Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500811917 NÚMERO ÚNICO: 0043272-15.2016.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-23 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO) 1º MEMBRO - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) 2º MEMBRO - G-25 (JOÃO HORA NETO) DATA DIST........: 11/03/2025 PROCESSO ORIGEM..: 201612002551 PROCEDÊNCIA......: 20ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU PROCURADOR MUNICIPAL - FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA - OAB: 547-A-/SE APELADO - JOSE VALDEIS DE MELO ADVOGADO - AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - OAB: 723-A-/SE ADVOGADO - AMAURI GOMES SANTANA - OAB: 8355/SE (...) ASSIM, E FORTE EM TUDO O QUE FOI EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL, COM BASE NO ART. 1040 DO CPC. CUMPRA-SE E INTIMEM-SE.
03/06/2026, 00:00
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Intimação - Decisão
< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500811917 NÚMERO ÚNICO: 0043272-15.2016.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-23 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO) 1º MEMBRO - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) 2º MEMBRO - G-25 (JOÃO HORA NETO) DATA DIST........: 11/03/2025 PROCESSO ORIGEM..: 201612002551 PROCEDÊNCIA......: 20ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU PROCURADOR MUNICIPAL - FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA - OAB: 547-A-/SE APELADO - JOSE VALDEIS DE MELO ADVOGADO - AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - OAB: 723-A-/SE ADVOGADO - AMAURI GOMES SANTANA - OAB: 8355/SE CAUSA: INICIAL VÍNCULO: CASO VINCULANTE NUT: TEMA: 1184-RG-STF ---- (...) APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À ESCRIVANIA PARA PUBLICAÇÃO, E, APÓS, ENCAMINHEM-SE À CONSULTORIA GERAL. A CONDIÇÃO DE SOBRESTAMENTO PERMANECERÁ ATÉ A DECISÃO DA MATÉRIA PELO STF. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.
22/08/2025, 00:00
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Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500811917 NÚMERO ÚNICO: 0043272-15.2016.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-23 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO) 1º MEMBRO - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) 2º MEMBRO - G-25 (JOÃO HORA NETO) DATA DIST........: 11/03/2025 PROCESSO ORIGEM..: 201612002551 PROCEDÊNCIA......: 20ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU PROCURADOR MUNICIPAL - FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA - OAB: 547-A-/SE APELADO - JOSE VALDEIS DE MELO ADVOGADO - AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - OAB: 723-A-/SE ADVOGADO - AMAURI GOMES SANTANA - OAB: 8355/SE AVISO QUE FOI PROTOCOLIZADO POR MUNICIPIO DE ARACAJU RECURSO ESPECIAL, ESTANDO O FEITO VIRTUALMENTE À DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS, PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONFORME DISPÕE O ARTIGO 1.030 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
12/06/2025, 00:00
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 15736/2025 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202500811917 NÚMERO ÚNICO: 0043272-15.2016.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....201612002551 PROCEDÊNCIA........20ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: X RELATOR - G-23 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO) 1º MEMBRO - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) 2º MEMBRO - G-25 (JOÃO HORA NETO) APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU PROCURADOR MUNICIPAL - FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA - OAB: 547-A-/SE APELADO - JOSE VALDEIS DE MELO ADVOGADO - AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - OAB: 723-A-/SE ADVOGADO - AMAURI GOMES SANTANA - OAB: 8355/SE EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO COBRANÇA DE DÉBITO FISCAL PELO MUNICÍPIO DE ARACAJU SENTENÇA QUE MOTIVOU A EXTINÇÃO DO PROCESSO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL, POR CONSIDERAR O VALOR DA EXECUÇÃO COMO DE PEQUENA MONTA TEMA 1184/STF RESOLUÇÃO 547 DO CNJ QUE ESTABELECE O LIMITE DE R$10.000,00 COMO VALOR ÍNFIMO CONVÊNIO COM A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARACAJU DJO DE 12 DE JUNHO DE 2024 - NORMATIVA Nº 43/2024 QUE REGULAMENTA A RESOLUÇÃO Nº 547/CNJ FEITO SEM MOVIMENTAÇÃO ÚTIL POR MAIS DE 01 ANO - VALOR DA DÍVIDA ATIVA INFERIOR A R$ 10.000,00 - POSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO SENTENÇA MANTIDA RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
15/04/2025, 00:00
Documento (Outros documentos)
25/03/2025, 21:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Inclusão do processo para julgamento eletrônico - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500811917 NÚMERO ÚNICO: 0043272-15.2016.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-23 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO) 1º MEMBRO - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) 2º MEMBRO - G-25 (JOÃO HORA NETO) DATA DIST........: 11/03/2025 PROCESSO ORIGEM..: 201612002551 PROCEDÊNCIA......: 20ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU PROCURADOR MUNICIPAL - FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA - OAB: 547-A-/SE APELADO - JOSE VALDEIS DE MELO ADVOGADO - AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - OAB: 723-A-/SE ADVOGADO - AMAURI GOMES SANTANA - OAB: 8355/SE PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 04/04/2025 ÀS 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE
