Execução Fiscal 0033313-20.2016.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalNao CumulatividadeExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

20 ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

THIAGO RODRIGUES DOS SANTOS

Reu

THIAGO RODRIGUES DOS SANTOS ASSIST. EM APARELHOS E

Reu

Advogados / Representantes

IANNICK SUCUPIRA CURVELO

OAB/SE 10429·CPF·Representa: Autor

MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO

OAB/SE 1289·CPF·Representa: Autor

THIAGO RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/SE 7088·CPF·Representa: Autor

IANNICK SUCUPIRA CURVELO

OAB/SE 10429·CPF·Representa: Réu

MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO

OAB/SE 1289·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

IANNICK SUCUPIRA CURVELO

OAB/SE 10429·CPF·Representa: Autor

MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO

OAB/SE 1289·CPF·Representa: Autor

THIAGO RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/SE 7088·CPF·Representa: Autor

IANNICK SUCUPIRA CURVELO

OAB/SE 10429·CPF·Representa: Réu

MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO

OAB/SE 1289·CPF·Representa: Réu

THIAGO RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/SE 7088·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

09/03/2026, 09:18

Trânsito em julgado

09/03/2026, 09:18

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

26/02/2026, 11:32

Confirmada

29/12/2025, 00:42

Confirmada

23/12/2025, 00:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO EXECUTADO: THIAGO RODRIGUES DOS SANTOS ASSIST. EM APARELHOS E ADV.: IANNICK SUCUPIRA CURVELO - OAB: 10429-SE EXECUTADO: THIAGO RODRIGUES DOS SANTOS ADV.: THIAGO RODRIGUES DOS SANTOS - OAB: 7088-SE SENTENÇA....: O EXEQUENTE REQUEREU A EXTINÇÃO DO PRESENTE FEITO SOB A ALEGAÇÃO DE QUITAÇÃO DO(S) DÉBITO(S), INCLUSIVE ACOSTANDO O(S) DOCUMENTO(S) COMPROBATÓRIO(S), CONFORME SE AVISTA DA PETIÇÃO E DOCUMENTOS JUNTADOS RETRO. POSTO ISSO, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO COM FULCRO NO ART. 924, INCISO II, DO CPC. DESCONSTITUAM-SE AS PENHORAS PORVENTURA EXISTENTES. ISENTAS AS PARTES DO PAGAMENTO DE CUSTAS, NOS TERMOS DO ART. 90, §3º, DO CPC. APÓS O TRÂNSITO, CERTIFIQUE-SE E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. INTIMEM-SE. Julgamento - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201612000857 NÚMERO ÚNICO: 0033313-20.2016.8.25.0001

19/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/12/2025, 09:36

Expedida/certificada

18/12/2025, 09:35

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/12/2025, 13:47

Expedição de documento (Informações)

17/12/2025, 11:23

Conclusão (para julgamento)

17/12/2025, 11:20

Documento (Outros documentos)

17/12/2025, 10:10

Expedida/certificada

12/12/2025, 11:23

Ato ordinatório

12/12/2025, 11:21

Todas as movimentações(104)

Definitivo

09/03/2026, 09:18

Trânsito em julgado

09/03/2026, 09:18

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

26/02/2026, 11:32

Confirmada

29/12/2025, 00:42

Confirmada

23/12/2025, 00:45

Documentos

•19/12/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO EXECUTADO: THIAGO RODRIGUES DOS SANTOS ASSIST. EM APARELHOS E ADV.: IANNICK SUCUPIRA CURVELO - OAB: 10429-SE EXECUTADO: THIAGO RODRIGUES DOS SANTOS ADV.: THIAGO RODRIGUES DOS SANTOS - OAB: 7088-SE SENTENÇA....: O EXEQUENTE REQUEREU A EXTINÇÃO DO PRESENTE FEITO SOB A ALEGAÇÃO DE QUITAÇÃO DO(S) DÉBITO(S), INCLUSIVE ACOSTANDO O(S) DOCUMENTO(S) COMPROBATÓRIO(S), CONFORME SE AVISTA DA PETIÇÃO E DOCUMENTOS JUNTADOS RETRO. POSTO ISSO, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO COM FULCRO NO ART. 924, INCISO II, DO CPC. DESCONSTITUAM-SE AS PENHORAS PORVENTURA EXISTENTES. ISENTAS AS PARTES DO PAGAMENTO DE CUSTAS, NOS TERMOS DO ART. 90, §3º, DO CPC. APÓS O TRÂNSITO, CERTIFIQUE-SE E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. INTIMEM-SE. Julgamento - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201612000857 NÚMERO ÚNICO: 0033313-20.2016.8.25.0001

19/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/12/2025, 09:36

Expedida/certificada

18/12/2025, 09:35

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/12/2025, 13:47

Expedição de documento (Informações)

17/12/2025, 11:23

Conclusão (para julgamento)

17/12/2025, 11:20

Documento (Outros documentos)

17/12/2025, 10:10

Expedida/certificada

12/12/2025, 11:23

Ato ordinatório

12/12/2025, 11:21

Petição (Petição (outras))

