Reintegração / Manutenção de Posse 0032655-15.2024.8.25.0001 - TJSE

Reintegração / Manutenção de Posse 0032655-15.2024.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: SIMONE ALVES DOS SANTOS ADV.: JOSÉ VILTON DE JESUS JUNIOR - OAB: 10342-SE REQUERIDO: FERNANDA SAMPAIO SOARES ADV.: NATHALIE CRUZ DE OLIVEIRA - OAB: 11883-SE DECISÃO....: [...] REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE PROC.: 202410900918 NÚMERO ÚNICO: 0032655-15.2024.8.25.0001 DIANTE DO EXPOSTO, INDEFERE ESTE JUÍZO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA ORDEM DE REINTEGRAÇÃO E DETERMINA A EXPEDIÇÃO DE NOVO MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE EM FAVOR DA REQUERENTE, A FIM DE DAR INTEGRAL CUMPRIMENTO À SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA, RESTANDO CONSIGNADO QUE O OFICIAL DE JUSTIÇA ENCARREGADO DA DILIGÊNCIA DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO PRÉVIO COM A REQUERENTE, PARA QUE ESTA INFORME A DATA E O HORÁRIO EM QUE IRÁ COMPARECER AO LOCAL, PROVIDA DE SEUS PRÓPRIOS MEIOS E MÃO DE OBRA, PARA REALIZAR A DEMOLIÇÃO DO MURO E A INSTALAÇÃO DA CERCA LIMÍTROFE. OFICIE-SE, COM URGÊNCIA, AO COMANDO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE, SOLICITANDO A DISPONIBILIZAÇÃO DE FORÇA POLICIAL (PATRULHAMENTO TÁTICO E ACOMPANHAMENTO ORDINÁRIO) PARA APOIAR O OFICIAL DE JUSTIÇA DESIGNADO NO ATO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. FICA A REQUERIDA ADVERTIDA DE QUE A EMBARAÇO AO CUMPRIMENTO DA ORDEM PODERÁ CONFIGURAR CRIME DE DESOBEDIÊNCIA E ENSEJAR A APLICAÇÃO DE MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA (ART. 77, §2º, DO CPC). INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.

16/07/2026, 00:00

Documento (Certidão)

15/06/2026, 08:54

Conclusão (para decisão)

29/05/2026, 11:38

Petição (Petição (outras))

11/05/2026, 07:31

Expedição de documento (Mandado)

04/05/2026, 09:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2026, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: SIMONE ALVES DOS SANTOS ADV.: JOSÉ VILTON DE JESUS JUNIOR - OAB: 10342-SE REQUERIDO: FERNANDA SAMPAIO SOARES DECISÃO....: DINTE DO EXPOSTO, DETERMINA ESTE JUÍZO A EXPEDIÇÃO DE NOVO MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE EM FAVOR DA REQUERENTE, A FIM DE DAR INTEGRAL CUMPRIMENTO À SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA, RESTANDO CONSIGNADO QUE O OFICIAL DE JUSTIÇA ENCARREGADO DA DILIGÊNCIA DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO PRÉVIO COM A REQUERENTE, PARA QUE ESTA INFORME A DATA E O HORÁRIO EM QUE IRÁ COMPARECER AO LOCAL, PROVIDA DE SEUS PRÓPRIOS MEIOS E MÃO DE OBRA, PARA REALIZAR A DEMOLIÇÃO DO MURO E A INSTALAÇÃO DA CERCA LIMÍTROFE. FICA A REQUERIDA DESDE JÁ ADVERTIDA DE QUE NÃO PODERÁ OPOR RESISTÊNCIA AO ATO DE DEMOLIÇÃO A SER REALIZADO PELA AUTORA NA DELIMITAÇÃO FIXADA EM ACORDO (9,00 METROS DE FRENTE POR 30 DE COMPRIMENTO), FICANDO AUTORIZADO O OFICIAL DE JUSTIÇA À SOLICITAR REFORÇO POLICIAL EM CASO DE NECESSIDADE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE PROC.: 202410900918 NÚMERO ÚNICO: 0032655-15.2024.8.25.0001

04/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

30/04/2026, 08:20

Outras Decisões

29/04/2026, 13:51

Conclusão (para despacho)

27/02/2026, 12:56

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 18:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2026, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: SIMONE ALVES DOS SANTOS ADV.: JOSÉ VILTON DE JESUS JUNIOR - OAB: 10342-SE REQUERIDO: FERNANDA SAMPAIO SOARES ATO ORDINATÓRIO....: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE PROC.: 202410900918 NÚMERO ÚNICO: 0032655-15.2024.8.25.0001 INTIME-SE O REQUERENTE PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA JUNTADA EM 21/01/2026, REFERENTE AO MANDADO DE Nº 202510905376.

