Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0001125-12.2020.8.25.0040 - TJSE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0001125-12.2020.8.25.0040 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

30/01/2026, 13:20

Trânsito em julgado

30/01/2026, 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: RENILDO DE OLIVEIRA BARBOSA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO ADV.: RENATO DE CASTRO ARAÚJO - OAB: 8097-SE ADV.: EVERTON DOS SANTOS JUNIOR - OAB: 9325-SE ADV.: SILAS SANTOS NUNES - OAB: 10412-SE REQUERIDO: LEONARDO VALENTIM ADV.: DOUGLAS PEREIRA DE ANDRADE - OAB: 7761-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES, POR SEUS PATRONOS, PARA QUE SE MANIFESTEM QUANTO A DESCIDA DOS AUTOS, NO PRAZO DE 10 DIAS. PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202054100244 NÚMERO ÚNICO: 0001125-12.2020.8.25.0040

24/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

22/09/2025, 13:40

Recebimento

22/09/2025, 07:29

Expedição de documento (Informações)

11/09/2025, 15:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - RECURSO INOMINADO NO. ACORDÃO........: 57350/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA TURMA RECURSAL NO. PROCESSO.......202401145524 NÚMERO ÚNICO: 0001125-12.2020.8.25.0040 PROCESSO ORIGEM....202054100244 PROCEDÊNCIA........2ª VARA CIVEL DE LAGARTO GRUPO..............: I RELATOR - DR.ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO (GABINETE 1 DA 2ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.ISABELA SAMPAIO ALVES SANTANA (GABINETE 2 DA 2ª TURMA RECURSAL) (EM SUBSTITUIÇÃO AO DR(A) DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA) 2º MEMBRO - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 2ª TURMA RECURSAL) (EM SUBSTITUIÇÃO AO DR(A) MARCELO AUGUSTO COSTA CAMPOS) RECORRENTE - RENILDO DE OLIVEIRA BARBOSA DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA RECORRIDO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO ADVOGADO - RENATO DE CASTRO ARAÚJO - OAB: 8097/SE ADVOGADO - EVERTON DOS SANTOS JUNIOR - OAB: 9325/SE ADVOGADO - SILAS SANTOS NUNES - OAB: 10412/SE RECORRIDO - LEONARDO VALENTIM ADVOGADO - DOUGLAS PEREIRA DE ANDRADE - OAB: 7761/SE EMENTA: RECURSO INOMINADO DA PARTE AUTORA. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO ADMINISTRATIVO. IPVA DE VEÍCULO E MULTA DE TRÂNSITO DE VEÍCULO VENDIDO EM 2016. PARTE RECORRENTE QUE PLEITEIA A DECLARAÇÃO AUSÊNCIA DE PROPRIEDADE E ABSTENÇÃO DE COBRANÇA DE MULTAS E IPVAS. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA NOS AUTOS ACERCA DA VENDA. COBRANÇAS DEVIDAS. ATOS ADMINISTRATIVOS GOZAM DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. O ACOLHIMENTO DOS PEDIDOS AUTORAIS DEPENDE DE INÍCIO MINIMAMENTE RAZOÁVEL DE PROVA DA OCORRÊNCIA DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO SEU DIREITO. SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS. ACORDAM OS JUÍZES DE DIREITO INTEGRANTES DA 2ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DE SERGIPE, À UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

23/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 202401145524 NÚMERO ÚNICO: 0001125-12.2020.8.25.0040 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª TURMA RECURSAL RELATOR - DR.ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO (GABINETE 1 DA 2ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.ISABELA SAMPAIO ALVES SANTANA (GABINETE 2 DA 2ª TURMA RECURSAL) (EM SUBSTITUIÇÃO AO DR(A) DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA) 2º MEMBRO - DR.MARCELO AUGUSTO COSTA CAMPOS (GABINETE 3 DA 2ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 08/08/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202054100244 PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CIVEL DE LAGARTO SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > RECORRENTE - RENILDO DE OLIVEIRA BARBOSA DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA RECORRIDO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO ADVOGADO - RENATO DE CASTRO ARAÚJO - OAB: 8097/SE ADVOGADO - EVERTON DOS SANTOS JUNIOR - OAB: 9325/SE ADVOGADO - SILAS SANTOS NUNES - OAB: 10412/SE RECORRIDO - LEONARDO VALENTIM ADVOGADO - DOUGLAS PEREIRA DE ANDRADE - OAB: 7761/SE PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 11/10/2024 ÀS 00:00

18/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Informações)

08/08/2024, 13:40

Remessa (em grau de recurso)

08/08/2024, 13:40

Retificação de Classe Processual

08/08/2024, 13:38

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

08/08/2024, 13:35

Trânsito em julgado

08/08/2024, 13:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2024, 13:27

Documentos

Ato ordinatório

•24/09/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(12)

Definitivo

Trânsito em julgado

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Recebimento

Expedição de documento (Informações)

Expedição de documento (Informações)

Remessa (em grau de recurso)

Retificação de Classe Processual

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Trânsito em julgado

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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