Execução Fiscal 0050930-90.2016.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

22 ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACAJU/SE

Autor

JOCIVANIA DE JESUS

Reu

OTICA SERGIPE LTDA-ME

Reu

ROZANA RAMOS DE JESUS DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ARÍCIO DA SILVA ANDRADE FILHO

OAB/SE 5371·CPF·Representa: Autor

OSVALDO ABREU MENDES

OAB/SE 1312·CPF·Representa: Autor

ARÍCIO DA SILVA ANDRADE FILHO

OAB/SE 5371·CPF·Representa: Réu

OSVALDO ABREU MENDES

OAB/SE 1312·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Provisório

16/03/2026, 10:15

Conclusão (para despacho)

27/02/2026, 07:59

Documento (Outros documentos)

26/02/2026, 11:10

Confirmada

16/12/2025, 00:43

Expedida/certificada

05/12/2025, 07:52

Ato ordinatório

04/12/2025, 10:38

Documento (Outros documentos)

04/12/2025, 10:37

Documento (Outros documentos)

01/12/2025, 08:48

Outras Decisões

18/11/2025, 12:19

Conclusão (para despacho)

12/11/2025, 09:33

Documento (Outros documentos)

10/11/2025, 11:47

Confirmada

27/09/2025, 00:43

Expedida/certificada

16/09/2025, 10:56

Mero expediente

11/09/2025, 10:46

Conclusão (para despacho)

11/09/2025, 08:55

Todas as movimentações(120)

Provisório

16/03/2026, 10:15

Conclusão (para despacho)

27/02/2026, 07:59

Documento (Outros documentos)

26/02/2026, 11:10

Confirmada

16/12/2025, 00:43

Expedida/certificada

05/12/2025, 07:52

Documentos

Ato ordinatório

•23/10/2024, 00:00

Ato ordinatório

04/12/2025, 10:38

Documento (Outros documentos)

04/12/2025, 10:37

Documento (Outros documentos)

01/12/2025, 08:48

Outras Decisões

18/11/2025, 12:19

Conclusão (para despacho)

12/11/2025, 09:33

Documento (Outros documentos)

10/11/2025, 11:47

Confirmada

27/09/2025, 00:43

Expedida/certificada

16/09/2025, 10:56

Mero expediente

11/09/2025, 10:46

Conclusão (para despacho)

11/09/2025, 08:55

Documento (Outros documentos)

10/09/2025, 11:18

Confirmada

25/08/2025, 00:49

Expedida/certificada

14/08/2025, 10:41

Ato ordinatório

14/08/2025, 10:02

Documento (Outros documentos)

01/08/2025, 08:24

Conclusão (para despacho)

17/07/2025, 11:06

Documento (Outros documentos)

16/07/2025, 15:43

Confirmada

07/07/2025, 00:29

Expedida/certificada

26/06/2025, 09:45

Documento (Outros documentos)

12/06/2025, 11:08

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

12/06/2025, 10:57

Conclusão (para despacho)

27/05/2025, 08:22

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

27/05/2025, 08:22

Documento (Outros documentos)

26/05/2025, 19:43

Confirmada

05/04/2025, 12:13

Expedida/certificada

26/03/2025, 08:16

Mero expediente

14/03/2025, 15:51

Conclusão (para despacho)

18/02/2025, 10:30

Documento (Outros documentos)

27/12/2024, 11:04

Confirmada

05/12/2024, 00:48

Expedida/certificada

25/11/2024, 09:38

Mero expediente

12/11/2024, 16:48

Conclusão (para despacho)

08/11/2024, 11:56

Decurso de Prazo

08/11/2024, 11:55

Confirmada

01/11/2024, 00:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2024, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: ARÍCIO DA SILVA ANDRADE FILHO EXECUTADO: JOCIVANIA DE JESUS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA EXECUTADO: ROZANA RAMOS DE JESUS DOS SANTOS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA EXECUTADO: OTICA SERGIPE LTDA-ME ATO ORDINATÓRIO....: EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201612204600 NÚMERO ÚNICO: 0050930-90.2016.8.25.0001 INTIME-SE O EXEQUENTE A SE MANIFESTAR SOBRE A POSSÍVEL OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