EXECUTADO: JOSE VALDEIS DE MELO ADV.: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - OAB: 723-A-SE ADV.: AMAURI GOMES SANTANA - OAB: 8355-SE DECISÃO....: POR ENTENDER INEXISTENTE MOTIVO PARA A RETRATAÇÃO PREVISTA NO ART. 485 §7º DO CPC, MANTENHO A SENTENÇA OBJETO DE RECURSO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201612002551 NÚMERO ÚNICO: 0043272-15.2016.8.25.0001 INTIME-SE O(A) APELADO(A) PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES EM 15 (QUINZE) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 1.010 §1º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECORRIDO O PRAZO RETRO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE, NOS TERMOS DO ART. 1.010 §3º DO MESMO DIPLOMA LEGAL.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500811917 NÚMERO ÚNICO: 0043272-15.2016.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-23 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO) 1º MEMBRO - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) 2º MEMBRO - G-25 (JOÃO HORA NETO) DATA DIST........: 11/03/2025 PROCESSO ORIGEM..: 201612002551 PROCEDÊNCIA......: 20ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU PROCURADOR MUNICIPAL - FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA - OAB: 547-A-/SE APELADO - JOSE VALDEIS DE MELO ADVOGADO - AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - OAB: 723-A-/SE ADVOGADO - AMAURI GOMES SANTANA - OAB: 8355/SE AVISO QUE FOI PROTOCOLIZADO POR MUNICIPIO DE ARACAJU RECURSO ESPECIAL, ESTANDO O FEITO VIRTUALMENTE À DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS, PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONFORME DISPÕE O ARTIGO 1.030 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
12/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 15736/2025 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202500811917 NÚMERO ÚNICO: 0043272-15.2016.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....201612002551 PROCEDÊNCIA........20ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: X RELATOR - G-23 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO) 1º MEMBRO - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) 2º MEMBRO - G-25 (JOÃO HORA NETO) APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU PROCURADOR MUNICIPAL - FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA - OAB: 547-A-/SE APELADO - JOSE VALDEIS DE MELO ADVOGADO - AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - OAB: 723-A-/SE ADVOGADO - AMAURI GOMES SANTANA - OAB: 8355/SE EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO COBRANÇA DE DÉBITO FISCAL PELO MUNICÍPIO DE ARACAJU SENTENÇA QUE MOTIVOU A EXTINÇÃO DO PROCESSO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL, POR CONSIDERAR O VALOR DA EXECUÇÃO COMO DE PEQUENA MONTA TEMA 1184/STF RESOLUÇÃO 547 DO CNJ QUE ESTABELECE O LIMITE DE R$10.000,00 COMO VALOR ÍNFIMO CONVÊNIO COM A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARACAJU DJO DE 12 DE JUNHO DE 2024 - NORMATIVA Nº 43/2024 QUE REGULAMENTA A RESOLUÇÃO Nº 547/CNJ FEITO SEM MOVIMENTAÇÃO ÚTIL POR MAIS DE 01 ANO - VALOR DA DÍVIDA ATIVA INFERIOR A R$ 10.000,00 - POSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO SENTENÇA MANTIDA RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
15/04/2025, 00:00
Documento (Outros documentos)
25/03/2025, 21:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Inclusão do processo para julgamento eletrônico - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500811917 NÚMERO ÚNICO: 0043272-15.2016.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-23 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO) 1º MEMBRO - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) 2º MEMBRO - G-25 (JOÃO HORA NETO) DATA DIST........: 11/03/2025 PROCESSO ORIGEM..: 201612002551 PROCEDÊNCIA......: 20ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU PROCURADOR MUNICIPAL - FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA - OAB: 547-A-/SE APELADO - JOSE VALDEIS DE MELO ADVOGADO - AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - OAB: 723-A-/SE ADVOGADO - AMAURI GOMES SANTANA - OAB: 8355/SE PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 04/04/2025 ÀS 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE
EXECUTADO: JOSE VALDEIS DE MELO ADV.: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - OAB: 723-A-SE ADV.: AMAURI GOMES SANTANA - OAB: 8355-SE DECISÃO....: POR ENTENDER INEXISTENTE MOTIVO PARA A RETRATAÇÃO PREVISTA NO ART. 485 §7º DO CPC, MANTENHO A SENTENÇA OBJETO DE RECURSO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201612002551 NÚMERO ÚNICO: 0043272-15.2016.8.25.0001 INTIME-SE O(A) APELADO(A) PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES EM 15 (QUINZE) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 1.010 §1º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECORRIDO O PRAZO RETRO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE, NOS TERMOS DO ART. 1.010 §3º DO MESMO DIPLOMA LEGAL.
