Execução Fiscal 0026627-51.2012.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/07/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

22ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

AVAILSON SANTOS NASCIMENTO

CPF

Reu

MEGA FARMA DIS DE PROD FARMAC HOSPITALARES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

11/05/2022, 12:04

Trânsito em julgado

11/05/2022, 12:03

Juntada >> Documento

11/05/2022, 12:03

Juntada >> Petição

21/03/2022, 13:03

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/03/2022, 02:03

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/03/2022, 10:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, reconheço a prescrição intercorrente, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos dos arts. 174 do CTN c/c o §4º do art. 40 da Lei nº 6.830/80 e o art. 487, II, do Código de Processo Civil de 2015. Após o trânsito em julgado, levante-se o arresto ou penhora, acaso existente, bem como eventual cadastro de indisponibilidade junto ao CNIB em nome da parte executada, acostando aos autos os respectivos espelhos, quando for o caso. Sem

18/02/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/02/2022, 07:02

Conclusão

25/01/2022, 10:32

Juntada >> Petição

23/01/2022, 15:10

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/12/2021, 01:28

Ato Ordinatório

02/12/2021, 08:07

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/12/2021, 08:07

Decurso de Prazo

02/12/2021, 08:07

Desarquivamento

02/12/2021, 01:34

Todas as movimentações(192)

Arquivamento >> Definitivo

11/05/2022, 12:04

Trânsito em julgado

11/05/2022, 12:03

Juntada >> Documento

11/05/2022, 12:03

Juntada >> Petição

21/03/2022, 13:03

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/03/2022, 02:03

Documentos

Sentença

•16/02/2022, 07:02

Sentença

•16/02/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/03/2022, 10:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, reconheço a prescrição intercorrente, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos dos arts. 174 do CTN c/c o §4º do art. 40 da Lei nº 6.830/80 e o art. 487, II, do Código de Processo Civil de 2015. Após o trânsito em julgado, levante-se o arresto ou penhora, acaso existente, bem como eventual cadastro de indisponibilidade junto ao CNIB em nome da parte executada, acostando aos autos os respectivos espelhos, quando for o caso. Sem

18/02/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/02/2022, 07:02

Conclusão

25/01/2022, 10:32

Juntada >> Petição

23/01/2022, 15:10

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/12/2021, 01:28

Ato Ordinatório

02/12/2021, 08:07

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/12/2021, 08:07

Decurso de Prazo

02/12/2021, 08:07

Desarquivamento

02/12/2021, 01:34

Arquivamento >> Provisório

15/06/2020, 11:45

Decisão >> Outras Decisões

15/06/2020, 11:02

Conclusão

19/05/2020, 13:37

Juntada >> Petição

18/05/2020, 16:40

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/05/2020, 01:29

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/03/2020, 12:05

Despacho >> Mero Expediente

20/03/2020, 10:41

Conclusão

04/03/2020, 12:45

Juntada >> Petição

21/02/2020, 10:04

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

31/01/2020, 01:05

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/12/2019, 07:30

Despacho >> Mero Expediente

08/12/2019, 23:45

Conclusão

29/10/2019, 08:04

Juntada >> Petição

25/10/2019, 12:05

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/10/2019, 00:51

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/09/2019, 09:10

Despacho >> Mero Expediente

27/09/2019, 08:49

Conclusão

28/08/2019, 12:08

Juntada >> Petição

15/08/2019, 09:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/08/2019, 00:59

