Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: CORR PLASTIK SISTEMAS PLÁSTICOS LTDA ADV.: ANDERSON FONSECA - OAB: 370689-SP
EXECUTADO: ENCALÇO CONSTRUÇÕES LTDA. ADV.: EDUARDO GOMES TAVARES - OAB: 188713-SP
EXECUTADO: CONSORCIO VOA NORDESTE ADV.: CATARINA BEZERRA ALVES - OAB: 29373-PE ADV.: EDUARDO GOMES TAVARES - OAB: 188713-SP
EXECUTADO: CONSORCIO VOA NORDESTE ADV.: CATARINA BEZERRA ALVES - OAB: 29373-PE ADV.: EDUARDO GOMES TAVARES - OAB: 188713-SP
EXECUTADO: AZEVEDO E TRAVASSOS INFRAESTRUTURA LTDA ADV.: EDUARDO GOMES TAVARES - OAB: 188713-SP DECISÃO....: (...)
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202412100094 NÚMERO ÚNICO: 0005417-21.2024.8.25.0001
ANTE O EXPOSTO, ACOLHO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE APRESENTADA EM 20/01/2026 POR ENCALSO CONSTRUÇÕES LTDA E AZEVEDO & TRAVASSOS INFRAESTRUTURA LTDA, PARA TORNAR SEM EFEITO O REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO PARA AS ALUDIDAS EMPRESAS. DETERMINO A EXCLUSÃO POLO PASSIVO DA PRESENTE EXECUÇÃO AS EMPRESAS ENCALSO CONSTRUÇÕES LTDA (CNPJ Nº 55.333.769/0001-13) E AZEVEDO & TRAVASSOS INFRAESTRUTURA LTDA (CNPJ Nº 24.795.416/0001-01). POR FIM, DETERMINO O IMEDIATO LEVANTAMENTO DO BLOQUEIO REALIZADO VIA SISBAJUD EM 10/12/2025, NO MONTANTE DE R$ 5.507,13 (CINCO MIL, QUINHENTOS E SETE REAIS E TREZE CENTAVOS), COM RESTITUIÇÃO INTEGRAL DO VALOR À EMPRESA ENCALSO CONSTRUÇÕES LTDA. OUTROSSIM, INTIME-SE A PARTE CREDORA PARA NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, INDICAR BENS DA PARTE EXECUTADA CONSÓRCIO VOA NORDESTE, APLICANDO-SE AO CASO O DISPOSTO NO ART. 921 DO CPC.