Publicacao/Comunicacao
Intimação
Inclusão em Pauta - Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão Ordinária por Videoconferência do dia 06/06/2022 às 08:30
18/05/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Inclusão do processo para julgamento eletrônico - Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão Ordinária Virtual do dia 22/04/2022 às 00:00
01/04/2022, 00:00
Expedição de Documento >> Informações
16/03/2022, 07:54
Documentos
Sentença
•15/12/2021, 22:47
Sentença
•15/12/2021, 00:00
Juntada >> Documento
26/03/2024, 16:26
Ato Ordinatório
26/03/2024, 16:23
Ato Ordinatório
26/03/2024, 16:05
Trânsito em julgado
26/03/2024, 16:03
Recebimento
21/03/2024, 13:34
Expedição de Documento >> Informações
21/03/2024, 13:34
Expedição de Documento >> Informações
15/03/2024, 15:51
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Inclusão em Pauta - Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão Ordinária por Videoconferência do dia 06/06/2022 às 08:30
18/05/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Inclusão do processo para julgamento eletrônico - Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão Ordinária Virtual do dia 22/04/2022 às 00:00
01/04/2022, 00:00
Expedição de Documento >> Informações
16/03/2022, 07:54
Remessa
16/03/2022, 07:51
Juntada >> Petição
15/03/2022, 20:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Intimar a parte apelada por seu advogado/Defensor Público para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação juntado em 10/02/2022 19:01:14 _____/_____/_______ às ___:___:___ horas, conforme disposto no art. 1010, §1º, do CPC. Prazo: 15 (quinze) dias.
18/02/2022, 00:00
Ato Ordinatório
16/02/2022, 04:16
Juntada >> Petição
10/02/2022, 19:01
Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
15/12/2021, 22:47
Conclusão
04/11/2021, 22:17
Juntada >> Petição
04/11/2021, 18:21
Ato Ordinatório
22/10/2021, 17:53
Juntada >> Documento
22/10/2021, 17:52
Juntada >> Petição
22/10/2021, 15:15
Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência em Parte