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/07/2019, 12:01

Ato Ordinatório

19/07/2019, 12:01

Juntada >> Documento

19/07/2019, 11:56

Juntada >> Documento

29/05/2019, 10:14

Juntada >> Documento

06/05/2019, 10:51

Juntada >> Documento

02/04/2019, 07:39

Desarquivamento

21/03/2019, 11:08

Juntada >> Documento

23/04/2018, 07:38

Juntada >> Documento

07/03/2018, 10:49

Certidão

18/12/2017, 07:59

Certidão

27/10/2017, 07:33

Certidão

05/09/2017, 09:26

Certidão

21/07/2017, 08:50

Outras Informações

13/06/2017, 01:41

Certidão

01/06/2017, 10:40

Intimação Eletrônica

01/06/2017, 10:36

Despacho >> Mero Expediente

10/05/2017, 12:49

Conclusão

09/05/2017, 07:36

Juntada >> Petição

08/05/2017, 12:39

Arquivamento >> Provisório

03/03/2017, 11:49

Reativação

03/03/2017, 11:49

Certidão

03/03/2017, 11:49

Despacho >> Mero Expediente

13/02/2017, 16:44

Conclusão

10/02/2017, 12:21

Certidão

10/02/2017, 12:20

Outras Informações

06/12/2016, 01:32

Intimação Eletrônica

24/11/2016, 12:35

Juntada >> Documento

19/04/2016, 10:13

Juntada >> Documento

06/04/2016, 07:16

Expedição de documento

31/03/2016, 09:35

Certidão

31/03/2016, 08:39

Despacho >> Mero Expediente

08/01/2016, 09:42

Conclusão

07/01/2016, 08:20

Juntada >> Petição

18/12/2015, 11:06

Outras Informações

28/11/2015, 03:24

Outras Informações

18/11/2015, 10:05

Intimação Eletrônica

17/11/2015, 13:13

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Execução Frustrada

03/11/2015, 15:56

Juntada >> Petição

13/10/2015, 20:33

Conclusão

30/09/2015, 11:28

Certidão

30/09/2015, 11:28

Outras Informações

09/09/2015, 03:19

Intimação Eletrônica

27/08/2015, 12:12

Despacho >> Mero Expediente

19/08/2015, 11:48

Conclusão

09/07/2015, 07:51

Juntada >> Petição

08/07/2015, 18:51

Outras Informações

09/06/2015, 03:19

Intimação Eletrônica

26/05/2015, 12:33

Juntada >> Documento

10/05/2015, 21:43

Expedição de documento

06/05/2015, 11:26

Certidão

06/05/2015, 10:56

Despacho >> Mero Expediente

16/04/2015, 08:29

Conclusão

16/04/2015, 08:25

Despacho >> Mero Expediente

14/04/2015, 13:45

Conclusão

13/04/2015, 10:16

Juntada >> Petição

24/03/2015, 16:57

Certidão

06/03/2015, 08:54

Certidão

10/02/2015, 11:03

Juntada >> Documento

19/01/2015, 11:27

Devolução de Mandado ao Cartório

15/01/2015, 10:34

Juntada >> Documento

13/01/2015, 11:32

Juntada >> Documento

12/01/2015, 08:36

Juntada >> Documento

12/01/2015, 08:33

Juntada >> Documento

12/01/2015, 08:23

Devolução de Mandado ao Cartório

07/01/2015, 08:18

Devolução de Mandado ao Cartório

07/01/2015, 08:14

Devolução de Mandado ao Cartório

07/01/2015, 08:13

Expedição de documento

21/11/2014, 08:36

Certidão

20/11/2014, 08:08

Expedição de documento

20/11/2014, 08:06

Expedição de documento

20/11/2014, 08:06

Expedição de documento

20/11/2014, 08:06

Despacho >> Mero Expediente

13/10/2014, 13:05

Conclusão

04/09/2014, 12:50

Outras Informações

04/09/2014, 08:42

Juntada >> Petição

04/09/2014, 08:35

Intimação Eletrônica

29/08/2014, 11:40

Despacho >> Mero Expediente

18/08/2014, 12:16

Conclusão

14/08/2014, 09:03

Juntada >> Petição

13/08/2014, 11:45

Outras Informações

01/08/2014, 02:53

Intimação Eletrônica

21/07/2014, 09:41

Despacho >> Mero Expediente

18/07/2014, 10:06

Conclusão

27/06/2014, 09:51

Certidão

27/06/2014, 09:51

Outras Informações

06/06/2014, 02:47

Intimação Eletrônica

26/05/2014, 10:00

Juntada >> Documento

21/05/2014, 09:30

Expedição de documento

17/02/2014, 11:42

Despacho >> Mero Expediente

03/02/2014, 09:27

Conclusão

27/01/2014, 12:14

Juntada >> Petição

14/01/2014, 11:15

Outras Informações

17/12/2013, 03:11

Intimação Eletrônica

04/12/2013, 11:41

Despacho >> Mero Expediente

28/11/2013, 11:01

Conclusão

27/11/2013, 09:13

Juntada >> Documento

27/11/2013, 09:12

Certidão

26/11/2013, 09:43

Certidão

12/11/2013, 07:30

Juntada >> Documento

01/11/2013, 09:33

Expedição de documento

25/10/2013, 08:45

Certidão

25/10/2013, 07:54

Juntada >> Documento

14/10/2013, 09:19

Certidão

07/10/2013, 08:35

Certidão

26/09/2013, 10:41

Juntada >> Documento

