Procedimento Comum Cível 0059905-23.2024.8.25.0001 - TJSE

Procedimento Comum Cível 0059905-23.2024.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

29/12/2025, 23:59

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

29/12/2025, 18:42

Definitivo

17/08/2025, 14:55

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

04/08/2025, 18:02

Confirmada

04/08/2025, 03:29

Expedição de documento (Informações)

01/08/2025, 12:20

Expedição de documento (Informações)

01/08/2025, 12:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/07/2025, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: JOSE WELLINGTON MELO DE ALMEIDA ADV.: PAMELA REGINA SANTOS DE JESUS - OAB: 7616-SE REQUERIDO: BANCO BMB ADV.: EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU - OAB: 80702-MG ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR A PARTE REQUERIDA, PESSOALMENTE, POR CARTA, PARA PROMOVER O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ 394,80, DEVENDO JUNTAR O COMPROVANTE NO PROCESSO, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO. A GUIA DE RECOLHIMENTO (ANEXA), PODERÁ SER RETIRADA NA SECRETARIA DESTE JUÍZO, BEM COMO NO PORTAL DO TJSE NA INTERNET. PRAZO: 60 (SESSENTA) DIAS. PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202413601815 NÚMERO ÚNICO: 0059905-23.2024.8.25.0001

28/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

24/07/2025, 13:00

Ato ordinatório

24/07/2025, 12:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2025, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: JOSE WELLINGTON MELO DE ALMEIDA ADV.: PAMELA REGINA SANTOS DE JESUS - OAB: 7616-SE REQUERIDO: BANCO BMB ADV.: EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU - OAB: 80702-MG ATO ORDINATÓRIO....: CIÊNCIA À PARTE REQUERENTE SOBRE A INFORMAÇÃO DE CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO JUNTADA NA PETIÇÃO RETRO. EVENTUAL PEDIDO DE LEVANTAMENTO DEVERÁ SER REALIZADO NOS AUTOS 202513601008. PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202413601815 NÚMERO ÚNICO: 0059905-23.2024.8.25.0001

11/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Informações)

10/07/2025, 12:17

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

09/07/2025, 12:34

Documentos

Ato ordinatório

•28/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: JOSE WELLINGTON MELO DE ALMEIDA ADV.: PAMELA REGINA SANTOS DE JESUS - OAB: 7616-SE REQUERIDO: BANCO BMB SENTENÇA....: 3 - DISPOSITIVO DO EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 487, INCISO I, DO CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS PARA: I) DECLARAR A INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA MATERIAL ENTRE AS PARTES, CESSANDO TODOS OS EFEITOS DAÍ DECORRENTES; II) CONDENAR A REQUERIDA A RESTITUIR, EM DOBRO, TODAS AS PARCELAS DESCONTADAS INDEVIDAMENTE DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO DEMANDANTE REFERENTES AO CONTRATO N° 017626930, COM INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA PELO IPCA DESDE O EFETIVO DESEMBOLSO E JUROS DE MORA PELA SELIC A PARTIR DO EVENTO DANOSO, CONFORME DISPOSTO NOS ARTIGOS 406, § 1º, E 389, PARÁGRAFO ÚNICO, AMBOS DO CÓDIGO CIVIL. PARA O CÁLCULO DOS JUROS, DEVERÁ SER DEDUZIDO O ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA – ARTIGO 406, § 1º, DO CC. III) CONDENAR A REQUERIDA AO PAGAMENTO DE R$ 2.000,00 À PARTE AUTORA, A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, COM INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA PELO IPCA DESDE O ARBITRAMENTO E JUROS DE MORA PELA SELIC A PARTIR DO EVENTO DANOSO, CONFORME DISPOSTO NOS ARTIGOS 406, § 1º, E 389, PARÁGRAFO ÚNICO, AMBOS DO CÓDIGO CIVIL. PARA O CÁLCULO DOS JUROS, DEVERÁ SER DEDUZIDO O ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA – ARTIGO 406, § 1º, DO CC. IV) CONFIRMAR A TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR QUE A RÉ SE ABSTENHA DE REALIZAR OS DESCONTOS MENSAIS NO VALOR DE BENEFÍCIO DA PARTE AUTORA REFERENTE AO CONTRATO N° 017626930 SOB PENA DE MULTA DE R$ 1.000,00 REAIS POR CADA DESCONTO PROMOVIDO. CONDENO A PARTE REQUERIDA AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DO ADVOGADO DA PARTE CONTRÁRIA, QUE ARBITRO, NOS TERMOS DO ART. 85, § 2º, DO CPC, EM 15% (QUINZE POR CENTO) SOBRE O VALOR CONDENAÇÃO. INTIMEM-SE. SENDO INTERPOSTO RECURSO DE APELAÇÃO DA PRESENTE SENTENÇA, Julgamento - PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202413601815 NÚMERO ÚNICO: 0059905-23.2024.8.25.0001 INTIME-SE A PARTE ADVERSA PARA CONTRARRAZOAR NO PRAZO LEGAL. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG.TJSE. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.

26/03/2025, 00:00

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Definitivo

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Definitivo

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Confirmada

Expedição de documento (Informações)

Expedição de documento (Informações)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Informações)

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

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