Reintegração / Manutenção de Posse 0038116-41.2019.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação Eletrônica - intimação eletrônica Intimação enviada ao Procuradoria do Estado.

15/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Julgamento - (...) Os Embargos Declaratórios merecem ser conhecidos, porém não providos, vez que não vislumbro daquele decisório qualquer ponto de obscuridade, omissão ou contradição, nos termos do art. 1.022, do CPC. Alegou que a decisão fora omissa ao não declarar a reintegração da posse com efeitos imediatos diante do pedido de tutela de urgência requerido na inicial. Ocorre que não se vê qualquer omissão/contradição, uma vez que a decisão se pronunciou sobre todos os pontos necessários para o deslinde do feito. Frise-se que os aclaratórios não se prestam a discussões típicas do recurso de apelação. Portanto, não se pode discutir desconformidade com o entendimento firmado na decisão, mas tão somente obscuridade, omissão ou contradição extraída da própria sentença. Nesse sentido, é incabível embargos declaratórios fundamentados no inconformismo da parte. (...)Neste termos, CONHEÇO dos presentes embargos de declaração, para no mérito lhe NEGAR provimento.

13/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Considerando os Embargos de Declaração opostos no dia 04/03/2022, intime-se a outra parte para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, na forma do art. 1.023, §2º, do CPC.

08/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação Eletrônica - Intimação Eletrônica enviada à Entidades da Administração Indireta do Estado - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE SERGIPE intimação eletrônica Intimação enviada ao Entidades da Administração Indireta do Estado.

18/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação Eletrônica - intimação eletrônica Intimação enviada ao Procuradoria do Estado.

18/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - (...) III - Do Dispositivo Ante o exposto, com fundamento no artigo 1210 e seguintes do Código Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DETERMINAR a reintegração do autor na posse do imóvel descrito na inicial. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados no valor de R$ 1.212,00 (hum mil duzentos e doze reais), a teor do que dispõe o, do art. 85, §8º do Código de Processo Civil. P.R.I.

18/02/2022, 00:00

Redistribuição

23/08/2019, 07:28

Remessa

22/08/2019, 08:58

Decisão >> Declaração >> Incompetência

21/08/2019, 10:54

Conclusão

30/07/2019, 10:17

Juntada >> Documento

30/07/2019, 10:16

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> Incompetência em razão da pessoa

26/07/2019, 10:12

Conclusão

25/07/2019, 11:49

Distribuição

25/07/2019, 10:32

Documentos

Decisão

•21/08/2019, 10:54

Decisão ou Despacho

•21/08/2019, 00:00