Execução Fiscal 0017751-59.2002.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

20 ª Vara Cível de Aracaju

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Execução Fiscal · 20ª Vara Cível de Aracaju 1° Grau · TJSE · Execução Fiscal · 18ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACAJ8U

Autor

SENA SER MANUTENCAO E REPRESENTACOES LTDA

Reu

Advogados / Representantes

HERMOSA MARIA SOARES FRANCA

OAB/SE 1917·CPF·Representa: Autor

MARCUS VINICIUS SANTOS CARDOSO

OAB/SE 3566·CPF·Representa: Autor

HERMOSA MARIA SOARES FRANCA

OAB/SE 1917·CPF·Representa: Réu

MARCUS VINICIUS SANTOS CARDOSO

OAB/SE 3566·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

28/08/2025, 13:22

Trânsito em julgado

28/08/2025, 13:22

Documento (Outros documentos)

13/08/2025, 10:48

Confirmada

20/07/2025, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2025, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJ8U PROC.: HERMOSA MARIA SOARES FRANCA EXECUTADO: SENA SER MANUTENCAO E REPRESENTACOES LTDA ADV.: MARCUS VINICIUS SANTOS CARDOSO - OAB: 3566-SE SENTENÇA....: O EXEQUENTE REQUEREU A EXTINÇÃO DO PRESENTE FEITO SOB A ALEGAÇÃO DE QUITAÇÃO DO(S) DÉBITO(S), INCLUSIVE ACOSTANDO O(S) DOCUMENTO(S) COMPROBATÓRIO(S), CONFORME SE AVISTA DA PETIÇÃO E DOCUMENTOS JUNTADOS RETRO. POSTO ISSO, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO COM FULCRO NO ART. 924, INCISO II, DO CPC. DESCONSTITUAM-SE AS PENHORAS PORVENTURA EXISTENTES. ISENTAS AS PARTES DO PAGAMENTO DE CUSTAS, NOS TERMOS DO ART. 90, §3º, DO CPC. APÓS O TRÂNSITO, CERTIFIQUE-SE E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. INTIMEM-SE. Julgamento - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201412002093 NÚMERO ÚNICO: 0017751-59.2002.8.25.0001

10/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

09/07/2025, 07:23

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

09/07/2025, 07:22

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/07/2025, 09:49

Conclusão (para julgamento)

04/07/2025, 06:01

Documento (Outros documentos)

19/06/2025, 11:07

Confirmada

19/05/2025, 01:08

Expedida/certificada

09/05/2025, 05:57

Mero expediente

28/04/2025, 11:32

Conclusão (para despacho)

13/03/2025, 08:06

Todas as movimentações(92)

Definitivo

28/08/2025, 13:22

Trânsito em julgado

28/08/2025, 13:22

Documento (Outros documentos)

13/08/2025, 10:48

Confirmada

20/07/2025, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2025, 00:32

Documentos

•10/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJ8U PROC.: HERMOSA MARIA SOARES FRANCA EXECUTADO: SENA SER MANUTENCAO E REPRESENTACOES LTDA ADV.: MARCUS VINICIUS SANTOS CARDOSO - OAB: 3566-SE SENTENÇA....: O EXEQUENTE REQUEREU A EXTINÇÃO DO PRESENTE FEITO SOB A ALEGAÇÃO DE QUITAÇÃO DO(S) DÉBITO(S), INCLUSIVE ACOSTANDO O(S) DOCUMENTO(S) COMPROBATÓRIO(S), CONFORME SE AVISTA DA PETIÇÃO E DOCUMENTOS JUNTADOS RETRO. POSTO ISSO, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO COM FULCRO NO ART. 924, INCISO II, DO CPC. DESCONSTITUAM-SE AS PENHORAS PORVENTURA EXISTENTES. ISENTAS AS PARTES DO PAGAMENTO DE CUSTAS, NOS TERMOS DO ART. 90, §3º, DO CPC. APÓS O TRÂNSITO, CERTIFIQUE-SE E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. INTIMEM-SE. Julgamento - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201412002093 NÚMERO ÚNICO: 0017751-59.2002.8.25.0001

10/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

09/07/2025, 07:23

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

09/07/2025, 07:22

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/07/2025, 09:49

Conclusão (para julgamento)

04/07/2025, 06:01

Documento (Outros documentos)

19/06/2025, 11:07

Confirmada

19/05/2025, 01:08

Expedida/certificada

09/05/2025, 05:57

Mero expediente

28/04/2025, 11:32

Conclusão (para despacho)

13/03/2025, 08:06

Documento (Outros documentos)

12/03/2025, 12:03

Confirmada

19/01/2025, 00:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/01/2025, 12:15

Conclusão (para despacho)

10/01/2025, 11:37

Expedida/certificada

09/01/2025, 08:02

Expedição de documento (Informações)

