Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU PROC.: MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA
EXECUTADO: DINIZ S/A ADV.: EDSON PAIVA BARRETTO - OAB: 2578-SE ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO - OAB: 2829-SE SENTENÇA....: O EXEQUENTE, POR MEIO DA PETIÇÃO RETRO, REQUEREU A EXTINÇÃO DO PRESENTE FEITO SOB O ARGUMENTO DE CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO DA DÍVIDA ATIVA (ART. 26 DA LEF 6830/80) TRANSCRITO ABAIXO: “ART. 26 - SE, ANTES DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA, A INSCRIÇÃO DE DIVIDA ATIVA FOR, A QUALQUER TÍTULO, CANCELADA, A EXECUÇÃO FISCAL SERÁ EXTINTA, SEM QUALQUER ÔNUS PARA AS PARTES.”
Julgamento - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202412001620 NÚMERO ÚNICO: 0019212-66.2002.8.25.0001
ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 26 DA LEI 6.830/80, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL. DESCONSTITUAM-SE AS PENHORAS PORVENTURA EXISTENTES. SEM CUSTAS, NOS TERMOS DA LEI. INTIMEM-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE.
24/10/2024, 00:00
Expedida/certificada
23/10/2024, 09:17
Cancelamento de Dívida Ativa
22/10/2024, 12:57
Conclusão (para julgamento)
21/10/2024, 08:07
Documento (Outros documentos)
20/10/2024, 14:41
Confirmada
03/10/2024, 01:53
Expedida/certificada
23/09/2024, 10:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2024, 00:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU PROC.: MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA
EXECUTADO: DINIZ S/A ADV.: EDSON PAIVA BARRETTO - OAB: 2578-SE ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO - OAB: 2829-SE DECISÃO/DESPACHO....: (...)ASSIM, TENDO EM VISTA QUE O REFERIDO RECURSO TRANSITOU EM JULGADO (CERTIDÃO EXARADA EM 18/04/2024), PARA FINS DE DAR CONTINUIDADE À PRESENTE EXECUÇÃO,
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202412001620 NÚMERO ÚNICO: 0019212-66.2002.8.25.0001 INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU PROC.: MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA
EXECUTADO: DINIZ S/A ADV.: EDSON PAIVA BARRETTO - OAB: 2578-SE ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO - OAB: 2829-SE SENTENÇA....: O EXEQUENTE, POR MEIO DA PETIÇÃO RETRO, REQUEREU A EXTINÇÃO DO PRESENTE FEITO SOB O ARGUMENTO DE CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO DA DÍVIDA ATIVA (ART. 26 DA LEF 6830/80) TRANSCRITO ABAIXO: “ART. 26 - SE, ANTES DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA, A INSCRIÇÃO DE DIVIDA ATIVA FOR, A QUALQUER TÍTULO, CANCELADA, A EXECUÇÃO FISCAL SERÁ EXTINTA, SEM QUALQUER ÔNUS PARA AS PARTES.”
Julgamento - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202412001620 NÚMERO ÚNICO: 0019212-66.2002.8.25.0001
ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 26 DA LEI 6.830/80, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL. DESCONSTITUAM-SE AS PENHORAS PORVENTURA EXISTENTES. SEM CUSTAS, NOS TERMOS DA LEI. INTIMEM-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE.
24/10/2024, 00:00
Expedida/certificada
23/10/2024, 09:17
Cancelamento de Dívida Ativa
22/10/2024, 12:57
Conclusão (para julgamento)
21/10/2024, 08:07
Documento (Outros documentos)
20/10/2024, 14:41
Confirmada
03/10/2024, 01:53
Expedida/certificada
23/09/2024, 10:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2024, 00:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU PROC.: MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA
EXECUTADO: DINIZ S/A ADV.: EDSON PAIVA BARRETTO - OAB: 2578-SE ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO - OAB: 2829-SE DECISÃO/DESPACHO....: (...)ASSIM, TENDO EM VISTA QUE O REFERIDO RECURSO TRANSITOU EM JULGADO (CERTIDÃO EXARADA EM 18/04/2024), PARA FINS DE DAR CONTINUIDADE À PRESENTE EXECUÇÃO,
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202412001620 NÚMERO ÚNICO: 0019212-66.2002.8.25.0001 INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.