18/12/2024, 00:00
Outras Decisões
16/12/2024, 10:10
Conclusão (para julgamento)
13/12/2024, 07:55
Documento (Outros documentos)
12/12/2024, 19:42
Confirmada
02/11/2024, 00:41
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2024, 00:53
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE
EXECUTADO: JOSE VALDEIS DE MELO ADV.: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - OAB: 723-A-SE ADV.: AMAURI GOMES SANTANA - OAB: 8355-SE SENTENÇA....: (...)POSTO ISSO, EM OBSERVÂNCIA À RESOLUÇÃO DE N° 547 DO CNJ, EXTINGO A EXECUÇÃO FISCAL SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR, NA FORMA DO ART. 485, VI, DO CPC. (...)
Julgamento - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201612002551 NÚMERO ÚNICO: 0043272-15.2016.8.25.0001
24/10/2024, 00:00
Expedida/certificada
23/10/2024, 08:12
Ausência das condições da ação
22/10/2024, 12:56
Conclusão (para despacho)
17/10/2024, 07:41
Documento (Outros documentos)
11/10/2024, 09:28
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
09/09/2024, 11:10
Confirmada
08/06/2024, 21:31
Expedida/certificada
29/05/2024, 09:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2024, 13:28
Mero expediente
06/05/2024, 15:07
Conclusão (para despacho)
24/04/2024, 08:01
Documento (Outros documentos)
10/04/2024, 19:43
Confirmada
31/03/2024, 01:35
Expedida/certificada
21/03/2024, 12:29
Desarquivamento
21/03/2024, 12:28
Provisório
21/07/2022, 12:56
Conclusão (para despacho)
27/06/2022, 13:06
Petição (Petição (outras))
06/06/2022, 10:46
Confirmada
09/05/2022, 10:26
Expedida/certificada
27/04/2022, 09:50
Ato ordinatório
27/04/2022, 09:50
Documento (Certidão)
08/04/2022, 07:11
Expedição de documento (Mandado)
03/03/2022, 07:24
Ato ordinatório
25/02/2022, 10:37
Petição (Petição (outras))
31/01/2022, 15:39
Confirmada
31/01/2022, 12:49
Expedida/certificada
19/01/2022, 11:59
Ato ordinatório
19/01/2022, 11:58
Documento (Certidão)
29/11/2021, 22:06
Expedição de documento (Mandado)
11/11/2021, 19:50
Ato ordinatório
10/11/2021, 10:42
Ato ordinatório
10/11/2021, 10:36
Confirmada
23/09/2021, 20:03
Petição (Petição (outras))
23/09/2021, 20:02
Expedida/certificada
15/09/2021, 12:10
Ato ordinatório
15/09/2021, 12:09
Documento (Certidão)
30/07/2021, 00:12
Documento (Mandado)
15/07/2021, 07:55
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Diante do teor do petitório retro, no qual se noticia a busca e apreeensão do veículo do executado promovida pelo Banco peticionante (credor fiduciário), defiro o pedido de retirada da restrição inserida sobre o bem junto ao Renajud. Segue em anexo o espelho pertinente. Intimem-se.
15/07/2021, 00:00
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
14/07/2021, 21:19
Ato ordinatório
14/07/2021, 21:12
Petição (Petição (outras))
27/05/2021, 11:17
Confirmada
27/05/2021, 11:16
Expedida/certificada
20/05/2021, 10:13
Ato ordinatório
20/05/2021, 10:12
Documento (Certidão)
12/05/2021, 22:46
Ato ordinatório
26/03/2021, 20:42
Documento (Mandado)
18/02/2021, 07:35
Ato ordinatório
11/02/2021, 17:54
Ato ordinatório
11/02/2021, 17:50
Ato ordinatório
26/01/2021, 10:15
Mero expediente
25/01/2021, 21:15
Conclusão (para despacho)
22/01/2021, 10:23
Petição (Petição (outras))
21/01/2021, 08:51
Confirmada
21/01/2021, 08:51
Expedida/certificada
11/01/2021, 10:43
Ato ordinatório
11/01/2021, 10:42
Mero expediente
09/01/2021, 20:35
Conclusão (para despacho)
08/01/2021, 09:54
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
08/01/2021, 09:53
Expedição de documento (Informações; Informações)
08/01/2021, 09:51
Petição (Petição (outras))
07/01/2021, 06:45
Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação