Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: HERMOSA MARIA SOARES FRANCA
EXECUTADO: MANOEL MESSIAS FILHO DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA ADV.: ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO - OAB: 1566-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR AS PARTES PARA QUE SE MANIFESTEM ACERCA DA DESCIDA DOS AUTOS, EM 5 (CINCO) DIAS {VIA MOVIMENTAÇÃO EM LOTE Nº 202501812}
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201212200613 NÚMERO ÚNICO: 0002512-63.2012.8.25.0001
25/11/2025, 00:00
Expedida/certificada
19/11/2025, 10:28
Ato ordinatório
19/11/2025, 08:23
Recebimento
19/11/2025, 07:30
Expedição de documento (Informações)
19/11/2025, 07:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Acórdão - AGRAVO INTERNO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 49692/2025 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO NO. PROCESSO.......202500110764 NÚMERO ÚNICO: 0002512-63.2012.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....202400829224 PROCEDÊNCIA........G-24 RELATOR - MD-01 (PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA) DIST. VINCULADO AO.: 202400829224 AGRAVANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROCURADOR MUNICIPAL - FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA - OAB: 547-A-/SE AGRAVADO - MANOEL MESSIAS FILHO DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA EMENTA: AGRAVO INTERNO EM FACE DA DECISÃO DA PRESIDÊNCIA QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL COM BASE NO ART. 1040 DO CPC DECISÃO PROFERIDA QUE RECONHECEU A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO AUSÊNCIA DE RAZÕES PARA SUA ALTERAÇÃO - AGRAVO INTERNO CONHECIDO E DESPROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM SUA COMPOSIÇÃO PLENÁRIA E POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
24/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Inclusão do processo para julgamento eletrônico - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > AGRAVO INTERNO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500110764 NÚMERO ÚNICO: 0002512-63.2012.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO RELATOR - MD-01 (PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA) DATA DIST........: 06/03/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202400829224 PROCEDÊNCIA......: G-24 SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > AGRAVANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROCURADOR MUNICIPAL - FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA - OAB: 547-A-/SE AGRAVADO - MANOEL MESSIAS FILHO DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 12/09/2025 ÀS 00:00
25/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > AGRAVO INTERNO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500110764 NÚMERO ÚNICO: 0002512-63.2012.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO RELATOR - MD-01 (PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA) DATA DIST........: 06/03/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202400829224 PROCEDÊNCIA......: G-24 SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > AGRAVANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROCURADOR MUNICIPAL - FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA - OAB: 547-A-/SE AGRAVADO - MANOEL MESSIAS FILHO DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA SOLICITO PAUTA PARA A PRIMEIRA SESSÃO VIRTUAL DESIMPEDIDA. I.
22/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > AGRAVO INTERNO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500110764 NÚMERO ÚNICO: 0002512-63.2012.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO RELATOR - MD-01 (PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA) DATA DIST........: 06/03/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202400829224 PROCEDÊNCIA......: G-24 SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > AGRAVANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROCURADOR MUNICIPAL - FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA - OAB: 547-A-/SE AGRAVADO - MANOEL MESSIAS FILHO DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA CONSIDERANDO O TEOR DA PORTARIA NORMATIVA Nº 11/2025-GP1 E DA PORTARIA GP4-AUTORIZATIVA Nº 287/2025, DA PRESIDÊNCIA DESTE TRIBUNAL, QUE DELEGA PODERES À CONSULTORIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA PARA PRATICAR ATOS ORDINATÓRIOS NOS PROCESSOS JUDICIAIS DE COMPETÊNCIA DA PRESIDÊNCIA DO TJSE, SOLICITO A INTIMAÇÃO DO AGRAVADO PARA, QUERENDO E NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR CONTRARRAZÕES. ULTRAPASSADO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS À ESTA CONSULTORIA.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: HERMOSA MARIA SOARES FRANCA
EXECUTADO: MANOEL MESSIAS FILHO DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA ADV.: ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO - OAB: 1566-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR AS PARTES PARA QUE SE MANIFESTEM ACERCA DA DESCIDA DOS AUTOS, EM 5 (CINCO) DIAS {VIA MOVIMENTAÇÃO EM LOTE Nº 202501812}
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201212200613 NÚMERO ÚNICO: 0002512-63.2012.8.25.0001
25/11/2025, 00:00
Expedida/certificada
19/11/2025, 10:28
Ato ordinatório
19/11/2025, 08:23
Recebimento
19/11/2025, 07:30
Expedição de documento (Informações)
