Execução Fiscal 0003162-67.2021.8.25.0075 - TJSE | JusConsulta

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Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Criminal de Tobias Barreto

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Execução Fiscal · 1 ª Vara Cível e Criminal de Tobias Barreto

Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

MEGA TEXTIL INDUSTRIA & FABRICACAO DE ARTEFATOS TEXTEIS EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão

13/04/2026, 09:15

Juntada >> Documento

30/12/2025, 09:22

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/12/2025, 21:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/12/2025, 00:38

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/12/2025, 09:47

Juntada >> Documento

19/12/2025, 09:44

Despacho >> Mero Expediente

18/12/2025, 12:48

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/06/2025, 00:03

Conclusão

04/06/2025, 12:34

Juntada >> Documento

04/06/2025, 12:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 00:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/05/2025, 12:59

Despacho >> Mero Expediente

27/05/2025, 10:12

Conclusão

08/04/2025, 11:11

Juntada >> Documento

08/04/2025, 11:11

Todas as movimentações(93)

Conclusão

13/04/2026, 09:15

Juntada >> Documento

30/12/2025, 09:22

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/12/2025, 21:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/12/2025, 00:38

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/12/2025, 09:47

Documentos

Despacho

•18/12/2025, 12:48

Decisão ou Despacho

•18/12/2025, 00:00

Juntada >> Documento

19/12/2025, 09:44

Despacho >> Mero Expediente

18/12/2025, 12:48

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/06/2025, 00:03

Conclusão

04/06/2025, 12:34

Juntada >> Documento

04/06/2025, 12:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 00:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/05/2025, 12:59

Despacho >> Mero Expediente

27/05/2025, 10:12

Conclusão

08/04/2025, 11:11

Juntada >> Documento

08/04/2025, 11:11

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/01/2025, 01:02

Juntada >> Documento

30/12/2024, 12:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2024, 00:35

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/12/2024, 11:44

Despacho >> Mero Expediente

11/12/2024, 10:55

Conclusão

09/12/2024, 11:17

Juntada >> Documento

27/11/2024, 13:53

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/10/2024, 01:06

Juntada >> Documento

16/10/2024, 08:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/10/2024, 13:15