09/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

05/02/2026, 09:21

Documento (Certidão)

21/01/2026, 10:05

Documentos

Decisão

•16/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: SIMONE ALVES DOS SANTOS ADV.: JOSÉ VILTON DE JESUS JUNIOR - OAB: 10342-SE REQUERIDO: FERNANDA SAMPAIO SOARES DECISÃO....: O FEITO ESTÁ EM ORDEM, INEXISTINDO QUESTÕES PROCESSUAIS PENDENTES DE APRECIAÇÃO. NÃO SENDO O CASO DE JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO, E DIANTE DO MANIFESTO INTERESSE DAS PARTES NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE PROC.: 202410900918 NÚMERO ÚNICO: 0032655-15.2024.8.25.0001 DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 28.01.2025, ÀS 10H, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO. RESSALTE-SE A POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DA ASSENTADA DE FORMA MISTA, ISTO É, A PARTE QUE QUISER E TIVER CONDIÇÕES, PODERÁ REALIZAR A AUDIÊNCIA DE FORMA VIRTUAL, EM BENEFÍCIO DAS PARTES, PRESIDINDO O JUÍZO A ASSENTADA IN LOCO, NOS TERMOS DO ART. 5º DA PORTARIA NORMATIVA 19/2022 - GP1. AQUELE QUE OPTAR POR AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA DEVERÁ TER ACESSO ATRAVÉS DA PLATAFORMA VIRTUAL INDICADA PELO TJSE (MICROSOFT TEAMS), CUJO LINK PARA ACESSO À SALA DE REUNIÃO SERÁ DISPONIBILIZADO POR MEIO DE ATO ORDINATÓRIO NO SCP; A AUDIÊNCIA OCORRERÁ PONTUALMENTE NA DATA E HORÁRIO DESIGNADO, DEVENDO OS INTIMADOS ACESSAREM A SALA 10 (DEZ) MINUTOS ANTES DA AUDIÊNCIA; O AMBIENTE DEVE SER DESPROVIDO DE RUÍDOS E A ILUMINAÇÃO DEVERÁ SER POSSÍVEL DE VISUALIZAR OS PARTICIPANTES; O ACESSO À SALA DE REUNIÃO EXIGIRÁ QUE SE BAIXE O APLICATIVO CORRESPONDENTE. ALÉM DISSO, POR ÓBVIO, É NECESSÁRIO O ACESSO À INTERNET. RESSALTO QUE A DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO SEGUIRÁ AS REGRAS PREVISTAS NO ART. 373, I E II DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES E ADVOGADOS PARA QUE INFORMEM, EM 05 (CINCO) DIAS, OS RESPECTIVOS NÚMEROS DE TELEFONE COM ACESSO AO APLICATIVO WHATSAPP. TRAGAM AS PARTES, NO PRAZO COMUM DE 05 (CINCO) DIAS, O ROL DE TESTEMUNHAS COM OS RESPECTIVOS NÚMEROS DE TELEFONE COM ACESSO AO WHATSAPP (ART. 357, § 4º C/C ART. 450, CPC), ATENTANDO-SE QUE A INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA É ÔNUS DA PARTE QUE A ARROLOU, DEVENDO O ADVOGADO JUNTAR AOS AUTOS, EM ATÉ 03 (TRÊS) DIAS DA DATA DA ASSENTADA, A CÓPIA DA CORRESPONDÊNCIA DE INTIMAÇÃO E DO COMPROVANTE DE RECEBIMENTO (ART. 455, § 1º, CPC). INTIMEM-SE AS PARTES, PESSOALMENTE, PARA PRESTAREM DEPOIMENTO PESSOAL, ADVERTIDAS DA PENA DE CONFESSO PREVISTA NO ART 385, §1º, CPC. FICAM OS ADVOGADOS IGUALMENTE ADVERTIDOS DE QUE A AUSÊNCIA INJUSTIFICADA À AUDIÊNCIA DESIGNADA PODERÁ IMPLICAR A DISPENSA DA PRODUÇÃO DA PROVA REQUERIDA, CONFORME AUTORIZA O ART. 362, § 2º, CPC. DESIGNO O DIA 28/01/2025 ÀS 10H:00MIN PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.

07/11/2024, 00:00

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Documento (Certidão)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Mandado)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Documento (Certidão)

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