Recurso de Medida Cautelar Cível 0001735-94.2024.8.25.9010 - TJSE

Recurso de Medida Cautelar Cível 0001735-94.2024.8.25.9010 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

27/01/2025, 09:45

Trânsito em julgado

27/01/2025, 09:44

Confirmada

12/11/2024, 01:33

Confirmada

12/11/2024, 00:15

Documento (Outros documentos)

05/11/2024, 11:11

Confirmada

05/11/2024, 01:32

Confirmada

05/11/2024, 00:04

Confirmada

02/11/2024, 02:00

Expedição de documento (Informações)

01/11/2024, 10:47

Confirmada

31/10/2024, 11:21

Expedida/certificada

31/10/2024, 08:41

Expedida/certificada

31/10/2024, 08:40

Expedida/certificada

31/10/2024, 08:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2024, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Julgamento - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202401049966 NÚMERO ÚNICO: 0001735-94.2024.8.25.9010 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª TURMA RECURSAL RELATOR - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 29/08/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202485500766 PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > RECORRENTE - ESTADO DE SERGIPE PROCURADOR ESTADUAL - TIAGO BOCKIE DE ALMEIDA - OAB: 195-B-/SE RECORRIDO - MUNICIPIO DE TOBIAS BARRETO ADVOGADO - DANILO SANTOS SANTANA - OAB: 8119/SE RECORRIDO - EDIVÂNIO DOS SANTOS VISTOS ETC. TRATA-SE DE RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR, PROPOSTO PELO ESTADO DE SERGIPE, OBJETIVANDO A REFORMA DE DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS 202485500766. EM 23/10/2024 O MUNICÍPIO RECORRIDO INFORMA O FALECIMENTO DO AUTOR, TAMBÉM NOTICIADO PELO DEFENSOR PÚBLICO QUE O ASSITIA NO PROCESSO DE ORIGEM, OPORTUNIDADE EM QUE PUGNAM PELA EXTINÇÃO DO FEITO. EIS O BREVE RELATO. CONSIDERANDO A INFORMAÇÃO NOTICIADA DE FALECIMENTO DO AUTOR, ANTE A INTRANSMISSIBILIDADE DO DIREITO LITIGADO, EM RAZÃO DE SEU CARÁTER PERSONALÍSSIMO, TENDO EM VISTA QUE OBJETIVAVA O FORNECIMENTO DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES, CONSTATO A PERDA DO OBJETO E INTERESSE RECURSAL, VISTO QUE A TUTELA JURISDICIONAL NÃO MAIS ASSEGURARÁ O RESULTADO PRÁTICO DA PROVIDÊNCIA PRETENDIDA PELO RECORRENTE. O DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL, NESSE SENTIDO, AUTORIZA, EM TAIS CIRCUNSTÂNCIAS, A NEGATIVA DE SEGUIMENTO DO RECURSO PELO RELATOR, DE FORMA MONOCRÁTICA: “ART. 932. INCUMBE AO RELATOR: I - DIRIGIR E ORDENAR O PROCESSO NO TRIBUNAL, INCLUSIVE EM RELAÇÃO À PRODUÇÃO DE PROVA, BEM COMO, QUANDO FOR O CASO, HOMOLOGAR AUTOCOMPOSIÇÃO DAS PARTES; II - APRECIAR O PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA NOS RECURSOS E NOS PROCESSOS DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DO TRIBUNAL; III - NÃO CONHECER DE RECURSO INADMISSÍVEL, PREJUDICADO OU QUE NÃO TENHA IMPUGNADO ESPECIFICAMENTE OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA”(DESTAQUE ACRESCIDO). ANTE O EXPOSTO, CONSIDERO PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 932, III, DO CPC. SEM CONDENAÇÕES EM CUSTAS E HONORÁRIOS. INTIMEM-SE.

Documentos

Julgamento

•31/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Julgamento - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202401049966 NÚMERO ÚNICO: 0001735-94.2024.8.25.9010 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª TURMA RECURSAL RELATOR - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 29/08/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202485500766 PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > RECORRENTE - ESTADO DE SERGIPE PROCURADOR ESTADUAL - TIAGO BOCKIE DE ALMEIDA - OAB: 195-B-/SE RECORRIDO - MUNICIPIO DE TOBIAS BARRETO ADVOGADO - DANILO SANTOS SANTANA - OAB: 8119/SE RECORRIDO - EDIVÂNIO DOS SANTOS VISTOS ETC. TRATA-SE DE RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR, PROPOSTO PELO ESTADO DE SERGIPE, OBJETIVANDO A REFORMA DE DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS 202485500766. EM 23/10/2024 O MUNICÍPIO RECORRIDO INFORMA O FALECIMENTO DO AUTOR, TAMBÉM NOTICIADO PELO DEFENSOR PÚBLICO QUE O ASSITIA NO PROCESSO DE ORIGEM, OPORTUNIDADE EM QUE PUGNAM PELA EXTINÇÃO DO FEITO. EIS O BREVE RELATO. CONSIDERANDO A INFORMAÇÃO NOTICIADA DE FALECIMENTO DO AUTOR, ANTE A INTRANSMISSIBILIDADE DO DIREITO LITIGADO, EM RAZÃO DE SEU CARÁTER PERSONALÍSSIMO, TENDO EM VISTA QUE OBJETIVAVA O FORNECIMENTO DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES, CONSTATO A PERDA DO OBJETO E INTERESSE RECURSAL, VISTO QUE A TUTELA JURISDICIONAL NÃO MAIS ASSEGURARÁ O RESULTADO PRÁTICO DA PROVIDÊNCIA PRETENDIDA PELO RECORRENTE. O DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL, NESSE SENTIDO, AUTORIZA, EM TAIS CIRCUNSTÂNCIAS, A NEGATIVA DE SEGUIMENTO DO RECURSO PELO RELATOR, DE FORMA MONOCRÁTICA: “ART. 932. INCUMBE AO RELATOR: I - DIRIGIR E ORDENAR O PROCESSO NO TRIBUNAL, INCLUSIVE EM RELAÇÃO À PRODUÇÃO DE PROVA, BEM COMO, QUANDO FOR O CASO, HOMOLOGAR AUTOCOMPOSIÇÃO DAS PARTES; II - APRECIAR O PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA NOS RECURSOS E NOS PROCESSOS DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DO TRIBUNAL; III - NÃO CONHECER DE RECURSO INADMISSÍVEL, PREJUDICADO OU QUE NÃO TENHA IMPUGNADO ESPECIFICAMENTE OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA”(DESTAQUE ACRESCIDO). ANTE O EXPOSTO, CONSIDERO PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 932, III, DO CPC. SEM CONDENAÇÕES EM CUSTAS E HONORÁRIOS. INTIMEM-SE.

31/10/2024, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Confirmada

Confirmada

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Confirmada

Confirmada

Expedição de documento (Informações)

Confirmada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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