28/12/2024, 00:31

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

02/12/2024, 10:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2024, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201412002093 NÚMERO ÚNICO: 0017751-59.2002.8.25.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJ8U PROC.: HERMOSA MARIA SOARES FRANCA EXECUTADO: SENA SER MANUTENCAO E REPRESENTACOES LTDA ADV.: MARCUS VINICIUS SANTOS CARDOSO - OAB: 3566-SE DECISÃO....: CAUSA: INICIAL DATA LIMITE: 27/12/2024 ---- DEFIRO EM PARTE O PEDIDO RETRO, E POR CONSEGUINTE, SUSPENDO O CURSO DA EXECUÇÃO ATÉ O FINAL DO PARCELAMENTO DA DÍVIDA, OU SEJA, 27/12/2024, TENDO EM VISTA PARCELAMENTO DO DÉBITO, CONFORME DOCUMENTO E REQUERIMENTO JUNTADOS EM 02/10/2024 E ESTANDO DE ACORDO COM O ART. 151, VI DO CTN. “ART. 151. SUSPENDEM A EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO: () VI – O PARCELAMENTO.” DECORRIDO O PRAZO DE SUSPENSÃO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO ADIMPLEMENTO DO DÉBITO EXEQUENDO, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS.

24/10/2024, 00:00

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

22/10/2024, 12:55

Confirmada

04/10/2024, 00:44

Conclusão (para despacho)

03/10/2024, 09:20

Documento (Outros documentos)

02/10/2024, 11:59

Expedida/certificada

23/09/2024, 06:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2024, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJ8U PROC.: HERMOSA MARIA SOARES FRANCA EXECUTADO: SENA SER MANUTENCAO E REPRESENTACOES LTDA ADV.: MARCUS VINICIUS SANTOS CARDOSO - OAB: 3566-SE DECISÃO/DESPACHO....: EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201412002093 NÚMERO ÚNICO: 0017751-59.2002.8.25.0001 INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, JUNTAR O ESPELHO COM A POSIÇÃO FINANCEIRA DAS PARCELAS, A FIM DE AVERIGUAR A DATA DE DESCUMPRIMENTO DO ACORDO. DECORRIDO O PRAZO, VOLVAM CONCLUSOS PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO FORMULADO EM 06/08/2024.

12/09/2024, 00:00

Mero expediente

10/09/2024, 12:23

Expedição de documento (Informações)

10/09/2024, 11:57

Conclusão (para despacho)

07/08/2024, 08:46

Documento (Outros documentos)

06/08/2024, 20:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2024, 11:20

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

16/07/2024, 11:57

Expedição de documento (Outros documentos)

18/01/2024, 16:16

Confirmada

01/04/2023, 02:04

Petição (Petição (outras))

28/03/2023, 10:18

Expedida/certificada

21/03/2023, 10:47

Documento (Outros documentos)

21/03/2023, 10:45

Por decisão judicial

07/03/2023, 11:40

Confirmada

07/03/2023, 02:08

Conclusão (para despacho)

06/03/2023, 06:35

Petição (Petição (outras))

02/03/2023, 21:53

Expedida/certificada

24/02/2023, 07:03

Mero expediente

23/02/2023, 12:45

Conclusão (para despacho)

17/02/2023, 06:03

Petição (Petição (outras))

04/02/2023, 09:14

Ato ordinatório

07/12/2022, 05:38

Expedição de documento (Informações; Informações)

21/11/2022, 11:50

Por decisão judicial

13/08/2022, 11:47

Conclusão (para despacho)

04/08/2022, 05:22

Expedição de documento (Informações; Informações)

14/07/2022, 07:47

Ato ordinatório

16/03/2022, 06:12

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

15/10/2021, 09:56

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

07/07/2021, 10:05

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

25/03/2021, 21:06

Ato ordinatório

20/01/2021, 14:40

Por decisão judicial

18/12/2020, 09:03

Conclusão (para despacho)

17/12/2020, 19:10

Ato ordinatório

23/10/2020, 11:56

Ato ordinatório

05/08/2020, 08:26

Ato ordinatório

29/04/2020, 08:23

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

12/03/2020, 07:42

Expedição de documento (Informações; Informações)

12/03/2020, 02:01

Ato ordinatório

12/09/2019, 08:47

Por decisão judicial

11/09/2019, 21:26

Conclusão (para despacho)

11/09/2019, 09:47

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

06/05/2019, 12:41

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

22/01/2019, 09:16

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

03/10/2018, 08:19

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

22/06/2018, 22:54

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

16/02/2018, 11:45

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2017, 12:22

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2017, 12:21

Expedição de documento (Certidão)

03/08/2017, 10:13

Expedição de documento (Certidão)

03/08/2017, 10:12

Expedição de documento (Certidão)

01/06/2017, 07:42

Petição (Apelação)

09/05/2017, 10:37

Recebimento

10/01/2017, 10:51

Entrega em carga/vista

12/12/2016, 10:43

Documento (Outros documentos)

28/11/2016, 10:07

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

16/06/2016, 09:40

Expedição de documento (Outros documentos; Informações)

18/04/2016, 09:32

Conclusão (para despacho)

21/01/2015, 08:36

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

21/01/2015, 08:31

Expedição de documento (Informações)

21/01/2015, 08:04

Conclusão (para despacho)

18/12/2014, 08:37

Recebimento

18/12/2014, 08:32

Distribuição (dependência)

20/09/2014, 10:59

Decisão

•24/10/2024, 00:00

•12/09/2024, 00:00