Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: CONDOMINIO PRAIAS DO ATLANTICO ADV.: FABIANO LOPES BORGES - OAB: 23802-GO
EXECUTADO: MARIANA FREITAS D’ÁVILA MELO ADV.: DIOGO MAFRA SILVEIRA - OAB: 13136-SE DECISÃO....: (...) A EXECUÇÃO DEVE SER DIRECIONADA AO ESPÓLIO DE MARIANA FREITAS DÁVILA MELO, SE HOUVER INVENTÁRIO, OU, NÃO HAVENDO, AOS SEUS HERDEIROS. DESTA FORMA, CHAMO O FEITO À ORDEM PARA TORNAR SEM EFEITO A DECISÃO QUE DEFERIU O PROCESSAMENTO DA HABILITAÇÃO E DECLARO A NULIDADE DA CITAÇÃO DE GEORGE FREITAS DÁVILA MELO, EFETIVADA EM 02/11/25.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202411501257 NÚMERO ÚNICO: 0044530-79.2024.8.25.0001 INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA EMENDAR A PETIÇÃO INICIAL, A FIM DE REGULARIZAR O POLO PASSIVO DA DEMANDA, NOS TERMOS ACIMA, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. PRAZO: 15 DIAS. A ANÁLISE DAS QUESTÕES DE MÉRITO AVENTADAS PELO HERDEIRO FICA POSTERGADA PARA MOMENTO POSTERIOR À REGULARIZAÇÃO DA RELAÇÃO PROCESSUAL.