23/09/2013, 11:30

Despacho >> Mero Expediente

23/09/2013, 10:30

Juntada >> Petição

06/09/2013, 10:45

Conclusão

04/09/2013, 08:47

Juntada >> Documento

04/09/2013, 08:47

Outras Informações

23/08/2013, 03:01

Juntada >> Petição

20/08/2013, 12:29

Outras Informações

16/08/2013, 17:02

Intimação Eletrônica

12/08/2013, 08:57

Despacho >> Mero Expediente

05/08/2013, 09:05

Conclusão

25/06/2013, 07:00

Juntada >> Petição

21/06/2013, 09:55

Outras Informações

01/06/2013, 03:27

Intimação Eletrônica

20/05/2013, 22:08

Despacho >> Mero Expediente

02/05/2013, 14:20

Conclusão

02/05/2013, 10:53

Certidão

02/05/2013, 10:53

Juntada >> Petição

29/04/2013, 22:07

Despacho >> Mero Expediente

08/04/2013, 13:46

Conclusão

02/04/2013, 11:23

Juntada >> Petição

01/04/2013, 11:23

Outras Informações

19/03/2013, 02:58

Intimação Eletrônica

07/03/2013, 09:13

Despacho >> Mero Expediente

06/03/2013, 14:24

Conclusão

05/03/2013, 12:50

Juntada >> Documento

05/03/2013, 12:49

Certidão

04/02/2013, 09:54

Juntada >> Documento

02/02/2013, 13:36

Expedição de documento

24/01/2013, 10:18

Juntada >> Documento

22/01/2013, 12:03

Certidão

03/12/2012, 08:44

Despacho >> Mero Expediente

03/12/2012, 07:11

Conclusão

08/11/2012, 09:57

Juntada >> Documento

08/11/2012, 09:56

Certidão

15/10/2012, 10:19

Juntada >> Documento

03/10/2012, 09:52

Juntada >> Petição

02/10/2012, 12:20

Devolução de Mandado ao Cartório

01/10/2012, 12:15

Expedição de documento

21/09/2012, 10:33

Despacho >> Mero Expediente

10/09/2012, 11:21

Juntada >> Petição

04/09/2012, 11:22

Conclusão

04/09/2012, 11:20

Outras Informações

18/08/2012, 04:32

Intimação Eletrônica

07/08/2012, 12:23

Despacho >> Mero Expediente

07/08/2012, 07:23

Conclusão

06/08/2012, 12:02

Juntada >> Petição

06/08/2012, 11:40

Outras Informações

31/07/2012, 04:30

Intimação Eletrônica

19/07/2012, 08:13

Despacho >> Mero Expediente

18/07/2012, 13:22

Distribuição

17/07/2012, 08:27

Conclusão

17/07/2012, 08:27

Despacho

•15/06/2020, 11:02

Sentença

•15/06/2020, 00:00

Despacho

•20/03/2020, 10:41

Decisão ou Despacho

•20/03/2020, 00:00

Despacho

•08/12/2019, 23:45

Decisão ou Despacho

•08/12/2019, 00:00

Despacho

•27/09/2019, 08:49

Decisão ou Despacho

•27/09/2019, 00:00

Decisão ou Despacho

•10/05/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•13/02/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•08/01/2016, 00:00

Outros documentos

•18/12/2015, 11:06

Decisão ou Despacho

•03/11/2015, 00:00

Todos os documentos(32)

Sentença

•16/02/2022, 07:02

Sentença

•16/02/2022, 00:00

Despacho

•15/06/2020, 11:02

Sentença

•15/06/2020, 00:00

Despacho

•20/03/2020, 10:41

Decisão ou Despacho

•20/03/2020, 00:00

Despacho

•08/12/2019, 23:45

Decisão ou Despacho

•08/12/2019, 00:00

Despacho

•27/09/2019, 08:49

Decisão ou Despacho

•27/09/2019, 00:00

Decisão ou Despacho

•10/05/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•13/02/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•08/01/2016, 00:00

Outros documentos

•18/12/2015, 11:06

Decisão ou Despacho

•03/11/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•19/08/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•16/04/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•14/04/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•13/10/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•18/08/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•18/07/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•03/02/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•28/11/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•23/09/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•05/08/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•02/05/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•08/04/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•06/03/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•03/12/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•10/09/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•07/08/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•18/07/2012, 00:00