Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU PROC.: MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA
EXECUTADO: UNIAO NORDESTE BRAS IGREJA ADV DO SETIMO DIA ADV.: VALDEONOR FONTES DOS SANTOS - OAB: 1739-SE ATO ORDINATÓRIO....: DIANTE DA VIRTUALIZAÇÃO DESTES AUTOS, INTIMEM-SE AS PARTES PARA, NO PRAZO DE 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS, MANIFESTAREM-SE EM RELAÇÃO À REGULARIDADE DA DIGITALIZAÇÃO REALIZADA E, QUERENDO, RETIRAREM AS PEÇAS JUNTADAS AOS AUTOS SOBRE AS QUAIS TENHAM INTERESSE, NA FORMA DO ART. 4° DA RESOLUÇÃO N° 09/2020 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE. AS PEÇAS PORVENTURA RETIRADAS DEVERÃO SER PRESERVADAS PELO SEU DETENTOR ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA OU, QUANDO ADMITIDA, ATÉ O FINAL DO PRAZO PARA A PROPOSITURA DE AÇÃO RESCISÓRIA (ART. 4°, §3°, DA RES. 09/2020 DO TJ/SE). A SECRETARIA DEVERÁ CERTIFICAR NOS AUTOS QUAIS PEÇAS FORAM RETIRADAS PELAS PARTES E/OU ADVOGADOS, PARA FINS DE REGISTRO E EVENTUAL SOLICITAÇÃO PELO JUÍZO PROCESSANTE (ART. 4°, §4°, DA RES. 09/2020 DO TJ/SE). FINDO O PRAZO DE 45 DIAS, OS AUTOS ANALÓGICOS PERMANECERÃO NA SECRETARIA DA UNIDADE JURISDICIONAL ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, A SECRETARIA DA UNIDADE JURISDICIONAL DEVERÁ CERTIFICAR O CUMPRIMENTO INTEGRAL DESTA RESOLUÇÃO (NOS AUTOS ANALÓGICOS E ELETRÔNICOS) E, EM SEGUIDA, ENCAMINHAR OS PROCESSOS FÍSICOS AO ARQUIVO JUDICIÁRIO, COM REGISTRO DE SUA REMESSA (ART. 5°, §1°, DA RES. 09/2020 DO TJ/SE).
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201112002412 NÚMERO ÚNICO: 0022643-74.2003.8.25.0001