Execução Fiscal 0030576-34.2022.8.25.0001 - TJSE

Execução Fiscal 0030576-34.2022.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

11/06/2026, 13:54

Confirmada

07/06/2026, 00:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2026, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: CARLOS ANTONIO ARAUJO MONTEIRO PROC.: GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA EXECUTADO: RIX COMERCIO LTDA ME ADV.: RENAN LEMOS VILLELA - OAB: 52572-RS DECISÃO/DESPACHO....: FACE O TEOR VERTIDO NA CERTIDÃO RETRO, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE, EM 15 DIAS, INFORMANDO SE POSSUI INTERESSE NA ADJUDICAÇÃO ANTECIPADA DOS BENS PENHORADOS EM 02/03/2026 (ART. 24, I, DA LEI 6.830/80). EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202212001423 NÚMERO ÚNICO: 0030576-34.2022.8.25.0001

28/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

27/05/2026, 06:48

Mero expediente

26/05/2026, 10:37

Conclusão (para despacho)

24/04/2026, 08:24

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

24/04/2026, 08:24

Documento (Certidão)

02/03/2026, 18:19

Expedição de documento (Mandado)

23/02/2026, 08:18

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

20/02/2026, 06:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2026, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: CARLOS ANTONIO ARAUJO MONTEIRO PROC.: GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA EXECUTADO: RIX COMERCIO LTDA ME ADV.: RENAN LEMOS VILLELA - OAB: 52572-RS DECISÃO/DESPACHO....: TENDO EM VISTA QUE, ATÉ A PRESENTE DATA, NÃO HOUVE MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXECUTADA, CUMPRA-SE CONFORME DETERMINADO EM 12/06/2025. EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202212001423 NÚMERO ÚNICO: 0030576-34.2022.8.25.0001

11/02/2026, 00:00

Mero expediente

09/02/2026, 12:13

Conclusão (para despacho)

14/01/2026, 12:51

Documentos

Despacho

•28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202212001423 NÚMERO ÚNICO: 0030576-34.2022.8.25.0001 EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: CARLOS ANTONIO ARAUJO MONTEIRO PROC.: GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA EXECUTADO: RIX COMERCIO LTDA ME ADV.: RENAN LEMOS VILLELA - OAB: 52572-RS DECISÃO....: CAUSA: INICIAL DATA LIMITE: 25/01/2025 ---- (...) NO CASO DOS AUTOS, INFERE-SE QUE APRESENTADAS PELO EXEQUENTE AS RESPOSTAS ENCAMINHADAS PELOS REGISTROS IMOBILIÁRIOS DESTA COMARCA, AS QUAIS NOTICIAM A NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DA PARTE EXECUTADA EM SEUS LIVROS DE ASSENTO. ASSIM, RESTANDO CUMPRIDAS AS DILIGÊNCIAS A CARGO DO CREDOR PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS, MEDIANTE COMPROVAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE BENS IMÓVEIS EM NOME DA PARTE EXECUTADA JUNTO AOS OFÍCIOS IMOBILIÁRIOS, DEFIRO O PEDIDO DO EXEQUENTE E, POR CONSEGUINTE, PROCEDA-SE À INDISPONIBILIDADE DOS BENS DO EXECUTADO RIX COMERCIO LTDA ME, INSCRITO NO CNPJ Nº 10.588.415/0001-81, POR MEIO DA PLATAFORMA CNIB, NO LIMITE DO DÉBITO EXEQUENDO. SALIENTO QUE FOI OBSERVADO O DISPOSTO NO ARTIGO 185-A, § 1º, LIMITANDO-SE AO VALOR TOTAL EXIGÍVEL E O IMEDIATO LEVANTAMENTO DA INDISPONIBILIDADE DOS BENS OU VALORES QUE EXCEDEREM ESSE LIMITE. DESTACA-SE TAMBÉM QUE O SISTEMA CNIB (CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS) NÃO LOCALIZA BENS MÓVEIS OU IMÓVEIS VINCULADOS AO NOME DOS DEVEDORES, APENAS TORNA PÚBLICO O REGISTRO DE EVENTUAL INDISPONIBILIDADE DE BENS DE PROPRIEDADE DOS EXECUTADOS, EM DECORRÊNCIA DE DECISÃO JUDICIAL. NO MAIS, DIANTE DA AUSÊNCIA DE ELEMENTOS APTOS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, MANTENHA-SE A SUSPENSÃO DO PROCESSO ATÉ 25/01/2025, CONFORME DECISÃO DATADA EM 22/03/2024 (P.95). DECORRIDO O PRAZO MÁXIMO DE 01(UM) ANO SEM QUE SEJAM ENCONTRADOS BENS DO DEVEDOR, PROCEDA-SE, DE IMEDIATO, AO ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS POR CINCO ANOS, NOS TERMOS DO ART. 40§ 2º DA LEI 6830/80. TRANSCORRIDO O PRAZO DE ARQUIVAMENTO, DETERMINO QUE SE INTIME O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, PARA OS FINS DO ART. 40 § 4º DA LEI 6830/80. NO DECORRER DO TRÂMITE PROCESSUAL, COM EVENTUAL RESPOSTA POSITIVA DO(S) CARTÓRIO(S), INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, EM 15(QUINZE) DIAS, PRONUNCIAR-SE SOBRE AS INFORMAÇÕES PRESTADAS, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.

24/10/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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