Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE - BANESE ADV.: MARIA DA PURIFICACAO OLIVEIRA SANTOS - OAB: 1346-SE ADV.: NADJA NARA RIBEIRO REBOUÇAS CALASANS - OAB: 2187-SE
EXECUTADO: MARCUS CLAUDIO BRITO CRUZ
EXECUTADO: NS NUTRITION SPORTS LTDA. EPP DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO Nº 201711800026 (AB) R. HOJE FEITO SE ARRASTA DESDE 2017. CITADA A PARTE EXECUTADA PARA PAGAMENTO OU OPOR EMBARGOS À EXECUÇÃO, PERMANECEU INERTE CONFORME CONTA A CERTIDÃO DATADA DE 12/09/2019 (FL. 161). PEÇA JUNTADA EM 12/08/2024 (FLS. 342/343), INDICANDO O VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO EM 08/08/2024 COMO SENDO R$ 100.193,72 (CEM MIL, CENTO E NOVENTA E TRÊS REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS). CONSULTA AO SISBAJUD COM ÊXITO PARCIAL EM 29/06/2020 (FLS. 192/195), CUJO BLOQUEIO ALCANÇOU A SOMA DE R$ 600,00 (SEISCENTOS REAIS), E VALOR TRANSFERIDO COM ALVARÁ PARA O CREDOR EM 15/10/2020 (FLS. 222/228 E 232/234). CONSULTA AO RENAJUD COM ÊXITO PARCIAL EM 02/07/2021(FLS. 235/236), FORAM LOCALIZADOS BENS EM NOME DE UMA DAS PARTES EXECUTADAS, MARCUS CLAUDIO BRITO CRUZ. DETERMINAÇÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO INSS, SOLICITANDO QUE A AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA ENCAMINHE AOS AUTOS O CNIS DO EXECUTADO MARCUS CLAUDIO BRITO CRUZ, EM 23/11/2021 (FLS. 242/245), DEVIDAMENTE JUNTADO AOS AUTOS EM 03/02/2022 (FLS. 251/255). REALIZADA CONSULTA MEDIANTE INFOJUD SEM ÊXITO EM 03/03/2023 (FLS. 272/275). DEFERIMENTO DO PLEITO DE INTIMAÇÃO DO EXECUTADO PESSOALMENTE PARA INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA EM 20/06/2023 (FLS. 282/283). DEFERIMENTO DA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS PARA AS OPERADORAS DE TELEFONIA MÓVEL, QUAIS SEJAM, OI, TIM, VIVO, CLARO, NO INTUITO DE LOCALIZÁ-LOS, EM 12/01/2024 (FL. 306). DESPACHO EM 24/07/2024 (FLS. 338/339) DETERMINANDO A PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DO PROCESSO Nº 202440801443, EM TRÂMITE NO 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DESTA COMARCA, TODAVIA O FEITO FOI EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, CONSOANTE SE AVISTA NA JUNTADA DATADA DE 07/10/2024 (FLS. 349/353). EM 06/08/2025 (FLS. 377/381), FOI REALIZADA A CONSULTA VIA SISBAJUD, COM REPETIÇÃO PROGRAMADA, VOLVENDO-SE OS AUTOS PARA AFERIÇÃO DE RESPOSTA. OS AUTOS VIERAM, PORTANTO, CONCLUSOS. DESSE MODO, DETERMINO: 1) DAS DETERMINAÇÕES DE CONSTRIÇÕES – CONSULTAS – PENHORAS – ENTRE OUTROS A) DA CONSULTA DE VALORES SISBAJUD – ( COM REPETIÇÃO PROGRAMADA “TEIMOSINHA”) DENTRE OS BENS PENHORÁVEIS, DINHEIRO É O PRIMEIRO EM PREFERÊNCIA. ASSIM, DETERMINO O BLOQUEIO DE VALORES VIA BACEN PARA FINS DE GARANTIR A EXECUÇÃO, CONFORME RESENHA EM ANEXO JÁ PROCESSADA, NA FORMA DO ART. 854 DO NCPC. PROCEDIDA A RESPOSTA VIA BACENJUD, CONSOANTE CONSULTA AO REFERIDO SISTEMA, DETERMINO: 1) CONSIDERANDO– SE AS INFORMAÇÕES DO BACEN-JUD QUANTO A EFETIVA REALIZAÇÃO DO BLOQUEIO JUDICIAL DE VALORES, CUJO BLOQUEIO ALCANÇOU A SOMA DE R$ 41,29 (QUARENTA E UM REAIS E VINTE E NOVE CENTAVOS) JUNTO À(S) INSTITUIÇÃO(ÕES) BANCÁRIA(S) INDICADA(S) NA RESENHA, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA, POR SEU ADVOGADO, EM TENDO CONSTITUÍDO NOS AUTOS, OU PESSOALMENTE, INEXISTINDO PATRONO CONSTITUÍDO (ART. 854, §2º NCPC), PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, COMPROVAR O DISPOSTO NO ART. 854, §3º NCPC. 2)
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201711800026 NÚMERO ÚNICO: 0001098-54.2017.8.25.0001 INTIME-SE ADVOGADO CREDOR PARA CIÊNCIA DAS DETERMINAÇÕES JUDICIAIS. ULTRAPASSADO O PRAZO COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DO(A) EXECUTADO(A),