Juntada >> Documento

09/10/2024, 13:15

Decurso de Prazo

09/10/2024, 13:14

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

19/09/2024, 00:38

Decisão >> Outras Decisões

17/09/2024, 09:54

Conclusão

06/09/2024, 13:20

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/06/2024, 01:25

Juntada >> Documento

29/05/2024, 11:36

Juntada >> Documento

23/05/2024, 13:37

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/05/2024, 13:36

Juntada >> Documento

09/05/2024, 13:50

Juntada >> Documento

22/04/2024, 09:31

Expedição de documento

22/02/2024, 13:08

Juntada >> Documento

22/02/2024, 11:33

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

15/02/2024, 13:39

Despacho >> Mero Expediente

09/02/2024, 08:18

Conclusão

18/09/2023, 10:37

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/09/2023, 01:33

Juntada >> Documento

29/08/2023, 13:33

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/08/2023, 14:01

Ato Ordinatório

28/08/2023, 14:00

Juntada >> Documento

08/08/2023, 15:05

Expedição de documento

07/07/2023, 12:40

Juntada >> Documento

07/07/2023, 10:12

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

12/06/2023, 14:54

Despacho >> Mero Expediente

07/06/2023, 07:56

Conclusão

31/01/2023, 13:12

Juntada >> Petição

06/12/2022, 13:41

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/12/2022, 12:11

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/11/2022, 11:33

Ato Ordinatório

24/11/2022, 11:30

Juntada >> Documento

10/11/2022, 13:03

Expedição de documento

26/10/2022, 16:01

Juntada >> Documento

24/10/2022, 10:34

Ato Ordinatório

02/09/2022, 09:28

Juntada >> Petição

02/09/2022, 09:09

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/09/2022, 03:42

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/08/2022, 08:49

Ato Ordinatório

05/08/2022, 10:59

Juntada >> Documento

01/08/2022, 09:28

Juntada >> Documento

16/06/2022, 18:05

Expedição de documento

26/04/2022, 17:48

Juntada >> Documento

26/04/2022, 14:37

Ato Ordinatório

26/04/2022, 14:31

Juntada >> Documento

07/04/2022, 18:20

Expedição de documento

29/03/2022, 10:12

Juntada >> Documento

29/03/2022, 09:48

Juntada >> Petição

24/03/2022, 12:14

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/03/2022, 02:59

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/03/2022, 11:41

Ato Ordinatório

10/03/2022, 11:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Defiro o petitório,cite-se o executado no endereço acostados aos autos de p.24,para,no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento da dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa (CDA), ou que garanta a execução, no mesmo prazo, nos termos da Lei de Execução Fiscal. Não ocorrendo o pagamento da dívida ou oferecida garantia à execução, determino a penhora e avaliação de tantos bens quanto bastem para satisfação do débito, conforme art. 10 da Lei 6.830/80.

17/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Cite-se o devedor para que, no prazo de 05 (cinco) dias, efetue o pagamento da dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa (CDA), ou que garanta a execução, no mesmo prazo, nos termos da Lei de Execução Fiscal. Não ocorrendo o pagamento da dívida ou oferecida garantia à execução, determino a penhora e avaliação de tantos bens quanto bastem para satisfação do débito, conforme art. 10 da Lei 6.830/80. De plano, com fulcro no art. 1º da LEF c/c arts. 771 e 8

17/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimar a parte requerente/exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito, manifestando-se sobre a certidão constante do mandado devolvido.

17/02/2022, 00:00

Juntada >> Documento

22/01/2022, 00:21

Expedição de documento

12/01/2022, 10:43

Juntada >> Documento

12/01/2022, 10:12

Despacho >> Mero Expediente

16/12/2021, 15:45

Conclusão

05/11/2021, 14:17

Juntada >> Petição

05/11/2021, 12:24

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/11/2021, 02:51

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/10/2021, 09:11

Ato Ordinatório

29/09/2021, 10:37

Juntada >> Documento

31/08/2021, 23:12

Juntada >> Documento

27/08/2021, 15:54

Juntada >> Documento

27/08/2021, 11:05

Despacho >> Mero Expediente

27/08/2021, 09:23

Conclusão

26/08/2021, 21:22

Distribuição

26/08/2021, 21:00

Despacho

•27/05/2025, 10:12

Decisão ou Despacho

•27/05/2025, 00:00

Petição

•30/12/2024, 12:31

Despacho

•11/12/2024, 10:55

Decisão ou Despacho

•11/12/2024, 00:00

Outros documentos

•17/09/2024, 09:54

Decisão

•17/09/2024, 09:54

Decisão ou Despacho

•17/09/2024, 00:00

Despacho

•09/02/2024, 08:18

Decisão ou Despacho

•09/02/2024, 00:00

Despacho

•07/06/2023, 07:56

Decisão ou Despacho

•07/06/2023, 00:00

Despacho

•16/12/2021, 15:45

Todos os documentos(18)

Despacho

•18/12/2025, 12:48

Decisão ou Despacho

•18/12/2025, 00:00

Despacho

•27/05/2025, 10:12

Decisão ou Despacho

•27/05/2025, 00:00

Petição

•30/12/2024, 12:31

Despacho

•11/12/2024, 10:55

Decisão ou Despacho

•11/12/2024, 00:00

Outros documentos

•17/09/2024, 09:54

Decisão

•17/09/2024, 09:54

Decisão ou Despacho

•17/09/2024, 00:00

Despacho

•09/02/2024, 08:18

Decisão ou Despacho

•09/02/2024, 00:00

Despacho

•07/06/2023, 07:56

Decisão ou Despacho

•07/06/2023, 00:00

Despacho

•16/12/2021, 15:45

Decisão ou Despacho

•16/12/2021, 00:00

Despacho

•27/08/2021, 09:23

Decisão ou Despacho

•27/08/2021, 00:00