Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU PROC.: MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA
EXECUTADO: CARLOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE MORAES E OUTROS ADV.: ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS - OAB: 1122-SE ADV.: CLÉLIA PINTO RAMOS - OAB: 4365-SE PROC.: TÚLIO CAVALCANTE FERREIRA SENTENÇA....:
Julgamento - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202412201948 NÚMERO ÚNICO: 0027627-28.2008.8.25.0001
TRATA-SE DE AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, NA QUAL O EXEQUENTE ATRAVESSOU PETIÇÃO REQUERENDO A EXTINÇÃO DO FEITO, EM RAZÃO DO CANCELAMENTO DA DÍVIDA. DESSE MODO, EM FACE DO PRINCÍPIO DA DISPONIBILIDADE DO PROCESSO EXECUTIVO, CF. DICÇÃO DO ART. 775, DO CPC, HOMOLOGO O PEDIDO DE CANCELAMENTO DA AÇÃO, E COM ESPEQUE NO ART. 485, VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. LEVANTE-SE O ARRESTO OU PENHORA, ACASO EXISTENTE, BEM COMO EVENTUAL CADASTRO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS DO EXECUTADO JUNTO AO CNIB - CADASTRO NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS -, DEVENDO, PARA TANTO, A SECRETARIA CERTIFICAR E JUNTAR O RESPECTIVO ESPELHO. SEM ÔNUS PARA AS PARTES, NOS TERMOS DO ART. 26, DO LEF. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARQUIVEM-SE OS AUTOS, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU PROC.: MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA
EXECUTADO: CARLOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE MORAES E OUTROS ADV.: ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS - OAB: 1122-SE ADV.: CLÉLIA PINTO RAMOS - OAB: 4365-SE PROC.: TÚLIO CAVALCANTE FERREIRA SENTENÇA....:
Julgamento - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202412201948 NÚMERO ÚNICO: 0027627-28.2008.8.25.0001
TRATA-SE DE AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, NA QUAL O EXEQUENTE ATRAVESSOU PETIÇÃO REQUERENDO A EXTINÇÃO DO FEITO, EM RAZÃO DO CANCELAMENTO DA DÍVIDA. DESSE MODO, EM FACE DO PRINCÍPIO DA DISPONIBILIDADE DO PROCESSO EXECUTIVO, CF. DICÇÃO DO ART. 775, DO CPC, HOMOLOGO O PEDIDO DE CANCELAMENTO DA AÇÃO, E COM ESPEQUE NO ART. 485, VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. LEVANTE-SE O ARRESTO OU PENHORA, ACASO EXISTENTE, BEM COMO EVENTUAL CADASTRO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS DO EXECUTADO JUNTO AO CNIB - CADASTRO NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS -, DEVENDO, PARA TANTO, A SECRETARIA CERTIFICAR E JUNTAR O RESPECTIVO ESPELHO. SEM ÔNUS PARA AS PARTES, NOS TERMOS DO ART. 26, DO LEF. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARQUIVEM-SE OS AUTOS, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO.
23/05/2025, 00:00
Cancelamento de Dívida Ativa
21/05/2025, 12:04
Conclusão (para despacho)
20/05/2025, 07:58
Documento (Outros documentos)
19/05/2025, 21:37
Confirmada
04/04/2025, 00:10
Expedida/certificada
25/03/2025, 12:23
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
25/03/2025, 12:22
Decurso de Prazo
25/03/2025, 11:56
Confirmada
03/02/2025, 00:23
Expedida/certificada
24/01/2025, 11:30
Ato ordinatório
24/01/2025, 11:29
Documento (Certidão)
08/01/2025, 18:00
Expedição de documento (Mandado)
16/12/2024, 07:11
Documento (Outros documentos)
02/12/2024, 12:11
Expedição de documento (Outros documentos)
22/11/2024, 10:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2024, 00:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU PROC.: MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA
EXECUTADO: CARLOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE MORAES E OUTROS ADV.: CLÉLIA PINTO RAMOS - OAB: 4365-SE PROC.: TÚLIO CAVALCANTE FERREIRA DECISÃO/DESPACHO....: ASSIM,
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202412201948 NÚMERO ÚNICO: 0027627-28.2008.8.25.0001 RECEBO OS PRESENTES AUTOS AO TEMPO EM QUE RATIFICO TODOS OS ATOS ANTERIORMENTE PRATICADOS. NOUTRO GIRO, CONSIDERANDO QUE A PARTE EXECUTADA AINDA NÃO FORA CITADA, DETERMINO O CUMPRIMENTO DAS SEGUINTES MEDIDAS: I – CITAR NA FORMA DO ART. 8º DO MESMO DIPLOMA; II - NÃO RESTANDO LOCALIZADO O DEVEDOR, EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE CITAÇÃO, A SER CUMPRIDO POR OFICIAL DE JUSTIÇA, COM AUTORIZAÇÃO PARA CUMPRIMENTO NA FORMA DO ART. 252 DO CPC; III - RESTANDO INFRUTÍFERAS AS CITAÇÕES, POR CARTA E OFICIAL DE JUSTIÇA, EXPEÇA-SE EDITAL DE CITAÇÃO, NOS TERMOS DA SÚMULA 414 DO STJ. IV – CITADA A EXECUTADA, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE, EM 30 (TRINTA) DIAS, REQUEIRA AS MEDIDAS QUE ENTENDER CABÍVEIS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM PETIÇÃO UNA, COMO FORMA DE ATENDER À CELERIDADE PROCESSUAL.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU PROC.: MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA
EXECUTADO: CARLOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE MORAES E OUTROS ADV.: CLÉLIA PINTO RAMOS - OAB: 4365-SE PROC.: TÚLIO CAVALCANTE FERREIRA DECISÃO....: PROCESSO Nº. (K) 200511801389, 200811800476, 200811801748 - CONFORME LOTE GERADO E LANÇADO DECISÃO R. HOJE. TENDO EM VISTA A MUDANÇA DE COMPETÊNCIA DESTA VARA DE FAZENDA PÚBLICA, DEFINIDA POR MEIO DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 244/2014 E IMPLEMENTADA PELA PORTARIA NORMATIVA Nº 039/2014 DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, DETERMINO QUE SE REMETAM OS PRESENTES AUTOS PARA REDISTRIBUIÇÃO A UMA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE ARACAJU COMPETENTES DE ACORDO COM A NOVA LEGISLAÇÃO. ASSIM SENDO, E SEM MAIORES DELONGAS, DECLINO DA COMPETÊNCIA DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS A UMA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE ARACAJU, VIA DISTRIBUIÇÃO, COM BASE NA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº. 244/2014 E NA PORTARIA Nº 039/2014-GP1 DESTE PODER. DÊ – SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. INTIMEM – SE ADVOGADOS. ARACAJU (SE), 22 DE OUTUBRO DE 2024 CHRISTINA MACHADO DE SALES E SILVA JUÍZA DE DIREITO {VIA MOVIMENTAÇÃO EM LOTE Nº 202400539}
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200811800476 NÚMERO ÚNICO: 0027627-28.2008.8.25.0001