Execução de Título Extrajudicial 0034858-47.2024.8.25.0001 - TJSE

Execução de Título Extrajudicial 0034858-47.2024.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL ADV.: BRUNA CAROLINE BARBOSA PEDROSA - OAB: 990-A-SE EXECUTADO: MARIA EDICELMA DOS SANTOS ADV.: JOSIVAN ANTUNES NECO - OAB: 12331-SE EXECUTADO: RESTAURANTE COZINHA ONLINE LTDA EXECUTADO: JESSE KELLI DOS SANTOS ADV.: JOSIVAN ANTUNES NECO - OAB: 12331-SE DECISÃO/DESPACHO....: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202411100965 NÚMERO ÚNICO: 0034858-47.2024.8.25.0001 INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE EXECUTADA ACERCA DO ATO ORDINATÓRIO PUBLICADO EM 12/06/2026, PARA QUE TOME CIÊNCIA DE SEU INTEIRO TEOR E PROMOVA O CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO NELE CONTIDA.

01/07/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/06/2026, 16:54

Mero expediente

26/06/2026, 10:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2026, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL ADV.: BRUNA CAROLINE BARBOSA PEDROSA - OAB: 990-A-SE EXECUTADO: MARIA EDICELMA DOS SANTOS ADV.: JOSIVAN ANTUNES NECO - OAB: 12331-SE EXECUTADO: RESTAURANTE COZINHA ONLINE LTDA EXECUTADO: JESSE KELLI DOS SANTOS ADV.: JOSIVAN ANTUNES NECO - OAB: 12331-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR A PARTE EXECUTADA, A FIM DE QUE, INFORME OS DADOS BANCÁRIOS NECESSÁRIOS PARA CONFECÇÃO DO ALVARÁ NA MODALIDADE DE CRÉDITO EM CONTA. PRAZO DE 10 DIAS. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202411100965 NÚMERO ÚNICO: 0034858-47.2024.8.25.0001

12/06/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

10/06/2026, 12:08

Ato ordinatório

10/06/2026, 12:06

Documento (Informações)

02/06/2026, 12:09

Petição (Petição (outras))

02/06/2026, 00:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2026, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL ADV.: BRUNA CAROLINE BARBOSA PEDROSA - OAB: 990-A-SE EXECUTADO: MARIA EDICELMA DOS SANTOS ADV.: JOSIVAN ANTUNES NECO - OAB: 12331-SE EXECUTADO: RESTAURANTE COZINHA ONLINE LTDA EXECUTADO: JESSE KELLI DOS SANTOS ADV.: JOSIVAN ANTUNES NECO - OAB: 12331-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR O(A) EXEQUENTE, POR MEIO DE SEU ADVOGADO/DEFENSOR PÚBLICO, PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, REQUERER O QUE ENTENDER PERTINENTE AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202411100965 NÚMERO ÚNICO: 0034858-47.2024.8.25.0001

25/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

21/05/2026, 14:19

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

30/03/2026, 09:55

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

10/03/2026, 11:39

Expedição de documento (Informações)

