Execução Fiscal 0040070-30.2016.8.25.0001 - TJSE

Execução Fiscal 0040070-30.2016.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

06/03/2025, 09:27

Trânsito em julgado

06/03/2025, 09:26

Ato ordinatório

28/02/2025, 12:58

Recebimento

28/02/2025, 10:56

Expedição de documento (Informações)

28/02/2025, 10:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400773324 NÚMERO ÚNICO: 0040070-30.2016.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS) 1º MEMBRO - (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO EM SUBSTITUIÇÃO A ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE) 2º MEMBRO - (RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA) DATA DIST........: 18/12/2024 PROCESSO ORIGEM..: 201612001822 PROCEDÊNCIA......: 20ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU ADVOGADO - ARÍCIO DA SILVA ANDRADE FILHO - OAB: 5371/SE APELADO - MARCOS VINICIO GIRÃO BORBA... ANTE O EXPOSTO, DEVOLVO OS AUTOS À ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL PARA ADOTE AS PROVIDÊNCIAS QUE SE REVELAREM CABÍVEIS, CERTIFICANDO TRÂNSITO EM JULGADO E DANDO BAIXA DEFINITIVA NO FEITO. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.

27/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Julgamento - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400773324 NÚMERO ÚNICO: 0040070-30.2016.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS) 1º MEMBRO - G-13 - VAGA DE DESEMBARGADOR (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-13)) 2º MEMBRO - G-14 (IOLANDA SANTOS GUIMARÃES) DATA DIST........: 18/12/2024 PROCESSO ORIGEM..: 201612001822 PROCEDÊNCIA......: 20ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU ADVOGADO - ARÍCIO DA SILVA ANDRADE FILHO - OAB: 5371/SE APELADO - MARCOS VINICIO GIRÃO BORBA...ANTE TODO O EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 932, IV, ‘B’ DO CPC, PARA NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE A SENTENÇA VERGASTADA EM TODOS OS SEUS TERMOS. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE. DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. APÓS TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE. CUMPRA-SE.

08/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202400773324 (0040070-30.2016.8.25.0001) - APELAÇÃO CÍVEL (198) - G-15

08/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Informações)

18/12/2024, 07:45

Remessa (em grau de recurso)

18/12/2024, 07:23

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

18/12/2024, 07:22

Documento (Outros documentos)

17/12/2024, 20:10

Confirmada

02/11/2024, 00:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2024, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA EXECUTADO: MARCOS VINICIO GIRÃO BORBA SENTENÇA....: (...) POSTO ISSO, COM FULCRO NO ART. 156, V, DO CTN C/C ART. 40, §4º, DA LEI 6.830/80, RECONHEÇO, DE OFÍCIO, A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA DO AUTOR RELATIVAMENTE AO CRÉDITO TRIBUTÁRIO INDIVIDUALIZADO NOS AUTOS, PELO QUE EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, COM FULCRO NO ART. 924, V, DO CPC. DESCONSTITUO A(S) PENHORA(S) E OUTRAS RESTRIÇÕES ACASO EXISTENTE(S). SEM REEXAME NECESSÁRIO, POR FORÇA DO ART. 496, §4º, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CASO SEJA APRESENTADO RECURSO DE APELAÇÃO, Julgamento - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201612001822 NÚMERO ÚNICO: 0040070-30.2016.8.25.0001 INTIME-SE O(A) APELADO(A) PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES EM 15 (QUINZE) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 1.010 §1º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECORRIDO O PRAZO RETRO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE, NOS TERMOS DO ART. 1.010 §3º DO MESMO DIPLOMA LEGAL. CASO A PARTE EXECUTADA NÃO TENHA INTEGRADO A RELAÇÃO PROCESSUAL OU NÃO TENHA SIDO LOCALIZADA NO(S) ENDEREÇO(S) FORNECIDO(S) PELO EXEQUENTE NO CURSO DO PROCESSO, TENDO EM VISTA QUE A DECISÃO RECORRIDA LHE É FAVORÁVEL, DETERMINO QUE SE CUMPRA A DETERMINAÇÃO ANTERIOR. INTIME(M)-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE E ARQUIVEM-SE OS AUTOS EM DEFINITIVO. {VIA MOVIMENTAÇÃO EM LOTE Nº 202401211}

24/10/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•27/02/2025, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Recebimento

Expedição de documento (Informações)

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202400773324 (0040070-30.2016.8.25.0001) - APELAÇÃO CÍVEL (198) - G-15

Expedição de documento (Informações)

Remessa (em grau de recurso)

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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