Procedimento Comum Cível 0052068-53.2020.8.25.0001 - TJSE

Procedimento Comum Cível 0052068-53.2020.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

28/04/2026, 23:59

Definitivo

28/04/2026, 01:57

Trânsito em julgado

28/04/2026, 01:56

Expedição de documento (Informações)

02/04/2025, 21:24

Confirmada

20/03/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2025, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: THIAGO GUIMARÃES SANTOS ADV.: ADAILTON BERNARDO SANTOS DA SILVA - OAB: 8239-SE REQUERIDO: INSTITUTO DE PROMOÇÃO E DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DE SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE– IPESAÚDE ADV.: PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO - OAB: 3397-SE ADV.: TÂNIA TAINARA DE ALENCAR PEREIRA - OAB: 11524-SE ADV.: LEIDIENE DA CONCEIÇÃO RIBEIRO - OAB: 11956-SE ADV.: PALLOMA FIGUEIREDO DE VASCONCELOS - OAB: 12635-SE ADV.: ELIZABETH SANTOS DE JESUS NETA - OAB: 13055-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS. SE NADA FOR REQUERIDO NO PRAZO DE DEZ(10) DIAS, O FEITO SERÁ ARQUIVADO. PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202011801748 NÚMERO ÚNICO: 0052068-53.2020.8.25.0001

11/03/2025, 00:00

Expedida/certificada

09/03/2025, 17:32

Ato ordinatório

09/03/2025, 17:28

Recebimento

28/02/2025, 11:41

Expedição de documento (Informações)

28/02/2025, 11:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 65381/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202400844302 NÚMERO ÚNICO: 0052068-53.2020.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....202011801748 PROCEDÊNCIA........18ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: IV RELATOR - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-21)) 1º MEMBRO - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) 2º MEMBRO - G-23 (EDIVALDO DOS SANTOS) DIST. VINCULADO AO.: 202100815285 APELANTE - THIAGO GUIMARÃES SANTOS ADVOGADO - ADAILTON BERNARDO SANTOS DA SILVA - OAB: 8239/SE APELADO - INSTITUTO DE PROMOÇÃO E DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DE SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE– IPESAÚDE ADVOGADO - PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO - OAB: 3397/SE EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS PLANO DE SAÚDE - RECUSA INDEVIDA À COBERTURA DE TRATAMENTO DANO MORAL NÃO CONFIGURADO INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO ACERCA DE EVENTUAL OFENSA AOS DIREITOS DE PERSONALIDADE DA AUTORA - MERO ABORRECIMENTO SENTENÇA CONCEDEU O PERQUIRIDO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV, DA 2ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO, PARA NO MÉRITO LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.

04/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400844302 NÚMERO ÚNICO: 0052068-53.2020.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-21)) 1º MEMBRO - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) 2º MEMBRO - G-23 (EDIVALDO DOS SANTOS) DATA DIST........: 05/08/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202011801748 PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - THIAGO GUIMARÃES SANTOS ADVOGADO - ADAILTON BERNARDO SANTOS DA SILVA - OAB: 8239/SE APELADO - INSTITUTO DE PROMOÇÃO E DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DE SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE– IPESAÚDE ADVOGADO - PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO - OAB: 3397/SE PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 22/11/2024 ÀS 00:00

31/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Informações)

05/08/2024, 07:38

Remessa (em grau de recurso)