02/03/2026, 08:33

Documentos

Despacho

•01/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL ADV.: BRUNA CAROLINE BARBOSA PEDROSA - OAB: 990-A-SE EXECUTADO: MARIA EDICELMA DOS SANTOS ADV.: JOSIVAN ANTUNES NECO - OAB: 12331-SE EXECUTADO: RESTAURANTE COZINHA ONLINE LTDA EXECUTADO: JESSE KELLI DOS SANTOS ADV.: JOSIVAN ANTUNES NECO - OAB: 12331-SE DECISÃO/DESPACHO....: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202411100965 NÚMERO ÚNICO: 0034858-47.2024.8.25.0001 VISTOS ETC. TRATA-SE DE MANIFESTAÇÃO APRESENTADA POR JESSE KELLI DOS SANTOS E MARIA EDICELMA DOS SANTOS, POR MEIO DA QUAL REQUEREM O DESBLOQUEIO DOS VALORES CONSTRITOS VIA SISBAJUD, SOB O ARGUMENTO DE QUE A EMPRESA EXECUTADA É DE PEQUENO PORTE, QUE OS VALORES BLOQUEADOS SERIAM ESSENCIAIS À SUBSISTÊNCIA FAMILIAR E À MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE EMPRESARIAL, BEM COMO QUE HÁ INTERESSE NO PAGAMENTO DO DÉBITO DE FORMA PARCELADA, INVOCANDO, AINDA, A IMPENHORABILIDADE PREVISTA NO ART. 833 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NO QUE SE REFERE AO VALOR DE R$ 5.874,29, BLOQUEADO EM NOME DA PESSOA JURÍDICA RESTAURANTE COZINHA ON LINE LTDA., NÃO HÁ FUNDAMENTO JURÍDICO PARA O LEVANTAMENTO DA CONSTRIÇÃO. A ALEGAÇÃO DE QUE SE TRATA DE EMPRESA DE PEQUENO PORTE, POR SI SÓ, NÃO AFASTA A PENHORABILIDADE DE VALORES DEPOSITADOS EM CONTA BANCÁRIA DE PESSOA JURÍDICA, SENDO INAPLICÁVEL, NESSE CASO, A REGRA DE IMPENHORABILIDADE DO ART. 833 DO CPC, QUE SE DESTINA À PROTEÇÃO DE VERBAS DE NATUREZA PESSOAL E ALIMENTAR. ADEMAIS, A EXECUÇÃO PROCESSA-SE NO INTERESSE DO CREDOR, NOS TERMOS DO ART. 797 DO CPC, NÃO TENDO AS EXECUTADAS COMPROVADO, DE FORMA CONCRETA, QUE O BLOQUEIO INVIABILIZA DE MODO ABSOLUTO O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE EMPRESARIAL. DIVERSA, CONTUDO, É A SITUAÇÃO QUANTO AO VALOR DE R$ 39.316,50, BLOQUEADO EM NOME DA EXECUTADA MARIA EDICELMA DOS SANTOS, PESSOA FÍSICA. EMBORA NÃO TENHA SIDO DEMONSTRADO QUE A INTEGRALIDADE DO VALOR POSSUA NATUREZA IMPENHORÁVEL, A JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ADMITE A MITIGAÇÃO DA PENHORABILIDADE QUANDO VERIFICADA A NECESSIDADE DE PRESERVAÇÃO DO MÍNIMO EXISTENCIAL, INCLUSIVE EM RELAÇÃO A VALORES MANTIDOS EM CONTA CORRENTE. À LUZ DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA MENOR ONEROSIDADE AO DEVEDOR, PREVISTOS NO ART. 805 DO CPC, MOSTRA-SE ADEQUADA A MANUTENÇÃO PARCIAL DA CONSTRIÇÃO, DE MODO A COMPATIBILIZAR A EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO COM A PROTEÇÃO À SUBSISTÊNCIA DA EXECUTADA E DE SUA FAMÍLIA, SEM ESVAZIAR O DIREITO DO CREDOR. ASSIM, REVELA-SE PROPORCIONAL A MANUTENÇÃO DO BLOQUEIO NO PERCENTUAL DE 30% (TRINTA POR CENTO) DO VALOR CONSTRITO EM NOME DA EXECUTADA PESSOA FÍSICA, O QUE CORRESPONDE A R$ 11.794,95 (ONZE MIL, SETECENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS), DEVENDO SER LIBERADO O SALDO REMANESCENTE DE R$ 27.521,55 (VINTE E SETE MIL, QUINHENTOS E VINTE E UM REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS). QUANTO AO PEDIDO DE INTIMAÇÃO DO BANCO EXEQUENTE PARA APRESENTAÇÃO DE CONTRAPROPOSTA DE ACORDO, REGISTRE-SE QUE A COMPOSIÇÃO É FACULDADE DAS PARTES, INEXISTINDO IMPOSIÇÃO LEGAL PARA QUE O CREDOR APRESENTE PROPOSTA, SEM PREJUÍZO DE EVENTUAL NEGOCIAÇÃO ESPONTÂNEA, A QUALQUER TEMPO. DIANTE DO EXPOSTO, MANTENHO INTEGRALMENTE O BLOQUEIO REALIZADO EM NOME DA PESSOA JURÍDICA RESTAURANTE COZINHA ON LINE LTDA., NO VALOR DE R$ 5.874,29, BEM COMO MANTENHO PARCIALMENTE O BLOQUEIO REALIZADO EM NOME DE MARIA EDICELMA DOS SANTOS, NO VALOR DE R$ 11.794,95, DETERMINANDO A LIBERAÇÃO DO SALDO REMANESCENTE DE R$ 27.521,55, DEVENDO A ESCRIVAN

26/02/2026, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Mero expediente

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Conclusão (para despacho)

Ato ordinatório

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