12/12/2025, 11:20

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

08/08/2025, 12:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2024, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201612000857 NÚMERO ÚNICO: 0033313-20.2016.8.25.0001 EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO EXECUTADO: THIAGO RODRIGUES DOS SANTOS ASSIST. EM APARELHOS E ADV.: IANNICK SUCUPIRA CURVELO - OAB: 10429-SE EXECUTADO: THIAGO RODRIGUES DOS SANTOS DECISÃO....: CAUSA ADICIONAL DATA LIMITE: 29/10/2026 ---- DA LEITURA DA PETIÇÃO E DOS DOCUMENTOS DE P. 209/211, OBSERVA-SE QUE A PARTE EXECUTADA CONTINUA ADIMPLINDO O ACORDO FIRMADO NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO PARA PAGAMENTO PARCELADO DO DÉBITO EXEQUENDO. DESTA FORMA, SUSPENDO A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) MESES, OU SEJA, ATÉ 29/10/2026. DECORRIDO TAL PRAZO, DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AO EXEQUENTE, PELO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

24/10/2024, 00:00

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

22/10/2024, 12:56

Conclusão (para despacho)

15/10/2024, 11:05

Documento (Outros documentos)

15/10/2024, 09:44

Expedida/certificada

09/10/2024, 08:15

Decurso de Prazo

09/10/2024, 08:15

Expedição de documento (Informações)

05/10/2024, 00:44

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

07/08/2024, 12:09

Confirmada

16/04/2024, 00:38

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

10/04/2024, 15:51

Conclusão (para despacho)

08/04/2024, 08:58

Documento (Outros documentos)

04/04/2024, 09:45

Expedida/certificada

03/04/2024, 11:49

Expedição de documento (Informações)

09/03/2024, 00:59

Confirmada

14/11/2023, 00:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2023, 12:16

Por decisão judicial

10/11/2023, 11:30

Conclusão (para despacho)

09/11/2023, 10:50

Documento (Outros documentos)

09/11/2023, 10:18

Expedida/certificada

03/11/2023, 09:30

Expedição de documento (Informações)

03/11/2023, 09:30

Expedição de documento (Informações)

03/11/2023, 09:30

Petição (Petição (outras))

29/03/2022, 11:50

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

14/10/2021, 20:35

Conclusão (para despacho)

08/10/2021, 07:35

Petição (Petição (outras))

04/10/2021, 11:07

Conclusão (para despacho)

23/09/2021, 11:15

Petição (Petição (outras))

23/09/2021, 10:56

Ato ordinatório

11/12/2020, 11:01

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

11/12/2020, 08:12

Conclusão (para despacho)

16/11/2020, 12:38

Petição (Petição (outras))

12/11/2020, 08:14

Petição (Petição (outras))

08/11/2020, 21:39

Confirmada

25/09/2020, 01:12

Expedida/certificada

14/09/2020, 20:22

Ato ordinatório

14/09/2020, 20:22

Decurso de Prazo

14/09/2020, 20:22

Expedição de documento (Informações; Informações)

14/09/2020, 20:21

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

17/09/2018, 11:56

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

14/09/2018, 13:06

Petição (Petição (outras))

13/09/2018, 15:46

Conclusão (para despacho)

06/09/2018, 11:54

Petição (Petição (outras))

05/09/2018, 08:50

Documento (Mandado)

29/08/2018, 22:23

Documento (Mandado)

20/08/2018, 12:31

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

17/08/2018, 14:29

Petição (Petição (outras))

09/07/2018, 08:34

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

06/07/2018, 11:34

Confirmada

05/06/2018, 02:39

Expedida/certificada

22/05/2018, 09:48

Documento (Mandado)

04/04/2018, 10:17

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2018, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

28/03/2018, 11:15

Mero expediente

21/03/2018, 13:10

Conclusão (para despacho)

20/03/2018, 07:22

Petição (Petição (outras))

15/03/2018, 11:19

Confirmada

17/02/2018, 00:46

Expedida/certificada

06/02/2018, 11:12

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

02/02/2018, 00:10

Conclusão (para despacho)

26/01/2018, 11:49

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

26/01/2018, 11:41

Confirmada

21/11/2017, 01:51

Sem descrição

08/11/2017, 11:28

Documento (Mandado)

08/09/2017, 10:46

Expedição de documento (Outros documentos)

24/08/2017, 07:20

Expedição de documento (Certidão)

23/08/2017, 11:43

Mero expediente

21/06/2017, 11:51

Conclusão (para despacho)

20/06/2017, 11:16

Conclusão (para despacho)

06/06/2017, 10:48

Petição (Petição (outras))

06/06/2017, 06:24

Confirmada

13/05/2017, 01:42

Sem descrição

02/05/2017, 08:38

Mero expediente

27/04/2017, 16:25

Conclusão (para despacho)

26/04/2017, 12:23

Expedição de documento (Certidão)

26/04/2017, 12:23

Documento (Aviso de recebimento (AR))

20/03/2017, 10:10

Mandado (Outros documentos)

20/02/2017, 10:09

Expedição de documento (Outros documentos)

14/12/2016, 22:02

Expedição de documento (Certidão)

13/12/2016, 07:44

Mero expediente

28/11/2016, 22:43

Conclusão (para despacho)

22/11/2016, 10:23

Petição (Petição (outras))

04/11/2016, 08:13

Confirmada

04/10/2016, 01:29

Sem descrição

21/09/2016, 09:19

Mero expediente

06/09/2016, 07:28

Conclusão (para despacho)

04/09/2016, 22:48

Decisão

•24/10/2024, 00:00