03/08/2024, 16:32

Documentos

Ato ordinatório

•11/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo nº 202011801748 (G) R. Hoje Indeferimento da tutela pretendida, sendo a mesma deferida em sede de agravo de instrumento. Na petição juntada em 24/09/2021 (fls. 227/229) a parte autora informa o não, pelo requerido, do cumprimento da decisão que concedeu a tutela pelo juízo ad quem. Desse modo, DETERMINO AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS: a) Intime-se a parte requerida para, em 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da petição juntada pela parte autora em 24/09/2021 (fls. 227/229), através da qual informa que o prazo para cumprimento da tutela antecipada expirou e requer a aplicação de multa diária, bem como, em igual prazo, deverá prestar informações acerca do não cumprimento da medida concedida em sede de antecipação dos efeitos da tutela nos termos da decisão concedida em sede de agravo de instrumento em voga. b) Intime-se a parte requerente para que, em 10(dez) dias, apresente orçamento de 03 estabelecimentos e profissionais que realizem o tratamento, acaso não colacionado ainda nos autos ou, em já tendo sido juntados aos autos, a complementação contendo esclarecimento minudente quanto aos valores orçados, detalhando qual o serviço prestado no tocante aos materiais utilizados, quantificando e especificando, incluindo-se a OPME a ser utilizada, bem como medicamentos, diárias, inclusive se de UTI e enfermaria, honorários de cada profissional, assim como qualquer serviço ou produto que esteja incluído no orçamento ofertado pelos prestadores que orçarem. e) certifique a secretaria acerca da contestação ofertada em 09/12/2014 (fls. 59/73 do feito materializado), bem como da réplica juntada em 02/03/2015 (fls. 117/129 do feito materializado). f) DÊ-SE vista ao MP, em não tendo ainda manifestado-se nos autos. Por fim, após o cumprimento das determinações supra, volvam conclusos para aferição acerca da viabilidade determinação do efeito prático equivalente, além da possibilidade de julgamento antecipado ou de realização de fase instrutória. Aracaju (SE), 26 de novembro de 2021. Christina Machado de Sales e Silva Juíza de Direito

29/11/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo 202011801748 (G) – Decisão sobre tutela provisória de urgência antecipada R. hoje. Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer ajuizada por Júlia Menezes Guimarães, neste ato representada por seu genitor Thiago Guimarães Santos em face de INSTITUTO DE PROMOÇÃO E DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DESERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE – IPESAÚDE com base nos fundamentos a seguir expostos. Narra que a autora foi diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista – CID 10=F84.0, com comprometimento da linguagem, interação social e comportamento global, necessitando iniciar tratamento com terapia comportamental ABA para autismo, juntamente com terapias de reabilitação como fonoaudiologia e terapia ocupacional por tempo indeterminado, consoante relatório médico subscrito pela Dra. Fabiola Ramos, Neurologia Infantil, a (CRM/SE 2287). Aduz que tentou requerer o tratamento junto ao IPESAUDE, porém sem sucesso. Alega que o requerido informou que o tratamento não se daria de forma contínua e as sessões eram limitadas em um número de 10(dez), sendo que quando concluídas o genitor realizaria novo requerimento e mais uma vez aguardar. Informa que pela impossibilidade gerada contratou os serviços dos profissionais habilitados, totalizando por mês a quantia de R$ 1.200,00 (hum mil, duzentos reais) e até a presente data totaliza a quantia de R$ 14.210,00, montante que requereu o reembolso sem sucesso. Após expor questões fáticas e de direito, requer a concessão da tutela provisória de urgência para que o requerido promova a autorização e custeio do tratamento multidisciplinar da autora com profissionais especialistas na terapia comportamental ABA, conforme relatório médico em anexo, emitido pela Dra. Fabiola Ramos, Neurologia Infantil, a (CRM/SE 2287). No mérito, a confirmação da tutela, bem como a condenação do requerido em danos morais no importe de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) e ressarcimento dos valores pagos aos profissionais de saúde na quantia de R$ 14.210,00 (catorze mil, duzentos e dez reais). Com a inicial (fls. 4/18 dos autos materializados), juntou documentos (fls. 19/82). Deferimento da gratuidade judiciária em 17/12/2020 (fls. 85/86). Juntada de Nota Técnica do NATJUD em 04/01/2021 (fls. 99/103) informando que o tratamento pleiteado não é fornecido pelo IPESAUDE. Intimado para se manifestar em 72 horas, o requerido juntou peça em 19/01/2021 alegando que discorda da nota técnica vez que o tratamento fora devidamente fornecido e que não houve negativa por parte do mesmo sendo respeitado o protocolo de 10 (dez) sessões contínuas. Juntada de contestação em 08/02/2021 (fls. 111/121) alegando ausência de direito ao reembolso total ante o previsto nas resoluções do Conselho Deliberativo do IPESAUDE, ilegitimidade passiva e ausência de comprovação do dano moral. Nota técnica complementar anexada em 09/03/2021 (fls. 130/135), com manifestação da parte autora em 18/03/2021 (fls. 138/139) e do requerido em 31/03/2021 (fl. 143). É o relato. Decido DA NATU

