Execução Fiscal 0049855-16.2016.8.25.0001 - TJSE

Execução Fiscal 0049855-16.2016.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

19/12/2024, 07:54

Trânsito em julgado

19/12/2024, 07:53

Documento (Outros documentos)

18/12/2024, 22:30

Petição (Petição (outras))

05/11/2024, 17:33

Confirmada

05/11/2024, 01:31

Confirmada

02/11/2024, 00:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2024, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA EXECUTADO: MARCITA MARIA COUTINHO DE OLIVEIRA ME DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA SENTENÇA....: (...) POSTO ISSO, COM FULCRO NO ART. 156, V, DO CTN C/C ART. 40, §4º, DA LEI 6.830/80, RECONHEÇO, DE OFÍCIO, A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA DO AUTOR RELATIVAMENTE AO CRÉDITO TRIBUTÁRIO INDIVIDUALIZADO NOS AUTOS, PELO QUE EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, COM FULCRO NO ART. 924, V, DO CPC. DESCONSTITUO A(S) PENHORA(S) E OUTRAS RESTRIÇÕES ACASO EXISTENTE(S). SEM REEXAME NECESSÁRIO, POR FORÇA DO ART. 496, §4º, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CASO SEJA APRESENTADO RECURSO DE APELAÇÃO, Julgamento - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201612004212 NÚMERO ÚNICO: 0049855-16.2016.8.25.0001 INTIME-SE O(A) APELADO(A) PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES EM 15 (QUINZE) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 1.010 §1º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECORRIDO O PRAZO RETRO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE, NOS TERMOS DO ART. 1.010 §3º DO MESMO DIPLOMA LEGAL. CASO A PARTE EXECUTADA NÃO TENHA INTEGRADO A RELAÇÃO PROCESSUAL OU NÃO TENHA SIDO LOCALIZADA NO(S) ENDEREÇO(S) FORNECIDO(S) PELO EXEQUENTE NO CURSO DO PROCESSO, TENDO EM VISTA QUE A DECISÃO RECORRIDA LHE É FAVORÁVEL, DETERMINO QUE SE CUMPRA A DETERMINAÇÃO ANTERIOR. INTIME(M)-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE E ARQUIVEM-SE OS AUTOS EM DEFINITIVO. {VIA MOVIMENTAÇÃO EM LOTE Nº 202401203}

24/10/2024, 00:00

Expedida/certificada

23/10/2024, 08:01

Expedida/certificada

23/10/2024, 08:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/10/2024, 11:10

Conclusão (para julgamento)

22/10/2024, 08:49

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

22/10/2024, 08:48

Documento (Outros documentos)

16/10/2024, 18:54

Confirmada

05/10/2024, 00:32

Documentos

Julgamento

•24/10/2024, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

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