19/11/2025, 07:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Acórdão - AGRAVO INTERNO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 49692/2025 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO NO. PROCESSO.......202500110764 NÚMERO ÚNICO: 0002512-63.2012.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....202400829224 PROCEDÊNCIA........G-24 RELATOR - MD-01 (PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA) DIST. VINCULADO AO.: 202400829224 AGRAVANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROCURADOR MUNICIPAL - FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA - OAB: 547-A-/SE AGRAVADO - MANOEL MESSIAS FILHO DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA EMENTA: AGRAVO INTERNO EM FACE DA DECISÃO DA PRESIDÊNCIA QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL COM BASE NO ART. 1040 DO CPC DECISÃO PROFERIDA QUE RECONHECEU A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO AUSÊNCIA DE RAZÕES PARA SUA ALTERAÇÃO - AGRAVO INTERNO CONHECIDO E DESPROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM SUA COMPOSIÇÃO PLENÁRIA E POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
24/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Inclusão do processo para julgamento eletrônico - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > AGRAVO INTERNO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500110764 NÚMERO ÚNICO: 0002512-63.2012.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO RELATOR - MD-01 (PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA) DATA DIST........: 06/03/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202400829224 PROCEDÊNCIA......: G-24 SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > AGRAVANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROCURADOR MUNICIPAL - FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA - OAB: 547-A-/SE AGRAVADO - MANOEL MESSIAS FILHO DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 12/09/2025 ÀS 00:00
25/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > AGRAVO INTERNO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500110764 NÚMERO ÚNICO: 0002512-63.2012.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO RELATOR - MD-01 (PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA) DATA DIST........: 06/03/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202400829224 PROCEDÊNCIA......: G-24 SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > AGRAVANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROCURADOR MUNICIPAL - FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA - OAB: 547-A-/SE AGRAVADO - MANOEL MESSIAS FILHO DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA SOLICITO PAUTA PARA A PRIMEIRA SESSÃO VIRTUAL DESIMPEDIDA. I.
22/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > AGRAVO INTERNO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500110764 NÚMERO ÚNICO: 0002512-63.2012.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO RELATOR - MD-01 (PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA) DATA DIST........: 06/03/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202400829224 PROCEDÊNCIA......: G-24 SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > AGRAVANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROCURADOR MUNICIPAL - FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA - OAB: 547-A-/SE AGRAVADO - MANOEL MESSIAS FILHO DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA CONSIDERANDO O TEOR DA PORTARIA NORMATIVA Nº 11/2025-GP1 E DA PORTARIA GP4-AUTORIZATIVA Nº 287/2025, DA PRESIDÊNCIA DESTE TRIBUNAL, QUE DELEGA PODERES À CONSULTORIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA PARA PRATICAR ATOS ORDINATÓRIOS NOS PROCESSOS JUDICIAIS DE COMPETÊNCIA DA PRESIDÊNCIA DO TJSE, SOLICITO A INTIMAÇÃO DO AGRAVADO PARA, QUERENDO E NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR CONTRARRAZÕES. ULTRAPASSADO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS À ESTA CONSULTORIA.
06/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Remessa - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > AGRAVO INTERNO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500110764 NÚMERO ÚNICO: 0002512-63.2012.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO RELATOR - MD-01 (PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA) DATA DIST........: 06/03/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202400829224 PROCEDÊNCIA......: G-24 SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > AGRAVANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROCURADOR MUNICIPAL - FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA - OAB: 547-A-/SE AGRAVADO - MANOEL MESSIAS FILHO DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA PROCESSO REMETIDO PARA O(A)ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400829224 NÚMERO ÚNICO: 0002512-63.2012.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) 1º MEMBRO - G-25 (JOÃO HORA NETO) 2º MEMBRO - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) DATA DIST........: 23/05/2024 PROCESSO ORIGEM..: 201212200613 PROCEDÊNCIA......: 22ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROCURADOR MUNICIPAL - HERMOSA MARIA SOARES FRANCA - OAB: 1917/SE APELADO - MANOEL MESSIAS FILHO DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA (...) ASSIM, E FORTE EM TUDO O QUE FOI EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL, AGORA COM BASE NO ART. 1.040, I, DO CPC. CUMPRA-SE E INTIMEM-SE.