30/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo 202011801748 (G) R hoje. Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer ajuizada por Júlia Menezes Guimarães, neste ato representada por seu genitor Thiago Guimarães Santos em face de INSTITUTO DE PROMOÇÃO E DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DESERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE – IPESAÚDE com base nos fundamentos a seguir expostos. Narra que a autora foi diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista – CID 10=F84.0, com comprometimento da linguagem, interação social e comportamento global, necessitando iniciar tratamento com terapia comportamental ABA para autismo, juntamente com terapias de reabilitação como fonoaudiologia e terapia ocupacional por tempo indeterminado, consoante relatório médico subscrito pela Dra. Fabiola Ramos, Neurologia Infantil, a (CRM/SE 2287). Aduz que tentou requerer o tratamento junto ao IPESAUDE, porém sem sucesso. Alega que o requerido informou que o tratamento não se daria de forma contínua e as sessões eram limitadas em um número de 10(dez), sendo que quando concluídas o genitor realizaria novo requerimento e mais uma vez aguardar. Informa que pela impossibilidade gerada contratou os serviços dos profissionais habilitados, totalizando por mês a quantia de R$ 1.200,00 (hum mil, duzentos reais) e até a presente data totaliza a quantia de R$ 14.210,00, montante que requereu o reembolso sem sucesso. Após expor questões fáticas e de direito, requer a concessão da tutela provisória de urgência para que o requerido promova a autorização e custeio do tratamento multidisciplinar da autora com profissionais especialistas na terapia comportamental ABA, conforme relatório médico em anexo, emitido pela Dra. Fabiola Ramos, Neurologia Infantil, a (CRM/SE 2287). No mérito, a confirmação da tutela, bem como a condenação do requerido em danos morais no importe de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) e ressarcimento dos valores pagos aos profissionais de saúde na quantia de R$ 14.210,00 (catorze mil, duzentos e dez reais). Com a inicial (fls. 4/18 dos autos materializados), juntou documentos (fls. 19/82). Deferimento da gratuidade judiciária em 17/12/2020 (fls. 85/86). Juntada de Nota Técnica do NATJUD em 04/01/2021 (fls. 99/103) informando que o tratamento pleiteado não é fornecido pelo IPESAUDE. Intimado para se manifestar em 72 horas, o requerido juntou peça em 19/01/2021 alegando que discorda da nota técnica vez que o tratamento fora devidamente fornecido e que não houve negativa por parte do mesmo sendo respeitado o protocolo de 10 (dez) sessões contínuas. Eis o estágio dos autos. Analisando a Nota Técnica emitida pelo NATJUD consta a informação que o exame não consta no rol dos procedimentos/tratamentos fornecidos pelo IPESAUDE. Além disso, há uma contradição no tópico V – Considerações, item 7 quando há informação de que a parte autora não seguiu os tramites estabelecidos pelo requerido, ao tempo que aduz que não houve bloqueio nem descumprimento pela parte dos referidos fluxos. Por sua vez, o requerido assevera fornecer o tratam

15/03/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(18)

Definitivo

Definitivo

Trânsito em julgado

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Confirmada

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Expedida/certificada

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Expedição de documento (Informações)

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