Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201911801123 NÚMERO ÚNICO: 0040258-18.2019.8.25.0001 EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S.A. BANESE ADV.: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR - OAB: 589-A-SE EXECUTADO: CARLOS EDUARDO EVANGELISTA DE ARAÚJO ADV.: DANIEL DE OLIVEIRA RALIN - OAB: 6549-SE DECISÃO....: CAUSA: INICIAL DATA LIMITE: 10/08/2026 ---- PROCESSO N° 201911801123 (CS) R. HOJE. TRATA-SE DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL AJUIZADA PELO BANCO DO ESTADO DE SERGIPE EM FACE DE CARLOS EDUARDO EVANGELISTA DE ARAÚJO, BUSCANDO O ADIMPLEMENTO DO DÉBITO QUE PERFAZIA O MONTANTE DE R$ 103.182,41, ATUALIZADO ATÉ MAIO DE 2023. EM 24/03/2025 (FL. 349/350) O EXEQUENTE ACOSTOU MANIFESTAÇÃO PUGNANDO PELA SUSPENSÃO DO FEITO. DESTA FORMA, DEFIRO A SUSPENSÃO REQUERIDA PELO PRAZO DE 01 ANO, NOS TERMOS DO ART. 921,III DO NCPC. A PRÁTICA FORENSE TEM DEMONSTRADO QUE A CONCESSÃO DE PRAZOS SUSPENSIVOS EXÍGUOS, PARA LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR E/OU BENS, QUASE SEMPRE ENSEJA PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DESTES, O QUE ACARRETA A REPETIÇÃO DE DESPACHOS PROCESSUAIS, SEM QUALQUER EFETIVIDADE PROCESSUAL. POR SEU TURNO, O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DOS AUTOS SOMENTE É POSSÍVEL DEPOIS DE DECORRIDO O PRAZO MÁXIMO DE 01 (UM) ANO SEM LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR OU BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. DESTA FORMA, CONSIDERANDO A HIPÓTESE PREVISTA NO ART. 921, III E §1º DO NCPC, ESTANDO O FEITO INERTE NA SUA SOLUÇÃO PROCEDIMENTAL, DETERMINO A SUSPENSÃO DO FEITO EXECUTIVO POR 01 ANO, PODENDO O CREDOR, SE DESEJAR, DAR REGULAR ANDAMENTO EM DATA ANTERIOR, SEM QUALQUER PREJUÍZO AO SEU CRÉDITO APÓS O QUE, INEXISTINDO MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E ARQUIVE-SE PROVISORIAMENTE O FEITO. INTIME – SE O CREDOR DA SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 01 ANO, ADVERTINDO-O QUE APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO, QUEDANDO-SE INERTE, SERÁ O FEITO ARQUIVADO PROVISORIAMENTE, DEVENDO A ESCRIVANIA OBSERVAR, QUE EM SE TRATANDO DE ENTE PÚBLICO, A INTIMAÇÃO SERÁ PESSOAL ANTE A SUA PRERROGATIVA. ANOTE – SE SUSPENSÃO NO SISTEMA PGRAU. POR FIM, OBSERVE A SECRETARIA A NECESSIDADE DE CERTIFICAR ACERCA DO ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO, TÃO SOMENTE POR CAUTELA, POIS SE TRATA DE FEITO ELETRÔNICO, HAVENDO A NECESSIDADE DE ALIMENTAÇÃO DO SCPV, UMA VEZ QUE FINDO O PRAZO DE SUSPENSÃO, O FEITO DEVE SER ARQUIVADO PROVISORIAMENTE, POIS QUE SE INICIA O PRAZO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NOS TERMOS DO ART. 921, §§1º E 4º NCPC/2015. ASSIM: A) CERTIFIQUE-SE, NA DATA DA RESOLUÇÃO DA SUSPENSÃO, ACASO NÃO CERTIFICADO NÃO AUTOS B) ARQUIVE-SE PROVISORIAMENTE, NOS TERMOS DO ART. 921, III E §2 DO NCPC, ESTE QUE DEVERÁ INICIAR DE IMEDIATO NO REFERIDO DIA. C) APÓS O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO, DEVERÁ A SECRETARIA INTIMAR, INCONTINENTI O EXEQUENTE DO REFERIDO ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO, A PARTIR DO QUAL INICIAR-SE-Á A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ADVIRTO A ESCRIVANIA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DA PARTE CREDORA OBSERVANDO QUE, EM SE TRATANDO DE ENTE PUBLICO A INTIMAÇÃO SERÁ PESSOAL ANTE A SUA PRERROGATIVA. EXPIRADO O PRAZO DO ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E REATIVE-SE NO SISTEMA PGRAU. EM SEGUIDA, INTIMEM-SE AS PARTES PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, DIZEREM SOBRE A POSSIBILIDADE DA OCORRÊNCIA DO INSTITUTO DA PRESCRIÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 921,§5º DO NCPC. APÓS, CONCLUSOS PARA APRECIAÇÃO. ARACAJU SE, 07 DE AGOSTO DE 2025. CHRISTINA MACHADO DE SALES E SILVA JUÍZ