23/10/2024, 00:00

Expedida/certificada

21/10/2024, 07:03

Desarquivamento

19/10/2024, 00:41

Provisório

30/04/2024, 09:55

Desarquivamento

30/04/2024, 09:54

Provisório

06/11/2019, 11:14

Mero expediente

30/10/2019, 17:27

Conclusão (para despacho)

18/10/2019, 10:09

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

18/10/2019, 10:08

Petição (Petição (outras))

04/10/2019, 10:49

Confirmada

24/09/2019, 01:50

Confirmada

24/09/2019, 00:49

Expedida/certificada

12/09/2019, 12:37

Expedida/certificada

12/09/2019, 12:37

Exceção de pré-executividade

03/09/2019, 16:37

Conclusão (para despacho)

29/08/2019, 09:49

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

29/08/2019, 09:48

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

29/08/2019, 09:45

Confirmada

12/07/2019, 00:46

Expedida/certificada

29/06/2019, 11:38

Ato ordinatório

29/06/2019, 11:37

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

29/06/2019, 11:37

Petição (Petição (outras))

16/05/2019, 11:34

Confirmada

16/04/2019, 00:42

Expedida/certificada

04/04/2019, 09:56

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

04/04/2019, 09:55

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2019, 11:48

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2019, 11:48

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

26/03/2019, 09:24

Mero expediente

01/02/2019, 10:31

Expedição de documento (Informações; Informações)

01/02/2019, 10:21

Conclusão (para despacho)

01/02/2019, 09:56

Petição (Petição (outras))

31/01/2019, 15:06

Confirmada

18/12/2018, 00:40

Expedida/certificada

06/12/2018, 09:29

Documento (Mandado)

05/12/2018, 12:06

Documento (Ofício)

30/11/2018, 12:06

Documento (Mandado)

29/10/2018, 12:00

Documento (Mandado)

22/10/2018, 08:49

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

22/10/2018, 08:11

Decisão Interlocutória de Mérito

19/10/2018, 18:14

Conclusão (para despacho)

19/10/2018, 11:56

Petição (Petição (outras))

19/10/2018, 11:41

Confirmada

19/10/2018, 11:35

Expedida/certificada

19/10/2018, 07:45

Execução frustrada

18/10/2018, 09:23

Conclusão (para despacho)

16/10/2018, 13:01

Petição (Petição (outras))

16/10/2018, 11:43

Confirmada

16/10/2018, 11:31

Expedida/certificada

08/10/2018, 10:19

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

08/10/2018, 10:18

Documento (Outros documentos)

24/09/2018, 10:02

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

11/09/2018, 12:28

Documento (Outros documentos)

31/08/2018, 08:49

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

20/08/2018, 10:51

Mero expediente

07/08/2018, 10:57

Conclusão (para despacho)

03/08/2018, 09:37

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

23/07/2018, 12:41

Confirmada

26/06/2018, 00:47

Expedida/certificada

12/06/2018, 12:54

Documento (Mandado)

22/05/2018, 12:26

Documento (Outros documentos)

27/04/2018, 12:43

Expedição de documento (Informações; Informações)

27/04/2018, 12:41

Expedição de documento (Outros documentos)

20/04/2018, 12:34

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

20/04/2018, 11:55

Mero expediente

22/03/2018, 10:08

Conclusão (para despacho)

16/03/2018, 11:22

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

16/03/2018, 11:22

Documento (Ofício)

16/03/2018, 10:25

Documento (Ofício)

01/03/2018, 11:54

Expedição de documento (Outros documentos)

26/04/2017, 08:28

Expedição de documento (Certidão)

26/04/2017, 07:47

Petição (Petição (outras))

12/03/2017, 12:04

Confirmada

04/02/2017, 01:59

Sem descrição

24/01/2017, 11:50

Petição (Petição (outras))

13/01/2017, 13:11

Expedição de documento (Outros documentos)

11/01/2017, 09:06

Expedição de documento (Certidão)

11/01/2017, 07:32

Conclusão (para despacho)

22/11/2016, 11:40