Execução Fiscal 0041779-03.2016.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

22 ª Vara Cível de Aracaju

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-14 Desa. Iolanda Santos Guimarães

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

28/04/2026, 23:59

Expedida/certificada

28/04/2026, 11:12

Ato ordinatório

28/04/2026, 11:11

Trânsito em julgado

28/04/2026, 11:11

Recebimento

28/04/2026, 08:16

Expedição de documento (Informações)

28/04/2026, 08:16

Expedição de documento (Informações)

12/02/2026, 09:18

Remessa (em grau de recurso)

12/02/2026, 08:23

Decurso de Prazo

12/02/2026, 08:22

Documento (Outros documentos)

11/01/2026, 21:03

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2025, 08:18

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

16/12/2025, 07:54

Mero expediente

05/12/2025, 13:57

Conclusão (para despacho)

17/11/2025, 11:36

Petição (Contra-razões)

11/11/2025, 08:56

Todas as movimentações(127)

Definitivo

28/04/2026, 23:59

Expedida/certificada

28/04/2026, 11:12

Ato ordinatório

28/04/2026, 11:11

Trânsito em julgado

28/04/2026, 11:11

Recebimento

28/04/2026, 08:16

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedição de documento (Informações)

28/04/2026, 08:16

Expedição de documento (Informações)

12/02/2026, 09:18

Remessa (em grau de recurso)

12/02/2026, 08:23

Decurso de Prazo

12/02/2026, 08:22

Documento (Outros documentos)

11/01/2026, 21:03

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2025, 08:18

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

16/12/2025, 07:54

Mero expediente

05/12/2025, 13:57

Conclusão (para despacho)

17/11/2025, 11:36

Petição (Contra-razões)

11/11/2025, 08:56

Confirmada

29/09/2025, 01:26

Expedida/certificada

18/09/2025, 10:35

Ato ordinatório

18/09/2025, 10:34

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

18/09/2025, 10:34

Petição (Petição (outras))

16/09/2025, 09:23

Documento (Outros documentos)

15/09/2025, 19:30

Confirmada

02/08/2025, 06:46

Confirmada

02/08/2025, 01:28

Expedida/certificada

22/07/2025, 11:44

Expedida/certificada

22/07/2025, 11:31

Ausência de pressupostos processuais

18/07/2025, 09:52

Conclusão (para despacho)

26/06/2025, 11:43

Documento (Outros documentos)

24/06/2025, 21:56

Confirmada

23/06/2025, 00:29

Expedida/certificada

12/06/2025, 10:45

Mero expediente

11/06/2025, 12:34

Conclusão (para despacho)

30/05/2025, 08:59

Documento (Outros documentos)

29/05/2025, 15:42

Confirmada

11/04/2025, 00:48

Expedida/certificada

01/04/2025, 07:37

Mero expediente

21/03/2025, 13:15

Conclusão (para despacho)

21/02/2025, 08:43

Documento (Outros documentos)

15/02/2025, 14:23

Confirmada

05/12/2024, 00:48

Expedida/certificada

25/11/2024, 09:37

Mero expediente

12/11/2024, 16:31

Conclusão (para despacho)

08/11/2024, 11:56

Decurso de Prazo

08/11/2024, 11:55

Confirmada

01/11/2024, 00:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2024, 00:54

Expedida/certificada

21/10/2024, 07:03

Desarquivamento

19/10/2024, 00:41

Provisório

30/04/2024, 09:56

Desarquivamento

30/04/2024, 09:55

Provisório

17/01/2020, 10:08

Confirmada

10/12/2019, 01:37

Expedida/certificada

28/11/2019, 08:14

Mero expediente

20/11/2019, 08:17

Conclusão (para despacho)

18/10/2019, 09:26

Expedição de documento (Informações; Informações)

18/10/2019, 09:25

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

18/10/2019, 09:24

Petição (Petição (outras))

19/11/2018, 17:49

Documento (Mandado)

16/11/2018, 09:57

Documento (Mandado)

16/11/2018, 09:57

Confirmada

01/11/2018, 00:40

Documento (Mandado)

22/10/2018, 08:49

Documento (Mandado)

22/10/2018, 08:49

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

22/10/2018, 08:37

Decisão Interlocutória de Mérito

19/10/2018, 18:14

Conclusão (para despacho)

19/10/2018, 11:50

Petição (Petição (outras))

19/10/2018, 11:44

Confirmada

19/10/2018, 11:35

Expedida/certificada

19/10/2018, 08:05

Expedida/certificada

19/10/2018, 08:04

Execução frustrada

18/10/2018, 09:23

Conclusão (para despacho)

17/10/2018, 09:43

Petição (Petição (outras))

05/10/2018, 11:43

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

26/09/2018, 12:58

Confirmada

07/09/2018, 00:52

Expedida/certificada

27/08/2018, 08:31

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

27/08/2018, 08:30

Documento (Outros documentos)

27/08/2018, 08:28

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

14/08/2018, 08:58

Documento (Outros documentos)

14/08/2018, 08:54

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

01/08/2018, 09:11

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

20/07/2018, 11:48

Confirmada

17/04/2018, 00:44

Expedida/certificada

05/04/2018, 11:25

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

23/03/2018, 12:25

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2018, 09:59

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

13/03/2018, 08:21

Mero expediente

19/02/2018, 10:57

Conclusão (para despacho)

08/02/2018, 07:51

Petição (Petição (outras))

07/02/2018, 13:52

Confirmada

23/01/2018, 01:26

Sem descrição

11/12/2017, 12:32

Documento (Mandado)

28/11/2017, 09:30

Expedição de documento (Outros documentos)

09/11/2017, 08:19

Expedição de documento (Certidão)

09/11/2017, 08:01

Petição (Petição (outras))

23/10/2017, 10:32

Expedição de documento (Certidão)

19/10/2017, 12:29

Confirmada

09/09/2017, 01:45

Sem descrição

29/08/2017, 10:30

Mero expediente

21/08/2017, 10:02

Conclusão (para despacho)

18/08/2017, 08:43

Petição (Petição (outras))

17/08/2017, 15:42

Confirmada

17/08/2017, 15:41

Sem descrição

07/08/2017, 11:14

Mero expediente

28/07/2017, 10:53

Conclusão (para despacho)

28/07/2017, 07:35

Petição (Petição (outras))

27/07/2017, 13:17

Expedição de documento (Certidão)

24/07/2017, 12:31

Confirmada

10/06/2017, 01:42

Sem descrição

30/05/2017, 10:13

Mero expediente

17/05/2017, 12:45

Conclusão (para despacho)

08/05/2017, 09:18

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2017, 09:18

Petição (Petição (outras))

06/05/2017, 21:39

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2017, 11:46

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2017, 11:18

Petição (Petição (outras))

05/03/2017, 12:17

Mero expediente

21/02/2017, 19:54

Conclusão (para despacho)

21/02/2017, 12:37

Expedição de documento (Certidão)

21/02/2017, 12:30

Confirmada

03/02/2017, 02:37

Sem descrição

11/01/2017, 10:12

Petição (Petição (outras))

24/11/2016, 21:44

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2016, 11:05

Expedição de documento (Certidão)

21/11/2016, 10:07

Mero expediente

19/10/2016, 11:09

Conclusão (para despacho)

17/10/2016, 16:30

Distribuição (dependência)

17/10/2016, 16:30