14/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400829224 NÚMERO ÚNICO: 0002512-63.2012.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) 1º MEMBRO - G-25 (JOÃO HORA NETO) 2º MEMBRO - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) DATA DIST........: 23/05/2024 PROCESSO ORIGEM..: 201212200613 PROCEDÊNCIA......: 22ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROCURADOR MUNICIPAL - HERMOSA MARIA SOARES FRANCA - OAB: 1917/SE APELADO - MANOEL MESSIAS FILHO DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA AVISO QUE FOI PROTOCOLIZADO PELO MUNICÍPIO DE ARACAJU-SE, RECURSO ESPECIAL, ESTANDO O FEITO À DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS, PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONFORME DISPÕE O ARTIGO 1.030 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
24/10/2024, 00:00
Expedição de documento (Informações)
23/05/2024, 08:44
Decurso de Prazo
23/05/2024, 08:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2024, 12:47
Ato ordinatório
22/04/2024, 11:10
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
22/04/2024, 11:09
Documento (Outros documentos)
10/04/2024, 18:49
Confirmada
25/02/2024, 01:13
Expedida/certificada
15/02/2024, 12:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2023, 17:29
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
18/12/2023, 10:43
Conclusão (para despacho)
17/12/2023, 15:57
Documento (Outros documentos)
17/12/2023, 12:24
Confirmada
11/12/2023, 10:34
Expedida/certificada
01/12/2023, 10:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2023, 13:07
Mero expediente
13/11/2023, 11:34
Conclusão (para despacho)
10/11/2023, 11:01
Provisório
21/06/2021, 14:27
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
21/06/2021, 14:26
Documento (Informações)
21/06/2021, 14:23
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
18/05/2021, 14:20
Documento (Outros documentos)
04/05/2021, 10:04
Documento (Mandado)
28/04/2021, 15:57
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
28/04/2021, 08:28
Documento (Ofício)
28/04/2021, 08:27
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
18/03/2021, 08:59
Documento (Mandado)
02/03/2021, 10:12
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
02/03/2021, 09:23
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
08/01/2021, 06:47
Expedição de documento (Informações; Informações)
08/01/2021, 02:00
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
09/03/2020, 08:01
Confirmada
15/02/2020, 01:13
Expedida/certificada
04/02/2020, 17:27
Execução frustrada
07/01/2020, 11:11
Conclusão (para despacho)
13/12/2019, 08:52
Petição (Petição (outras))
02/12/2019, 23:12
Confirmada
26/11/2019, 01:34
Expedida/certificada
13/11/2019, 17:52
Mero expediente
12/11/2019, 07:52
Conclusão (para despacho)
16/10/2019, 09:51
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
09/10/2019, 09:00
Petição (Petição (outras))
24/09/2019, 02:56
Confirmada
21/09/2019, 00:48
Expedida/certificada
10/09/2019, 09:15
Ato ordinatório
30/08/2019, 09:10
Decurso de Prazo
30/08/2019, 09:09
Documento (Outros documentos)
23/08/2019, 10:09
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
17/07/2019, 11:13
Documento (Certidão)
17/07/2019, 10:55
Documento (Mandado)
18/06/2019, 09:52
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
18/06/2019, 09:39
Petição (Petição (outras))
06/06/2019, 11:19
Confirmada
04/06/2019, 01:04
Expedida/certificada
22/05/2019, 12:16
Ato ordinatório
22/05/2019, 12:15
Documento (Outros documentos)
22/05/2019, 12:14
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
17/05/2019, 20:47
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
03/05/2019, 08:44
Petição (Petição (outras))
03/05/2019, 08:10
Confirmada
03/05/2019, 00:42
Documento
17/04/2019, 12:31
Documento (Outros documentos)
17/04/2019, 12:30
Expedida/certificada
17/04/2019, 12:29
Documento (Outros documentos)
17/04/2019, 12:26
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
15/04/2019, 08:51
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
02/04/2019, 18:59
Petição (Petição (outras))
21/03/2019, 11:06
Confirmada
09/03/2019, 00:35
Expedida/certificada
26/02/2019, 12:07
Ato ordinatório
26/02/2019, 12:07
