Execução Fiscal 0000590-41.2021.8.25.0075 - TJSE | JusConsulta

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Execucao FiscalNao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/02/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível e Criminal de Tobias Barreto

Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

MEGA TEXTIL INDUSTRIA & FABRICACAO DE ARTEFATOS TEXTEIS EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO

OAB/SE 1289·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2026, 00:38

Despacho >> Mero Expediente

23/03/2026, 17:23

Conclusão

13/10/2025, 11:58

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/10/2025, 00:40

Juntada >> Documento

02/10/2025, 21:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2025, 00:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/09/2025, 06:56

Ato Ordinatório

24/09/2025, 23:33

Juntada >> Documento

24/09/2025, 23:32

Despacho >> Mero Expediente

24/09/2025, 07:08

Conclusão

02/09/2025, 10:31

Juntada >> Documento

01/09/2025, 13:47

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

31/08/2025, 00:49

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

20/08/2025, 13:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2025, 00:37

Todas as movimentações(78)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2026, 00:38

Despacho >> Mero Expediente

23/03/2026, 17:23

Conclusão

13/10/2025, 11:58

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/10/2025, 00:40

Juntada >> Documento

02/10/2025, 21:13

Documentos

Despacho

•23/03/2026, 17:23

Decisão ou Despacho

•23/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2025, 00:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/09/2025, 06:56

Ato Ordinatório

24/09/2025, 23:33

Juntada >> Documento

24/09/2025, 23:32

Despacho >> Mero Expediente

24/09/2025, 07:08

Conclusão

02/09/2025, 10:31

Juntada >> Documento

01/09/2025, 13:47

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

31/08/2025, 00:49

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

20/08/2025, 13:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2025, 00:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/08/2025, 06:50

Despacho >> Mero Expediente

13/08/2025, 06:50

Conclusão

03/07/2025, 10:22

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/07/2025, 12:56

Juntada >> Documento

02/07/2025, 12:56

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/06/2025, 01:27

Ato Ordinatório

27/06/2025, 01:27

Expedição de Informações

22/06/2025, 01:20

Ato Ordinatório

23/05/2025, 10:45

Ato Ordinatório

12/02/2025, 09:09

Ato Ordinatório

07/11/2024, 13:04

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

25/06/2024, 12:39

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

21/06/2024, 15:08

Conclusão

05/06/2024, 12:32

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/04/2024, 00:18

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/04/2024, 11:11

Juntada >> Documento

13/12/2023, 09:12

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

25/09/2023, 12:42

Despacho >> Mero Expediente

22/09/2023, 19:13

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/06/2023, 02:02

Conclusão

05/06/2023, 15:34

Juntada >> Documento

01/06/2023, 16:34

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/05/2023, 11:09

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

19/05/2023, 13:26

Despacho >> Mero Expediente

18/05/2023, 05:08

Conclusão

25/10/2022, 13:55

Juntada >> Petição

19/10/2022, 18:38

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/10/2022, 02:57

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/10/2022, 12:48

Ato Ordinatório

06/10/2022, 12:47

Juntada >> Documento

03/08/2022, 09:39

Juntada >> Documento

06/07/2022, 10:58

Juntada >> Documento

27/04/2022, 11:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Tendo em vista manifestação retro, cite-se o executado no endereço indicado em fls. 59, nos termos do despacho de fls. 14. Após, conclusos.

17/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 1. Cite-se o devedor para que, no prazo de 05 (cinco) dias, efetue o pagamento da dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa (CDA), ou que garanta a execução, no mesmo prazo, nos termos da Lei de Execução Fiscal. 2. Não ocorrendo o pagamento da dívida ou oferecida garantia à execução, determino a penhora e avaliação de tantos bens quanto bastem para satisfação do débito, conforme art. 10 da Lei 6830/80.

17/02/2022, 00:00

Expedição de documento

16/02/2022, 09:39

Juntada >> Documento

16/02/2022, 09:13

Despacho >> Mero Expediente

04/02/2022, 16:28

Conclusão

01/02/2022, 18:01

Juntada >> Petição

31/12/2021, 02:21

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/12/2021, 02:58

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/11/2021, 16:44

Juntada >> Petição

26/11/2021, 12:20

Juntada >> Documento

08/11/2021, 12:31

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/10/2021, 07:15

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/10/2021, 13:06

Ato Ordinatório

07/10/2021, 13:06

Juntada >> Documento

29/09/2021, 16:36

Juntada >> Documento

27/08/2021, 13:36

Juntada >> Documento

27/08/2021, 09:49

Juntada >> Petição

26/08/2021, 12:15

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/08/2021, 02:21

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/08/2021, 11:41

Ato Ordinatório

10/08/2021, 11:23

Juntada >> Documento

16/07/2021, 09:53

Juntada >> Documento

15/07/2021, 13:10

Juntada >> Documento

05/05/2021, 13:59

Juntada >> Documento

14/04/2021, 14:33

Juntada >> Documento

17/03/2021, 13:55

Juntada >> Documento

17/03/2021, 11:55

Despacho >> Mero Expediente

09/03/2021, 17:50

Conclusão

23/02/2021, 10:46

Distribuição

19/02/2021, 01:00

Despacho

•24/09/2025, 07:08

Decisão ou Despacho

•24/09/2025, 00:00

Despacho

•13/08/2025, 06:50

Decisão ou Despacho

•13/08/2025, 00:00

Decisão

•21/06/2024, 15:08

Decisão ou Despacho

•21/06/2024, 00:00

Despacho

•22/09/2023, 19:13

Decisão ou Despacho

•22/09/2023, 00:00

Despacho

•18/05/2023, 05:08

Decisão ou Despacho

•18/05/2023, 00:00

Despacho

•04/02/2022, 16:28

Decisão ou Despacho

•04/02/2022, 00:00

Despacho

•09/03/2021, 17:50

Todos os documentos(16)

Despacho

•23/03/2026, 17:23

Decisão ou Despacho

•23/03/2026, 00:00

Despacho

•24/09/2025, 07:08

Decisão ou Despacho

•24/09/2025, 00:00

Despacho

•13/08/2025, 06:50

Decisão ou Despacho

•13/08/2025, 00:00

Decisão

•21/06/2024, 15:08

Decisão ou Despacho

•21/06/2024, 00:00

Despacho

•22/09/2023, 19:13

Decisão ou Despacho

•22/09/2023, 00:00

Despacho

•18/05/2023, 05:08

Decisão ou Despacho

•18/05/2023, 00:00

Despacho

•04/02/2022, 16:28

Decisão ou Despacho

•04/02/2022, 00:00

Despacho

•09/03/2021, 17:50

Decisão ou Despacho

•09/03/2021, 00:00