZA DE ALCANTARA, informando que é credor da parte requerida no importe de R$ 44.174,48 (quarenta e quatro mil cento e setenta e quatro reais e quarenta e oito centavos) em razão do inadimplemento dos seguintes contratos: - CONTRATO DE CREDI-RÁPIDO (1147/181410653), firmado em 18/01/2018, no qual se contraiu empréstimo no valor de R$ 6.051,61 (seis mil, cinquenta e um reais e sessenta e um centavos); - CONTRATO DE CREDI-RÁPIDO (1147/191625438), firmado em 08/01/2019, no qual se contraiu empréstimo no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais); - CONTRATO DE CREDI-RÁPIDO (1147/181619993), firmado em 02/01/2019, no qual se contraiu empréstimo no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais); - CONTRATO DE CREDI-RÁPIDO (1147/181571235), firmado em 17/12/2018, no qual se contraiu empréstimo no valor de R$ 2.713,81 (dois mil, setecentos e treze reais e oitenta e um centavos); - CONTRATO DE CREDI-CONTA (Nº 014018258598), firmado em 26/04/2019, no qual se contraiu empréstimo no valor de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais) contratada nos canais de autoatendimento da Instituição Financeira. Com a inicial (fls. 04/07), vieram os documentos colacionados às fls. 08/90 do feito materializado. Citado, o requerido apresentou defesa em forma de contestação em 11/03/2021 (fls. 134/153 – feito materializado), alegando, preliminarmente a carência de ação. No mérito, aduz ser indevida a cobrança, havendo excesso, no tocante a taxa de juros aplicada. Por fim, pugnou pela concessão da gratuidade judiciária e pela improcedência do pleito autoral. Instado a se manifestar, o banco autor apresentou réplica em 05/04/2021 (fls. 157/164). Intimadas acerca da possibilidade de julgamento antecipado da lide, não manifestaram oposição. Eis o breve relato. Decido. II – FUNDAMENTAÇÃO Tratam-se os presentes autos de AÇÃO DE COBRANÇA na qual pretende o banco autor, em suma, obter o recebimento do crédito referente aos seguintes contratos: - CONTRATO DE CREDI-RÁPIDO (1147/181410653), firmado em 18/01/2018, no qual se contraiu empréstimo no valor de R$ 6.051,61 (seis mil, cinquenta e um reais e sessenta e um centavos); - CONTRATO DE CREDI-RÁPIDO (1147/191625438), firmado em 08/01/2019, no qual se contraiu empréstimo no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais); - CONTRATO DE CREDI-RÁPIDO (1147/181619993), firmado em 02/01/2019, no qual se contraiu empréstimo no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais); - CONTRATO DE CREDI-RÁPIDO (1147/181571235), firmado em 17/12/2018, no qual se contraiu empréstimo no valor de R$ 2.713,81 (dois mil, setecentos e treze reais e oitenta e um centavos); - CONTRATO DE CREDI-CONTA (Nº 014018258598), firmado em 26/04/2019, no qual se contraiu empréstimo no valor de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais) contratada nos canais d Julgamento - Processo 202011801743 (E) Classe: Cobrança

09/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo nº 202011801743 (E) R hoje. A petição inicial encontra-se de conformidade com o artigo 319 do NCPC. A parte autora manifestou desinteresse na realização de audiência de conciliação (fls. 07). Em que pese o disposto no art. 334, §4º do NCPC afirmar a necessidade de que ambas as partes devem demonstrar expressamente o seu desinteresse na composição consensual, a exegese dessa norma deve ser feita em harmonia com outros princípios basilares da processualística pátria, pois uma interpretação literal do texto normativo poderia ensejar afirmação equivocada de obrigação involuntária da parte em se fazer presente, movimentando todo um aparato judicial e ensejando maior conflito e beligerância entre os litigantes, sem que estejam aptos ao exercício da transação, sendo a matéria bem aferida pelo Professor Alexandre Câmara, in O Novo Processo Civil Brasileiro, 2ª edição, 2016, pag. 201, quando leciona: (...) Apesar do emprego, no texto legal, do vocábulo ambas, deve-se interpretar a lei no sentido de que a sessão de mediação ou conciliação não se realizará se qualquer das partes manifestar, expressamente, desinteresse na composição consensual. Basta que uma das partes manifeste sua intenção de não participar da audiência de conciliação ou de mediação para que esta não possa ser realizada. É que um dos princípios reitores da mediação (e da conciliação) é o da voluntariedade, razão pela qual não se pode obrigar qualquer das partes a participar, contra sua vontade, do procedimento de mediação ou conciliação (art. 2º, §2º da Lei nº 13.140/2015). A audiência, portanto, só acontecerá se nem o autor, nem o réu, afirmarem expressamente que dela não querem participar (e o silêncio da parte deve ser interpretado no sentido de que pretende ela participar da tentativa de solução consensual do conflito). Seguindo a orientação acima, integra os protocolos institucionais firmados entre a Procuradoria Geral do Estado de Sergipe e o Poder Judiciário de Sergipe e Procuradoria Geral do Município de Aracaju e o Poder Judiciário de Sergipe, assinados, respectivamente em 07/04/2016 e 29/04/2016, através dos quais, em suas cláusulas primeira e segunda delimitam como objeto e modo procedimental a dispensa da designação da audiência de conciliação do art. 334 do NCPC nas ações em que o Estado de Sergipe e o SERGIPEPREVIDÊNCIA e o Município de Aracaju forem partes e não houver autorização expressa do Governador do Estado ou do Procurador Geral do Estado e do Prefeito Municipal de Aracaju ou do Procurador Geral do Município de Aracaju, disciplinando o modo citatório e atos normativos de composição a serem editados. Desse modo, observo que, existindo insurgência de qualquer das partes ou sendo algum desses entes públicos integrantes da lide, não há como se aplicar, no caso concreto, o disposto no art. 334 do NCPC, motivo porque deixo de designar a audiência conciliatória em epígrafe, porquanto restada impossibilitada a conciliação, mesmo existindo litisconsorte

05/02/2021, 00:00

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