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
26/02/2019, 11:34
Conclusão (para despacho)
18/02/2019, 10:58
Petição (Petição (outras))
18/02/2019, 10:51
Confirmada
15/02/2019, 00:31
Expedida/certificada
04/02/2019, 11:38
Mero expediente
23/01/2019, 08:51
Conclusão (para despacho)
22/01/2019, 07:05
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
22/01/2019, 07:02
Desarquivamento
22/01/2019, 07:02
Provisório
07/01/2015, 08:08
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/01/2015, 08:08
Mero expediente
28/02/2014, 13:09
Documento (Mandado)
15/02/2014, 12:06
Documento (Outros documentos)
13/02/2014, 08:58
Mandado (Outros documentos)
11/02/2014, 09:51
Expedição de documento (Outros documentos)
29/01/2014, 11:52
Expedição de documento (Outros documentos)
29/01/2014, 10:52
Conclusão (para despacho)
29/01/2014, 10:37
Petição (Petição (outras))
28/01/2014, 23:33
Confirmada
08/01/2014, 02:39
Sem descrição
13/12/2013, 11:48
Por decisão judicial
12/12/2013, 19:40
Conclusão (para despacho)
05/12/2013, 09:29
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
05/12/2013, 09:28
Confirmada
21/11/2013, 03:07
Sem descrição
08/11/2013, 11:48
Mero expediente
08/11/2013, 11:35
Conclusão (para despacho)
22/10/2013, 08:54
Leilão ou Praça
11/10/2013, 10:03
Leilão ou Praça
11/10/2013, 10:02
Mero expediente
16/09/2013, 16:40
Conclusão (para despacho)
11/09/2013, 12:08
Petição (Petição (outras))
11/09/2013, 12:07
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
30/08/2013, 11:17
Confirmada
16/08/2013, 02:54
Documento (Outros documentos)
13/08/2013, 12:04
Expedição de documento (Outros documentos)
07/08/2013, 08:52
Expedição de documento (Outros documentos)
05/08/2013, 10:50
Sem descrição
05/08/2013, 10:49
Leilão ou Praça
05/08/2013, 10:46
Mero expediente
25/07/2013, 22:39
Conclusão (para despacho)
22/07/2013, 11:06
Petição (Petição (outras))
10/07/2013, 15:17
Confirmada
11/06/2013, 03:02
Sem descrição
29/05/2013, 19:39
Mero expediente
28/05/2013, 13:38
Conclusão (para despacho)
24/05/2013, 06:32
Petição (Petição (outras))
23/05/2013, 16:00
Confirmada
20/04/2013, 02:49
Sem descrição
09/04/2013, 08:00
Mero expediente
08/04/2013, 13:30
Conclusão (para despacho)
02/04/2013, 09:46
Petição (Petição (outras))
26/03/2013, 10:32
Documento (Ofício)
15/03/2013, 11:06
Confirmada
05/03/2013, 02:49
Sem descrição
21/02/2013, 07:50
Mero expediente
19/02/2013, 12:45
Conclusão (para despacho)
14/02/2013, 09:02
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
14/02/2013, 09:01
Documento (Outros documentos)
08/01/2013, 14:40
Expedição de documento (Outros documentos)
05/12/2012, 11:39
Mero expediente
21/11/2012, 15:30
Conclusão (para despacho)
08/11/2012, 07:36
Petição (Petição (outras))
07/11/2012, 10:30
Confirmada
07/11/2012, 10:28
Documento (Outros documentos)
07/11/2012, 08:35
Expedição de documento (Outros documentos)
29/10/2012, 10:31
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
29/10/2012, 09:56
Sem descrição
29/10/2012, 09:52
Mero expediente
26/10/2012, 23:05
Conclusão (para despacho)
22/10/2012, 13:09
Petição (Petição (outras))
22/10/2012, 09:41
Confirmada
22/10/2012, 09:39
Sem descrição
11/10/2012, 14:22
Mero expediente
10/10/2012, 10:12
Conclusão (para despacho)
09/10/2012, 12:55
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
09/10/2012, 12:54
Confirmada
25/09/2012, 04:38
Sem descrição
13/09/2012, 23:09
Mero expediente
12/09/2012, 01:32
Conclusão (para despacho)
10/09/2012, 10:11
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
28/08/2012, 07:33
Documento (Outros documentos)
26/07/2012, 10:07
Expedição de documento (Outros documentos)
04/07/2012, 10:34
Documento (Outros documentos)
04/07/2012, 09:24
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
01/06/2012, 09:18
Mero expediente
28/05/2012, 12:08
Conclusão (para despacho)
24/05/2012, 13:23
Documento (Outros documentos)
24/05/2012, 13:22
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
18/04/2012, 09:39
Documento (Mandado)
18/04/2012, 09:39
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
12/04/2012, 09:10
Mandado (Outros documentos)
09/04/2012, 09:45
Expedição de documento (Outros documentos)
31/01/2012, 13:53
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)